Petrópolis, 24 de Agosto de 2019.
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  ARCOS DO TRIUNFO - Philippe Guédon

Data: 09/06/2019

 

ARCOS DO TRIUNFO

Philippe Guédon *

 

            O Globo noticiou no sábado, 1º de junho, e a Frente Pró-Petrópolis confirmou em contato telefônico com o Presidente da Câmara de Arcos/MG: em Arcos, população 40.000, região Oeste de Minas Gerais, por força da sintonia entre população e mandatários foi sancionada Lei que reduziu os vencimentos dos Vereadores em 80% (de R$ 6.149 para R$ 1.229), do Prefeito em 50%, do Vice-Prefeito em 30% e dos Secretários em 20% a partir de 31.12.20. O Presidente da Câmara chama-se Luiz Henrique Sabino Messias e seu telefone é o (37 ) 98839 74 67. Bem poderia a Câmara daqui ir lá ver como se faz; por falta de sedãs não será, pois não?

            A democracia é o poder do povo, os partidos são ferramentas para o exercício deste poder. Quase todos os daqui optaram por instrumentalizar o Povo e integrar o cartel que opera o monopólio de seleção de candidatos, invalidando as eleições diretas ao proibirem os avulsos. O honroso “serviço cívico” da vereança virou “boca” descomunal. Nossa Câmara custa 120 milhões a cada 4 anos e produz migalhas; pródiga, só em escândalos. As tarefas ficam por fazer: a LOM e o RI nunca foram publicados e geram insegurança; a Ouvidoria do Povo, o artigo 79 que rege as transições, metade da LOM foi para a gaveta. Maior das vergonhas, somos nau sem rumo, planejamento zero. Provo: o “plano diretor” municipal inventado pelo art. 4º do Estatuto da Cidade não existe, foram os partidos que mudaram o texto da CF que eles mesmos escreveram. Os artigos 182 e 183 da CF, capítulo “Da Política Urbana”, criaram o “plano diretor de desenvolvimento e expansão urbana”. O Estatuto regulamentava os dois artigos, não podia criar nada, e o plano diretor seguiu apenas urbano. E o tal do “plano de governo” também é miragem. O TSE mudou o texto da Lei 9504 (propostas defendidas pelo candidato”) por Resolução (vide 23.455). Podia não, e as “propostas de governo” não têm amparo legal. Os Municípios são prejudicados por falta de planos abrangentes e de propostas inteligentes (gestão participativa, economias à vera) substituídas por rabiscos inexeqüíveis no quadriênio, fruto da “vivência” das siglas. O PPA deve basear-se no plano diretor que não é municipal. O que faz a Câmara? Homenageia, cumprimenta, louva, concede, coperlupeia.

Pergunto aos Edis onde encontro dados consolidados entre PMP, CMP, COMDEP, CPTrans, INPAS e SEHAC, como efetivos e dívida total. Ou onde encontro um resumo fiel e compreensível dos orçamentos e contas que as pessoas possam entender. Ou o que vamos fazer para evitar a insolvência iminente. O déficit atuarial já aponta para 2,3 bi, sabiam? Este modelo de Câmara já era, a estrutura paquidérmica do Executivo já era. Os grandes partidos não representam nem servem o Povo, apenas desfrutam de privilégios imorais. E barram os candidatos avulsos que acabariam com o tobogã que leva ao caos.

            Que inveja de Arcos, que avança e nos deixa aqui plantados! Seria bonito de ver a nossa Câmara tomar-se de brios, como já faz o Povo com o plano estratégico (que os partidos odeiam: Povo pensar, ter anseios além de cumprir o que ditamos?).

            Ah! Se Petrópolis pudesse ter uma Câmara de cidadãos em vez do fruto dos partidos! O dia chegará.

 

 

* Coordenador da Frente Pró Petrópolis - FPP




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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