Petrópolis, 19 de Janeiro de 2019.
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  TENTO, LOGO EXISTO - Philippe Guédon

Data: 17/12/2018

 

TENTO, LOGO EXISTO

Philippe Guédon *

 

            A Lei Orçamentária deveria ser a Lei mais importante aos olhos de cada cidadão de Petrópolis, mas  é um cartapácio ilegível, reservado ao possível entendimento dos autores e dos técnicos do TCE; os donos do Petrópolis, cujo coletivo é o Povo, devem pagar toda a conta sem precisar entender bulhufas. Os Poderes burlam as audiências públicas, o Executivo apresentando na hora um rascunho que deverá ser entregue à Câmara dias depois, e a Casa “do Povo” faz pior: avisa, em RI não-publicado, que qualquer emenda cidadã tem que vir acompanhada de 12.000 assinaturas. Se é para ser basbaque, fiquemos em casa.         

Espero  que o Povo, um dia, deixará de ser trouxa e assumirá o papel que lhe reservou a CF, derrubando as estátuas de pés de barro; e confio naquelas autoridades e  servidores que não vêem no serviço público um oásis de leite e mel para o  seu exclusivo desfrute. Eis porque teimo em escrever textos sem graça; pois dizem que o mais invejável dos epitáfios é “Tentei”.

Cito três fatos sobre o PL da LOA 2019 que me causam espécie. A primeira, é constatar  que os técnicos prevêem verba de 18,5 milhões para amortização da dívida de 600 e tantos milhões. Acontece que a PMP acaba de fechar um acordo com o TJ-RJ para pagar, só em precatórios, 14,1 milhões, o que deixa um saldo abaixo de 5  para atender juros, encargos, amortização do resto. Dá para prever um baita rombo, deixando a LOA a perigo.  

O segundo fato que me entristece é ver na LOA dois caquinhos de orçamentos da CPTrans e da COMDEP, que resumem o resumo do resumo e cometem um absurdo em se tratando de duas S/A: nem conseguem lucro, nem dão prejuízo. Prevêem resultado zero, empate. Nem cá nem lá.  Eu acho que a PMP não deveria acobertar tais práticas, mesmo se o nosso TCE, que aceitou a prorrogação do contrato da Águas do Imperador lá adiante,  sem oitiva da Câmara nem do Povo, acolhe fatos estranhos.

Procurei o SEHAC no PL da LOA e não achei. Ora, se lá estão o INPAS, o IMCE, a CPTrans e a COMDEP, por que sumiu o SEHAC? Nada contra o SEHAC, só pergunto por que sumiu, sumiu por que? Se é ente de cooperação do Município, de natureza paradministrativa, se assume compromissos e, em 2017, tinha dívida de 150 milhões (pela qual a PMP deverá se responsabilizar se o SEHAC não as pagar)? Perguntei ao portal da Transparência e, com eficácia, me mandaram ver a conta 18.02.10.302.2018.2061.339039, fontes 00 e 14, e achar as páginas por minha conta. Descobri a 00 nas folhas 147/148 do calhamaço de 317. A conta 14, achei não. A baita  conta se refere a “Outros serviços de terceiros, pessoas jurídicas”, e o SEHAC pode ser  uma das PJ, por que não? Perdão, mas não aceito que a LOA seja um instrumento hermético para as pessoas que a custeiam. Legal? Pode até ser. Lesa-Povo? Acho que é. Por que o SEHAC não aparece?

Vamos ver se a nossa Câmara, que custa 30 milhões/ano, vai esclarecer os pontos que aqui levanto de graça. Se um dos quinze abrir o volume, quem sabe? Ah! se fossem 23, com certeza funcionaria melhor, com o mundaréu de assessores. Concluo: LOA que não esclarece o Povo, deixa de cumprir o seu papel ético mais relevante; ora, direis, ouvir estrelas...

 

 

* Coordenador da Frente Pró-Petrópolis - FPP




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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