Petrópolis, 11 de Dezembro de 2019.
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  Senado, pra quê Senado?

Data: 28/09/2019

 

Senado, pra quê Senado?

Randolpho Gomes - Advogado

 

A palavra senado tem origem no latim, senex, que significa velho, vetusto, antigo. No Império Romano era o Conselho dos Anciãos, que reunia as lideranças mais velhas para revisar as decisões da plebe, tomadas através dos Concílios, emitindo os senatus consulto, espécie de decretos de supremo valor hierárquico. No mundo moderno, a instituição passou a ser a chamada Câmara Alta, nos sistemas políticos bicamerais. Existe hoje em diversos países, independentemente de adotarem valores mais, ou menos, democráticos de organização, há em repúblicas e monarquias e até em ditaduras, abertas ou disfarçadas. No Brasil, sob a influência da Constituição Americana, foi adotado em nossa primeira Carta Magna, de 1824, promulgada logo após a Independência.

A rigor, o Senado representa a federação, as Províncias ou os Estados Federados, enquanto as Câmaras Baixas representam o povo. A República, advinda em 1889, manteve em sua primeira constituição, de 1891, o sistema bicameral, que subsiste até hoje, com intervalos episódicos como no Estado Novo, em 1937 e as suspensões e recessos decorrentes dos Atos Institucionais que nos regeram de 1964 a 1979. No Império, como nos primórdios de nossos sucessivos governos republicanos, era, de fato, um organismo que reunia a nata da política, juristas eméritos, pessoas de alto valor pessoal, cultural e moral, de que servem de exemplo as figuras de Nabuco, Rui Barbosa, Prudente de Moraes, Afonso Arinos, sem desdouro de dezenas de outros ora omitidos por questão de síntese.

Atualmente, o Senado se compõe de 81 senadores, 3 para cada unidade da federação, incluindo-se o Distrito Federal. Tem competência legislativa primária, podendo gerar projetos de leis, e revisora das decisões da Câmara; tem competências privativas, como processar e julgar autoridades superiores, sabatinar e aprovar a indicação para alguns cargos, como Ministros dos Tribunais Superiores, Embaixadores, Procurador-Geral da República, Presidente do Banco Central e outros. O custo anual de funcionamento do Senado é de aproximadamente 4,5 bilhões de reais, segundo os dados do Orçamento. Juntamente com a Câmara, é o um dos poderes legislativos mais caros do mundo, como anunciam diversos levantamentos estatísticos.

Na prática, as funções legislativas do Senado servem mais a atrasar o processo de elaboração das leis do que aprimorálas, repetindo procedimentos escusos, trocas de favores, beneficiamento de grupos de pressão. As sabatinas a que se submetem os candidatos aos elevados cargos são meramente formais, não adentrando, verdadeiramente, no conteúdo técnico e cultural que deveriam portar os candidatos. São evidentes os acordos políticos para aprovação, nem sempre pautados pela estrita e desejada moralidade e pela transparência.

De fato, não mais representam os Senadores suas unidades federativas; são parlamentares como os demais, mais atentos a seus vínculos partidários que à federação, frutos de eleições onde o número de votos é o critério principal a qualificálos, abandonando-se a ideia primeva de que deveriam ser a Câmara Alta da República, dotada de integrantes de grandes conhecimentos e imunes aos defeitos que permeiam a representação política comum. Numa época em que se discute a necessidade de uma reforma política, seria útil para a nação que se revisse a necessidade do sistema bicameral no Brasil, extinguindo-se esse custoso e inútil órgão em que se transformou nosso senado.

 



 

 

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