Petrópolis, 19 de Setembro de 2019.
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  DEMOCRACIA PARTIDÁRIA - Philippe Guédon

Data: 17/08/2019

 

DEMOCRACIA PARTIDÁRIA

Philippe Guédon *

 

            Reza o princípio fundamental da Constituição que “todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art. 1º, par. único). Eu li e reli e não achei menção a partidos; temos o povo e os seus (dele, povo) representantes. Mas os partidos, talvez por estarem a redigir a Constituição, se intrometeram e ficaram com o oligopólio de seleção de quem poderá ser candidato. Sentido eu não vejo nenhum, mas assim é. Pouco adiante, no artigo 5º que trata dos direitos fundamentais (e desacredita o caráter fundamental dos direitos), fica decidido que “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado” (XX). Os leigos entendem que, portanto, “ninguém pode ser compelido a filiar-se ou a permanecer filiado”. Mas é isso não; para exercer o direito-cidadão de ser candidato, tem que estar filiado a um partido. Note-se que o STF ficou de ver este ponto, mas lá se foi mais de ano e viram nada, não. Candidato avulso, que existe no mundo democrático todo, aqui pode não. Parece e cheira a oligopólio, e é.

            O que é um partido? É uma ferramenta que viabiliza o exercício da democracia nos países modernos densamente povoados. Antigamente, varões representando as famílias das aldeias gregas se reuniam na ágora (praça) para tomarem decisões de interesse geral. Paulo Rattes provou que se pode fazer participação ampla, quando da Primavera de Petrópolis; vá que reunir 70.000 famílias de Petrópolis exigiria um baita estádio e custaria 308.000 reais em passagens de ônibus ida e volta de um varão por lar. Entre nós, os partidos resolveram a parada à moda lá deles: são eles que definem quem vai ser candidato e estamos conversados. Os mandatos transcorrem segundo as vontades de partidos e mandatários, e o povo que bata palmas. E ainda temos o equivocado plano de governo, criado pelo TSE, ferrando os Municípios.

            A democracia se caracteriza pela alternância no poder. Achei que seria didático ver se os nossos partidos cumprem o que nos mandam fazer a cada quatro anos, eleger ou reeleger (uma vez só) os mandatórios, no caso os presidentes nacionais. Encontrei coisas assim: no PTC, está no cargo há 30 anos; no Cidadania e PSTU, 28; no PRTB e DC, 26; no PCO, 25; no PSL, 21; PCdoB, 20; PSC, 17; PTB, 16; AVANTE, 14; PMB, 12; PROS e SOLIDARIEDADE, há 10 anos. Façam o que eu mando e não o que faço.

            Posso ter lido errado alguns dados, desde já já me desculpo e agradeço as correções. Mas, eventuais acertos feitos, fica a pergunta: como pode tanta gente se ver como dona de uma ferramenta democrática, acima das regras que impõem ao povo para as eleições? Não caberia ao TSE coibir tal abuso, assim como acolher os candidatos avulsos?

            O único argumento ouvido em contrário diz respeito à adequação da urna. Mas católicos e evangélicos asseguram que a lei foi feita para as pessoas, e não o reverso. Enquanto puderem, temo que vamos continuar reféns de postergações da análise da encrenca; continuaremos gerando dinastias partidárias, os independentes ficarão de fora, os planos de governo quadrienais vicejarão.

            Gozado: somos 5.570 Municípios, e não mandamos nada. Será falta de diálogo?

 

 

* Coordenador da Frente Pró Petrópolis - FPP




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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