Petrópolis, 16 de Julho de 2018.
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  PARTIDOS - Philippe Guédon*

Data: 04/02/2018

 

PARTIDOS

Philippe Guédon*

 

            “Partidos são imprescindíveis”, eis uma afirmação que ouvimos com freqüência, pronunciada pelas mais altas autoridades do país. “Partido político”, define a Lei 9.096/95, é “pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”.

Menos, bem menos.

A Constituição foi elaborada por bancadas partidárias, assim como a Lei 9.096, dispensando o referendo que seria a evidência da soberania popular; talvez por isto seja difícil enxergar a autenticidade do sistema representativo em sistema que concede aos partidos o monopólio da seleção dos candidatos entre os quais os eleitores poderão “escolher” em caráter obrigatório. Quanto à defesa dos direitos fundamentais, trago aqui o confronto da obrigatoriedade de filiação partidária para um eleitor ser candidato (art. 14, par. 3º, V), versus o direito fundamental (art. 5º, XX) assim redigido: “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”. Perdoem as diversas Excelências, mas salta aos olhos do bom-senso que os eleitores, se desejarem ser candidatos, são compelidos à filiação.

Pode-se perguntar por que deverão todos os contribuintes, sejam os 206 milhões de brasileiros, custear com somas bilionárias o funcionamento dos partidos e as suas campanhas eleitorais, se sequer lhes é dado o direito de participar da escolha dos candidatos aos diversos pleitos quando não fazem parte dos 16 milhões (meros 8,7% da população) de eleitores que aceitaram filiar-se a um de nossos 35 partidos. Quem está assegurando a autenticidade do regime representativo, impedindo que se eternizem as sórdidas práticas reveladas pela Lava-Jato, é o povo, não são os partidos; estes chafurdaram no lodo das práticas espúrias e, quando a força-tarefa trouxe a realidade para a luz do sol, o Congresso optou por transferir o ônus das campanhas para o conjunto da população. A nenhum momento, ocorreu aos partidos – com a exceção do Novo – que o ônus das campanhas deveria ser suportado por quem delas se beneficia, sejam os filiados.

Nem ficaria tão caro, e faço aqui o cálculo que o Congresso não achou por bem efetuar: se cada filiado pagasse contribuição mensal de dez reais ao seu partido, teríamos receita mensal de 160 milhões de reais, a dar o devido crédito ao número de filiados calculado pelo TSE. A cada par de anos, quando acontece uma campanha eleitoral, disporíamos de um capital de quase quatro bilhões, suficiente para cobrir as despesas do Fundo Partidário e do Fundo para Financiamento de Campanhas. Em vez de atender à ética, preferiram os Deputados e Senadores criar um sistema custeado pelo povo em benefício exclusivo dos partidos. Estamos longe da ingênua definição da Lei 9.096.

Acresce um detalhe: segundo o Senado Federal, 93% das democracias do mundo acolhem as figuras dos candidatos avulsos. Pois o Brasil faz parte dos 7% que defende o monopólio partidário, embora sejamos signatários do Pacto de San José da Costa Rica, que prevê que a candidatura a cargo eletivo público não seja condicionada à filiação partidária. O Congresso Nacional acolheu o Pacto em 91 e 92, o Executivo em 92, e nunca nos concederam as candidaturas avulsas. A Procuradoria Geral vem de levantar este ponto junto ao STF, quem sabe estamos às vésperas de ver o engavetamento acabar? Senadores como Reguffe e Paulo Paim tentaram conseguir o resultado através de PEC, mas as bancadas partidárias, essas mesmas da legitimidade, etc., não permitiram que as propostas evoluíssem.

Se o caro leitor aceitar reler o primeiro parágrafo, poderá comparar a teoria com a realidade. Eu vejo os partidos melhor definidos como membros de um cartel que opera o monopólio eleitoral, e apresenta a conta ao povo (que a paga, que remédio!). As candidaturas avulsas podem remediar o escândalo, gerando uma concorrência sadia e sem conta pendurada nas costas do povo; é tão bom que é ruim de acontecer...

 

 

* Coordenador da Frente Pró-Petrópolis




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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