Petrópolis, 14 de Outubro de 2019.
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  O Supremo que virou mínimo - Gastão Reis

Data: 05/10/2019

 

O Supremo que virou mínimo

Gastão Reis - Empresário e Economista


Mais de meio século atrás, o saudoso e íntegro advogado Sobral Pinto, figura conhecida nacionalmente naquela época, ao tomar conhecimento de que certa figura nada respeitável passaria a integrar o STF, não se conteve e botou aboca no trombone. Repito de memórias suas palavras: “Um tribunal que passou a ter entre seus membros esse senhor deixou de ser o Supremo e se tornou o Mínimo Tribunal Federal – MTF”.

Pelo jeito, essa jornada em direção ao tornozelo se mantém firme no STF. Basta conferir o tempo gasto com a questão de os delatados terem o direito de falar por último no processo. O ministro Toffoli, com ares de infinita sapiência jurídica, que sabemos ser pouca pelos concursos em que foi reprovado, nos apresenta a nova tese como um direito inalienável do cidadão a ser preservado. Todos nós sabemos que a justiça brasileira concede uma infinidade de recursos que, utilizados à exaustão, permitem prorrogar prazos até livrar o réu de uma condenação por prescrição. Onde fica o prejuízo do delatado, como é o caso de Lula cujos advogados bem pagos usam e abusam de todo tipo de recurso? Só na cabeça do Toffoli!

Um subproduto positivo, em termos, da hiperexposição do STF foi ter permitido à população tomar conhecimento das diversas tentativas de certos ministros em livrar os figurões do andar de cima da mão (que deveria ser) pesada da Justiça. Ou seja, em torná-lo o MTF, nas palavras de Sobral Pinto. A possibilidade de o delatado ter o direito de falar por último poderia resultar num efeito dominó devastador nos processos da Lava-Jato, fazendo-os voltar à estaca zero. Nada mais nada menos do que a antiga artimanha, velha de guerra, de deixar os poderosos impunes. Ou de lhes dar a possibilidade de mais um recurso daqueles que levam o processo a não dar em nada.

Mas a ficha do sr. Toffoli contra o interesse público não se esgota aqui. Sua decisão monocrática, ainda em vigor, de proibir aos órgãos responsáveis pela apuração de crimes contra o dinheiro público de se falarem entre si para troca e busca de informações sem prévia autorização judicial foi muito bem recebida por quem está lutando pela impunidade. Sem dúvida, ainda não sabemos se o plenário do STF vai manter esse absurdo.

E a novela continua. O ministério Público e a Polícia Federal, no âmbito de suas atribuições legais, detectaram, através de procedimentos impessoais, movimentações financeiras elevadas num determinado grupo de pessoas. E, entre elas, estavam incluídas as esposas do próprio Toffoli e do ministro Gilmar Mendes. Foi o bastante para eles mexerem os pauzinhos de modo a barrar as investigações que seriam desencadeadas. E foi assim que nós, os cidadãos brasileiros, pobres mortais, tomamos conhecimento que estamos num país em que existem pessoas acima de quaisquer suspeitas. Cidadãos e cidadãs classe A. O resto tem que se acomodar, como cidadãos, no final do alfabeto na letra Z.

O último e momentoso capítulo do STF sob Toffoli vai ser a decisão sobre a extensão da resolução tomada de que os delatados têm o direito de falar por último. Se é só daqui para frente ou se vai ter efeitos retroativos sobre as sentenças oriundas da Lava-Jato. Resta torcer pelo melhor, ou ir às ruas se o pior prevalecer. Triste País, ou país, com “p” minúsculo mesmo?

 

gastaoreis@smart30. com.br / gaastaoreis2@gmail. com.

 



 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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