Petrópolis, 21 de Maio de 2019.
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  O GARIMPO DO ESTADO DA ARTE - Philippe Guédon

Data: 19/04/2019

 

O GARIMPO DO ESTADO DA ARTE

Philippe Guédon *

 

            As pessoas que desejam entender a realidade de nosso Município, vivem no mês de abril uma época atarefada, buscando achar e entender as contas da COMDEP, CPTrans, SEHAC, IMCE e INPAS, além das referentes à nossas concessionárias de serviços públicos. Poderia a nossa Câmara ajudar o Povo nesta tarefa, mas não parece ser preocupação dos nossos caros Vereadores (não recorro ao “caros” no sentido de “prezados”). Começo por repassar duas informações: a Tribuna de quinta, 18 de abril, publicou as demonstrações contábeis da COMDEP relativas ao ano de 2018, sem a “Base para opinião com ressalva” dos auditores independentes, que se encontra à disposição na sede da Companhia. Os prejuízos acumulados alcançam 254 milhões de reais, ou 246 quando abatido o capital da companhia (6,6 milhões) e suas reservas de capital (1,5 milhão). O conceito de passivo a descoberto bate em 62 milhões. Mesmo levando em conta os números assustadores, há que se reconhecer que a COMDEP publicou no prazo de Lei as suas contas auditadas, em jornal diário de Petrópolis. Boa. Devo acrescentar que não achei uma nota destacada sobre a questão dos efetivos, chave na COMDEP; bem posso ter pulado os esclarecimentos, dadas as letras miudinhas e a minha vista de toupeira; mas fica a dúvida informada.

            A segunda informação corresponde à resposta que recebi, via o excelente serviço do e-SIC da Prefeitura, sobre a publicação das contas do SEHAC: “Resposta Protopcolo 26 / 2019 em 11.04: “Prezado, O responsável do E-SIC da Secretaria de Saúde informou o seguinte: De acordo com contato feito com o Diretor do SEHAC, a publicação das contas 2018 do referido serviço, serão publicadas no Diário Oficial do Município de Petrópolis." Agradecemos seu contato. E-SIC Central”. Dá-me grande alegria saber da publicação das contas no D.O. de Petrópolis; procurarei encontrar a matéria, apesar da vista deficiente e informar os dados à minha volta.

            Ficam faltando a CPTrans, o IMCE e o INPAS; não me parece que um Instituto esteja dispensado de publicação de suas contas. A Cia. Águas do Imperador costuma publicar as suas demonstrações, o que me parece adequado à sua condição de sub-concessionária. Já a empresa de coleta dos resíduos domiciliares e as empresas de ônibus e terceirizadas não usam nos dar esta prova de respeito à cidadania. Pena, pois as planilhas que alicerçam as tarifas são embasadas em dados contábeis e administrativos; transparência sempre é coisa boa, deixo aqui a reflexão ou o pleito.

            Trato deste assunto no interesse de todos os envolvidos; o Povo é cliente, patrocinador, amigo de todos que prestam serviços a Petrópolis, entende as dificuldades, a necessidade de rentabilidade e pede licença para acrescentar a transparência por parte de quem consome verbas arrecadadas sob forma de tarifas, taxas e tributos.

Eis os comentários que posso fazer; pouca coisa, mas bem mais do que a PMP nos concede. Efetivos completos e detalhados, dívidas totais do Poder Público, uma reflexão sobre a estrutura, nada. A Câmara é outra opacidade. Eu não verei a redenção, mas lembro Cícero: "Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência?”. Fica voando a carapuça por aí.

 

 

* Coordenador da Frente Pró Petrópolis - FPP




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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