Petrópolis, 16 de Dezembro de 2018.
Matérias >> Artigos
   
  MUDAR É PRECISO; MAS ASSIM? - Philippe Guédon

Data: 15/07/2018

 

MUDAR É PRECISO; MAS ASSIM?

Philippe Guédon *

 

             

            O quadro político que temos no Brasil é um desastre. Com todo o respeito, a Constituição de 1988 criou as condições para o caos que ora vivemos, quando as bancadas partidárias que a redigiram cederam a doce tentação de fazer como Mateus e cuidarem com especial desvelo dos seus. Vedaram a possibilidade de candidatos avulsos e se auto-ofertaram o monopólio de seleção de candidatos. Contrastando com uma administração pública que multiplica leis e normas, tutelando as vidas das pessoas e empresas nos mínimos detalhes, presentearam a si mesmas com estatutos de natureza interna corporis, seja assunto onde ninguém de fora enfia a colher; o Éden na Terra. Criaram o fundo partidário (e, agora, o eleitoral) para que seus filiados não arcassem com mensalidades e ouras cangas; essas ficaram todas para os contribuintes-eleitores, em troca de direito nenhum. O Congresso pode ser comparado a um galpão cheio de galinhas aberto a uma “raposada de elite”.

Deixou a CF os instrumentos da soberania popular a critério do Poder Legislativo, que concedeu aos ditos “soberanos” um plebiscito e um referendo ao longo de trinta anos e estraçalha as leis de iniciativa popular. Criaram a nobreza republicana, os dirigentes partidários, com acesso a todas as prerrogativas dos antigos fidalgos sem o incômodo de um código de honra, um bushidô samurai fora do contexto.

            Como resultado, temos siglas da qualidade de MDB, PT, PSDB, DEM, PP, PRB, PR, meros exemplos de lista que abriga algumas raras exceções como Rede, Psol ou Novo. Como é sabido, cartel bom é cartel de poucos membros; resolveu o Congresso ressuscitar a cláusula de barreira que garante a perpetuidade do que temos de pior na vida política e impede qualquer veleidade de renovação.  As nossas maiores siglas, estas que geraram a Operação Lava-Jato com suas práticas, vão excluir qualquer novidade e reservar a piscina para as suas braçadas. Tudo em nome da governança, técnica de cartel que leva o vencedor da eleição a compartilhar ministérios de porteira fechada entre os comparsas. As estatais, os órgãos, repartições, guichês, vagas de estacionamento, cuidados médicos e vagas na creche, entram no botim a ser dividido. Uma festa.  

Teremos eleições em outubro com estes mesmos MDB, PT, PSDB, DEM, PP, PRB, PR e outras flores do mangue. Algum eleitor pensa que algo pode mudar com estas mesmas ferramentas carcomidas? O que é sério pode entoar “Ave César, morituri te salutant”, pois a cláusula de barreira vai sufocá-los, para gáudio do que não presta.  Triste, constatar que a esperança se evidencia no crescente percentual de votos nulos e brancos e nas abstenções. O modelo faliu, só Brasília não o quer enxergar para não ter que implodir o cartel com a dinamite do voto avulso.

A Constituição nos dá o direito de não sermos compelidos a nos associarmos; mas as bancadas colocaram, mais adiante, que o candidato é compelido a filiar-se. Também assinamos e acolhemos o Pacto de San José da Costa Rica, que prevê os avulsos. Mas o tema continua nas gavetas do Judiciário. Continuarão os desmandos das peçonhentas grandes siglas, inviabilizando os Municípios que controlam. Vamos falir mudos e calados?

 

 

* Coordenador da Frente Pró Petrópolis - FPP




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
DADOS MUNICIPAIS EQUIPEWEB DADOS MUNICIPAIS DADOS MUNICIPAIS