Petrópolis, 19 de Agosto de 2017.
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  O PLANEJAMENTO EM PETRÓPOLIS

Data: 08/08/2017

 

O PLANEJAMENTO EM PETRÓPOLIS

Philippe Guédon *

 

            O Estatuto das Cidades, que teria consolidado a gestão participativa se algum partido tivesse lido o seu texto, detalha o planejamento municipal, citando oito tipos de planos, porém esquecendo o maior de todos, que é o planejamento estratégico.

            Começamos, pois, pelo Plano Diretor. Este deve ser revisto, pelo menos, a cada dez anos, e já seria boa solução se a Constituição Federal não tivesse feito a propósito uma salada de conceitos: pois é o instrumento do desenvolvimento urbano, mas deve cuidar de todo o território municipal. Nós o temos, cá em Petrópolis, carente de planos setoriais e de leis complementares, entre as quais a LUPOS. Talvez a Câmara Municipal considere intocável o texto atual; poderia ser uma forma de homenagem à sociedade civil que o elaborou, mas eu acho que tem mais a ver com a COPERLUPOS, comissão que prevê a presença de vereadores nas mudanças pontuais do zoneamento.

            Em verdade, nossos Governos pouco cuidam do Plano Diretor, lastreado em excelente diagnóstico elaborado pelo Professor Manoel Ribeiro. Preferem basear-se neste equívoco legal que é o Plano de Governo; curioso, pois este não existe na Lei, seja o Estatuto das Cidades seja a Lei Eleitoral. No Governo passado éramos uma Cidade Sustentável, com um plano de contas especial e um encarregado por seu acompanhamento. Como previsto, a sustentabilidade saiu do Palácio junto com o Governo anterior e deixou o povo aos cuidados da nova peça, que muda tudo sem alterar nada (RPPS, dívidas, efetivos, estrutura e vamos que vamos). Claro: exceção feita, também, à ojeriza dos Governos 40 e 15 pelo Instituto Koeler, capaz de levar Petrópolis para o patamar de Piracicaba e seu IPPLAP que nada de braçada no planejamento participativo. Que audácia, entoam em coro os Prefeitos que se querem antagônicos, mas detestam igualmente a Primavera de Petrópolis.

            No dia 31 de agosto, o Plano Plurianual 2018-2021 deverá ser encaminhado à Câmara, para a valiosa reflexão dos edis. Como é sabido, o PPA também é quadrienal, como o Plano de Governo, embora com decalagem de um ano adiante. O PPA, diz o Estatuto, deve ser baseado no Plano Diretor; eu, cá, tenho as minhas dúvidas, acho que as idéias do Poder da hora vão prevalecer. Logo o saberemos, quando da Audiência Pública do dia 21 de agosto.

            Notem que há duas grandes encrencas a azucrinar as mentes de nossos dirigentes: temos uma dívida que rivaliza com o nosso Orçamento anual e o atuário do INPAS adverte que o rombo de nossa previdência, no final de 2021 (ao final do PPA), será de 333 milhões de reais. O total dá cerca de 1 bi e cem milhões; a ver o que vai nos propor o PMDB, que quer ser o oposto do PSB, anterior dono da fazenda do Córrego Seco e arredores. Até aqui, a moda era escantear o pepino para um prefeito mais lá adiante, a conta ficando com o povão.  

            Cidadania vive à força de teimosia. Vá que o bom-senso, qual uma pomba, pouse no peitoril da janela de nosso Alcaide e lhe dê vontade de fazer a coisa certa? O PMDB talvez estrilasse, mas Petrópolis ficaria encantada; a ver qual, do PMDB ou de Petrópolis, irá prevalecer. A dica será informada no dia 21, a partir das 18h00, na Casa dos Conselhos do bom Zanatta, que acreditava na gestão participativa. Eu quero levar fé.

 

 

* Coordenador da Frente Pró-Petrópolis




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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