Petrópolis, 18 de Novembro de 2019.
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  Regimes políticos: o que funciona? - Gastão Reis

Data: 19/10/2019

 

Regimes políticos: o que funciona? 

Gastão Reis - Empresário e Economista


No Brasil e na América Hispânica, os cientistas políticos já se debruçaram à exaustão para entender os descaminhos dos regimes políticos vigentes na região e sua persistência ao longo do tempo. Reina certo desalento que deixa na alma aquele gosto amargo das coisas que não funcionam, e batem fundo no nosso bolso. Será que existiriam indicadores que, se fossem atendidos, nos dariam uma garantia de que esse quadro político pode ser revertido? Dez deles costumam estar presentes na maioria dos países bem resolvidos politicamente.

O primeiro é a plena liberdade de imprensa, de expressão e de pensamento. Sem a capacidade de pôr o dedo nas feridas, não há como enfrentar as mazelas. A este indicador, há que se acrescentar a educação pública de qualidade, de preferência, em tempo integral. Povo deseducado é prato feito para demagogos, e propenso a tomar decisões erradas que lhe são desastrosas a longo prazo. Ignorância garantida era o outro nome da aprovação automática.

Moeda estável é outro indicador crítico para a percepção de valor da população. Inflação é tradicionalmente o pior dos impostos por incidir de modo brutal sobre as faixas salariais de menor poder aquisitivo, desvalorizando tudo.

Os três indicadores seguintes estão sempre presentes na receita que funciona: voto distrital puro (parlamentar prestando contas todo mês a seus eleitores); recall (eleitor com poder de substituir seu representante) e sistema parlamentarista. Os dois primeiros garantem que quem manda é o eleitor, e não o político manipulador. O sistema parlamentarista tem o mérito ímpar de permitir pôr fim rápido a maus governos por simples quebra de confiança sem ter que provar nada em justiça. Corta pela raiz o custo imenso de desgovernos.

O item seguinte é o controle inteligente da corrupção, verdadeira praga em nossas plagas. O inteligente nos remete, além dos órgãos de governo de combate à corrupção, ao chamado bônus por desempenho em que uma seguradora independente acompanha a empresa executora da obra pública e cuja remuneração é tanto maior quanto menor for o custo e a duração da obra. Ele existe há 100 anos nos EUA, onde inexiste corrupção em obra pública.

Os três indicadores finais também são críticos: orçamento impositivo, partidos com programas cumpridos à risca e confiança. O primeiro nos garante que o orçado será executado; partidos que votam de acordo com seus programas são sérios; e a confiança é pedra angular de todo o edifício político de uma nação. Sem ela, o futuro almejado nunca chega.

A essa altura, caro leitor, você deve estar me perguntando se a república, no Brasil, atende a esses dispositivos do bom governo. A rigor, só atende a três, e assim mesmo, nas últimas três décadas: liberdade de imprensa, moeda estável e combate à corrupção. E esta só após a carta de 1988. Antes, estava de relações cortadas com todos esses indicadores! Não podia mesmo funcionar.

E que tal, sem saudosismos, matar a curiosidade de como se sairia o Império nessa foto? Pode parecer incrível, mas os tempos imperiais passariam galhardamente por todos esses indicadores com exceção do recall, que não havia na época, mas contrabalançado pela possibilidade de dissolver a Câmara via Poder Moderador com convocação imediata de novas eleições. Deu para entender por que um regime funcionou e o outro, até hoje, não?

gastaoreis@smart30.com. br // gaastaoreis2@gmail.com.

 



 

 

Área do Município: 791.144 km² (2018)
População estimada (2019): 306.191 habitantes (97,4% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2010): 371,85 habitantes/km²
PIB (2016): R$ 12.690.967.000,00 (R$ 42.564,57 per capta)
IDH Mun. (2010): 0,745 (13º/92 no RJ) - Mort. Infantil: 10,97 óbitos/mil nasc. (2017)
Fonte: IBGE
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