Petrópolis, 24 de Junho de 2018.
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  O PLANEJAMENTO EM PETRÓPOLIS II - Philippe Guédon *

Data: 25/03/2018

 

O Planejamento em Petrópolis II

Philippe Guédon *


A “Petrópolis que queremos” só pode ser definida pelos seus 300 mil moradores. Os 5.570 Municípios não são feudos dos 35 partidos, embora a Constituição tenha criado o monopólio eleitoral dos partidos. Como poderiam administradores eleitos por quadriênios nos ditar como deveremos conviver dentro de vinte anos?
 
O Estatuto das Cidades elenca oito ações e planos básicos: plano diretor; disciplina do parcelamento, uso e ocupação do solo; zoneamento ambiental; plano plurianual; diretrizes orçamentárias e orçamento anual; gestão orçamentária participativa; planos, programas e projetos setoriais; planos de desenvolvimento econômico e social. Omite o plano estratégico mas, com acerto, cala sobre o doentio plano de governo, do qual a Lei das Eleições (9504) nunca cogitou ao requerer “propostas”. Onde há leis de planejamento em vigor, o candidato tem que cumpri-las ou cometerá ilegalidade; as novas propostas terão que ser submetidas à Câmara antes de vigorarem. Este “Direito achado na rua” é sinônimo do engraçado “cheguei”.
 
O plano diretor é um monstrengo desde a CF; o art. 182 lhe dá por objetivo “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade”. Cidade não é Município; tanto que o Estatuto das Cidades, que regulamenta os art. 182 e 183 da CF, “esclarece”: “Art. 39, § 2o O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo”. Mais mingau; acabaram com o agronegócio e a área rural. O plano diretor cuida do desenvolvimento urbano, ponto e fim. Ficou faltando, na Constituição e no Estatuto, algo maior que seria o plano estratégico, a cuidar de todo o território e de todos os campos da administração pública, inclusos a sua estrutura, os efetivos, o RPPS, as políticas públicas, as finanças, as dívidas e tudo o mais. O prazo deveria ser de vinte anos à frente e a redação, avaliação e atualização ficar a cargo de uma autarquia participativa, onde a participação popular majoritária asseguraria a perenidade dos rumos, acabando com os ziguezagues que nos deixam para trás.
 
A nossa Câmara Municipal até que discutiu o tema, pelos idos de 91. Desde então nunca mais, por razões que devem constar da LOM e do RI revistos e secretos. O que é lamentável é que nenhum Governo, desde a promulgação da LOM, tenha cobrado, ao entrar, ou preparado, ao sair, os documentos previstos pelo art. 79 da LOM. Ajudaria no planejamento e pouparia os arroubos tipo “me segura senão eu brigo”.
 
Sem planejamento estratégico, somos reféns dos partidos; dentro de dois anos e meio, ou seis anos e meio (se o prefeito for reeleito), o plano de governo será jogado às traças – como sempre – e Petrópolis continuará parada no tempo, então sob novo plano de governo imposto.
 
Todas as administrações contaram com colaboradores capacitados e a atual não foge à regra. Será que vamos continuar a perder tempo? Bem sei que não leram nem gostaram do INK, preferindo o princípio do “magister dixit” ao da gestão participativa; esquecem que só o povo pode assegurar continuidade ao rumo em curso. Assim como olvidaram o passado, serão olvidados logo adiante.
 
Sem plano estratégico, nunca teremos grana para investimentos nem corrigiremos nossos grandes erros como os imensos efetivos e o RPPS.
 
 
* Coordenador da Frente Pró-Petrópolis



 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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