Petrópolis, 19 de Setembro de 2019.
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  ELEIÇÕES: POVO X FREIOS DE MÃO - Philippe Guédon

Data: 23/06/2019

 

ELEIÇÕES: POVO X FREIOS DE MÃO

Philippe Guédon *

 

            2020 é ano de eleições municipais. Vai dar, enfim, para chutar a mesmice e o atraso?

            É difícil. As regras do jogo, definidas pelas bancadas de partidos e pelas interpretações do TSE, não vêem o Povo como protagonista. As eleições, de diretas não têm nada. Num primeiro tempo, os partidos ditam quem permitirão seja candidato e quem ficará de fora; o direito fundamental XX do artigo 5º (‘ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado’) é negado a 88% do eleitorado, já que só 12% são filiados. Os dois tratados internacionais sobre direitos humanos e políticos (ONU e São José) tampouco são cumpridos. Proíbem-se, na marra, os candidatos avulsos que assegurariam a legitimidade às listas dos partidos. Vejo um caso de oligopólio operado por cartel, os eleitores impedidos de votar em quem não passou na peneira partidária. Isto são “diretas”?

            Acresce que o TSE exige quando do registro, antes do início da campanha, que os candidatos a prefeito apresentem as suas ‘propostas de governo’. A Lei 9.504, regulamentada pela Resolução TSE (23.455/15, art. 27, § 9º) diz coisa diferente: ‘propostas defendidas pelo candidato’. Tipo gestão participativa, expediente integral, torrar frotas de autos, cumprir a LOM. A norma criada pelo TSE permite a substituição de todos os instrumentos de planejamento vigentes pelas propostas de um partido ou alcaide. O candidato torna-se maior que o Povo! Ora, plano de governo quadrienal é uma tolice monumental, por não permitir um quadriênio as suas execução nem continuidade.

Releiam a ‘Cidade Sustentável’ e o ‘Novo Caminho’ e verão como Petrópolis foi prejudicada pelas bobagens impostas pelos pelo TSE, partidos e prefeitos.

            Cito o parágrafo único do art. 1º da CF: ‘Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição’. Representantes de quem? Do Povo, claro. Mas os partidos entendem que são deles, leiam os estatutos que o TSE diz aprovar, com inconstitucionalidade e tudo. As siglas deixam de ser ferramentas a serviço da democracia para ocuparem o lugar do Povo; ao fenômeno, Norberto Bobbio chamou de partidocracia. Se errei em algo que precede, me digam onde, por favor; se não errei, vamos recolocar as coiisas no lugar.

O Povo tem o direito de eleger candidatos que representem a vontade das ruas e lares, não os interesses das siglas. Partidos ricos e eleitores pobres? O Povo resolveu elaborar o Plano Estratégico de Petrópolis (PEP), ao descobrir que o plano diretor é só urbano e o plano de governo um mero chiste de sarau. A Câmara ficou muda, parada, inútil. Daqui até o final do ano, verão todos do que é capaz o Povo. Poderão comparar com as ‘obras” das siglas.

            A Câmara é capítulo a parte. Deveria ser Casa austera, composta por quinze Cidadãos/ãs a serviço do Povo, recebendo uma verba indenizatória. Nada de gabinetes, carros, equipamentos e salamaleques, bastando a assessoria da Câmara. Geraremos economia de 25 milhões/ano para investimentos, e contaremos com uma Câmara de verdade e honesta. Os Edis sérios sabem do que falo e sabem que é certo; voltem para o âmbito do Povo que devem representar.

 

 

* Coordenador da Frente Pró Petrópolis - FPP




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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