Petrópolis, 14 de Outubro de 2019.
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  PARTIDOS POLÍTICOS S.A. - Philippe Guédon

Data: 23/09/2019

 

PARTIDOS POLÍTICOS S.A.

Philippe Guédon *

 

            Alguns dias passados, quando da cerimônia de despedida da Sra. Procuradora Geral ao Pleno do Supremo Tribunal Federal, ouvi palavras fortes contra ataques recentes à nossa democracia. Achei tema escorregadio, pois seria necessário distinguir “ataque” e “crítica”, intolerância e liberdade de opinião. É uma questão de linha de cintura, diriam os praticantes do boxe.

            Lembro que a Assembléia Constituinte de 1987/88 foi composta por bancadas de partidos, e só por elas. Eram todos Mateus, a cuidar dos seus, e os nossos partidos ganharam um berço esplêndido de privilégios absurdos. Até hoje, conseguem afastar as candidaturas avulsas, apesar do direito fundamental XX do artigo 5º da CF, além dos dois tratados internacionais firmados pelo Brasil e que exigem o reconhecimento das candidaturas independentes da filiação partidária. Passaram-se 31 anos! Em junho de 2017 o assunto chegou ao STF que decidiu pautá-lo “más allá”.

            Os estatutos partidários são considerados matéria “interna corporis”, como se os nossos partidos não fossem custeados por grana pública. Em 2018, foram distribuídos 900 milhões pelo Fundo Partidário e as campanhas eleitorais foram financiadas pelo Fundo Eleitoral (1,7 bi). Como tínhamos, então, 35 siglas, a média da grana para cada uma, desviada do Orçamento, foi além de 70 milhões, do PT ao PCB. Há uma exceção: o Novo, que se recusa a receber tais verbas.

            Tem mais: os partidos são ferramentas criadas para permitir a prática da democracia. Deveriam praticá-la, pois não? Pelo visto, fazem o que querem e o TSE se considera impotente para exigir a prática da democracia interna.

            Nesta quinta-feira, dia 19 de setembro, assisti à transmissão do julgamento da incorporação do PHS que ajudei a fundar em 1994, ao PODEMOS; o voto do Relator, Ministro Fachín, foi favorável à incorporação por razões que não ficaram claras para a assistência. A seguir, a Sra. Presidente indagou se algum dos outros cinco Ministros desejava usar da palavra. O ministro Barroso pediu-a e tento reproduzir o que falou: “Vou acompanhar o voto, mas me sinto na obrigação de pedir à Corte uma reflexão. Pois estamos acolhendo uma incorporação de um partido – o PHS – que foi imposta internamente por 4 (quatro) membros do Conselho Gestor Nacional. Ou seja, um partido fundado por mais de cem eleitores, contando com Diretórios em todo o país (e mais de 140.000 filiados), vai ser incorporado pela vontade de apenas quatro dirigentes. Onde está a democracia interna? Esta possibilidade consta do Estatuto e nós aprovamos o seu texto. Inclino-me, mas acho indispensável esta reflexão”.

            Os acórdãos de registro de alterações estatutárias calam sobre aprovação, apenas cuidam da regularidade do registro. Sempre entendi que os Ministros, responsáveis por outros deveres, transferiam a tarefa ao Corpo Técnico do TSE. Tomara que a Corte passe a ler o que declara aprovado e nunca mais permita que 4 aventureiros destrocem um partido de 240.000 filiados, calados por estarem amordaçados . A morte do PHS terá servido para algo se resgatar a democracia interna nos partidos. Não ataco; denuncio e comprovo.

            Ave TSE, morituri te salutant! Grato, Min. Barroso!

 

* Coordenador da Frente Pró Petrópolis - FPP

 





 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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