O ABISMO

Philippe Guédon

            Enquanto as atenções se voltam para questões de relevante (?) importância, como o número de vereadores que comporão o plenário de nossa Câmara, ou a formação das coligações para o pleito de outubro, ou ainda  a cíclica elaboração dos “planos de governo” que batem de frente contra os oito instrumentos previstos pelo Estatuto das Cidades, um furacão se forma no horizonte de Petrópolis e tem por nome o déficit atuarial do regime próprio de previdência social dos servidores municipais.

            Permitam um curto prefácio, que me deixará mais à vontade. Admiro o nosso quadro de servidores; a maioria é caracterizada pela competência e paixão pela Administração Pública, e assim os vejo desde que assumi a Secretaria de Administração em janeiro de 1.989. Cito, como paradigmas, a Walter Ramadas e Miriam Spangenberg, como poderia elencar muitos outros nomes. Acrescento a clara preferência que demonstra a Sociedade (no caso, a Frente Pró-Petrópolis) pelo modelo de autarquia participativa – leia-se servidores estatutários - para a instituição de nosso centro de planejamento Major Koeler, ao invés do serviço social autônomo (CLT) que parece merecer a simpatia interna. E completo, declarando que já vinha cantando esta pedra de que falo abaixo quando estava na presidência do INPAS, entre 2.005 e 2.007, e propunha medidas saneadoras urgentes que acabariam com o meu cargo, azar o meu. Pronto, agora posso continuar.

            Não é tão fácil desentranhar as Leis de Diretrizes Orçamentárias destes últimos anos. O portal da Câmara é uma peneira, só informa três LDOs entre 2.012 e 2004. Então, vamos lá catar as LDOs, abrindo todos os Diários Oficiais de julho e agosto de cada ano. Cumprido este exercício de paciência, eis o que se encontra: antes de 2.008, a nossa LDO não publicava a projeção do déficit atuarial acumulado. Desde então, o déficit de nosso Regime Próprio ao final do prazo da análise, vem aprofundando o abismo com as seguintes marcas: A - 2.009 (Lei 6557 de 21.07.09): déficit de 1,780 bi em 2.041; B – 2010 (Lei 6675 de 22.07.09): déficit de 1,373 bi em 2.042. Deu uma melhorada, mas era bolha ou erro de cálculo; C – 2.011 (Lei 6776 de 04.08.10): déficit de 2,297 bi  em 2045; D – 2012 (Lei 6873 de 05.08.11): déficit de 2,463 bi em 2.045 e 2,865 em 2.051.

            Esse déficit, calculado pelo Atuário do INPAS, de 2,463 bi em 2.045, quer dizer duas coisas. Quer dizer que dentro de 33 anos, estaremos a braços com um rombo igual a 3,6 orçamentos completos. Para cobri-lo, teríamos que arrecadar o  equivalente às receitas de hoje, mas paralisando por três anos e meio os serviços públicos, cortando toda a educação e a saúde, a limpeza urbana e a gerência do trânsito, salários e conta de luz. Tudo para cobrir o déficit atuarial do RPPS. Impossível? Não deve ser, pois há anos que o Poder Público calcula o rombo, publica-o na LDO e não se mobiliza nem à Sociedade na busca por soluções heróicas e imediatas. A minha turma, a dos octogenários, é a única que tem lá as suas razões para não se apavorar; mas da turma de 70 anos para baixo, dá para suar frio. Notem que entre 2.011 e 2.012 a bomba cresceu 165 milhões (diferença entre 2,463 bi e 2,297 bi). Assim, não somente teríamos que preventivar (fazer reservas anuais) ao ritmo de 75 milhões por ano, para zerar o rombo em 2.045, como teríamos que inventar mais 165 milhões anuais para compensar o crescimento da voçoroca. Quem achar que 33 anos adiante é tempo que não acaba mais, eu peço para olhar na direção do passado, achará 1.978... Não dá para falar de passado jurássico nem de futuro prá lá de Bagdá..

            Como os últimos dados – os de 2.012 -  foram calculados sobre a base de 31 de dezembro de 2.009 (não sei porquê pois os de 2.010 já estavam disponíveis), é de se supor que a situação esteja, hoje, ainda mais complicada. Mas nos preocuparmos, por que? Quem faz os cálculos não parece angustiado e são numerosos os pré-candidatos loucos por assumir a responsabilidade de administrar esse poço sem fundo.

A música toca, dancemos todos neste novo Baile da Ilha Fiscal, sem pensar demais no resultado a que conduziria o cálculo a ser apresentado na LDO para 2.013 que deve chegar na Câmara até 15 de abril (depois da tradicional audiência pública da 25ª hora), se atualizarem os cálculos em 31 de dezembro de 2.011 e levarem em conta o PCCS. Duvido que o único atuário da Prefeitura (INPAS), seja convidado a fazer o certo, permitindo a Petrópolis olhar o dragão de frente. É apavorante demais.