Petrópolis, 17 de Julho de 2019.
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  MINISTÉRIO DOS MUNICÍPIOS - Philippe Guédon

Data: 12/05/2019

 

MINISTÉRIO DOS MUNICÍPIOS

Philippe Guédon *

 

            Por exigência do Centrão, estão a recriar o Ministério das Cidades. Ora, Cidades são sedes de Municípios, ponto e fim. São representadas por prefeitos municipais e têm os seus problemas debatidos por Câmaras municipais; quando integram regiões metropolitanas, o fazem através dos municípios aos quais pertencem. Não há como um ministro da pasta tratar de um problema urbano sem passar pelo respectivo governo municipal, que deverá examinar a questão sob a ótica do peculiar interesse do município. Ou seja, o Ministério das Cidades deveria ser Ministério dos Municípios.

            O Executivo e o Legislativo contemporâneos do Presidente Fernando Henrique Cardoso meteram os pés pelas mãos e elaboraram o Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/01) que nos oferece avanços notáveis em matéria de gestão participativa e de legislação tributária misturados com aula de como não fazer Leis. O Estatuto regulamenta os mal-redigidos artigos 182 e 183 da Constituição Federal, aprofundando a confusão de conceitos legais entre “cidades” e “municípios”; neste sentido, o artigo 4º é um primor de falsidade ideológica, pois amputa o nome de “plano diretor de desenvolvimento e expansão urbana” para “plano diretor” apenas, e lhe assegura o alto do pódio do planejamento municipal sem mais aquela.

            Quem sai perdendo com a barafunda são os municípios, entes federativos que as cidades não são. Não me venham falar de São Paulo, Rio ou BH, pois as megalópoles do país não chegam a dez, em universo de 5.570 municípios; na imensa maioria do país, as cidades-sede são parcelas mínimas de uma unidade com distritos e vilas que produzem tanto quanto, mais ou muitíssimo mais do que a cidade. E todo este universo fica ao léu, por terem criado, e agora recriado, o ministério das “cidades”. Valei-nos, Getúlio Vargas, que já explicava a diferença em decreto de 1938. Desde, e inclusive, os Constituintes de 88, a balbúrdia se aprofunda e ninguém se toca. Direita e esquerda se unem no erro.

            Permitam que fale de uma pequena alegria. Tenho afirmado que “os planos de governo” não existem na Lei, são filhos do entusiasmo juvenil do TSE (entre outras, Resolução nº 23.455/15, art. 27, §9º). Os partidos gostaram, pois podiam usurpar o poder do Povo e ditar os rumos dos Municípios. Juravam que seus “planos” de 4 anos eram fruto do diálogo da campanha, olvidados que o “planeco” era entregue à Justiça quando do registro da candidatura... Acabo de ler, na edição da Tribuna de 9 de maio, que o "Novo Caminho" do prefeito Bernardo Rossi foi elaborado por equipe coordenada pelo Secretário Renan Sousa Campos; prova provada que o Povo ficou de fora, como de fora também ficou na "Cidade Sustentável, Viva e Saudável" do antecessor. Nem um nem outro plano sem verbas nem metas foi ou será cumprido, nem avaliado. As dívidas resultantes, estas, serão apresentadas ao Povo.     

O Povo só deixará de ser cata-vento ao redigir o plano estratégico com metas e rumos afinados com as receitas, único meio de acabar com a era da hegemonia partidária ou de manter Ministérios onde cidades engolem Municípios. Tente alguém preencher declaração de IR chamando gato por lebre...

 

 

* Coordenador da Frente Pró Petrópolis - FPP




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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