Petrópolis, 29 de Abril de 2017.
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  DIN-DIN DOS EDÍS

Data: 12/01/2017

 

DIN-DIN DOS EDÍS

Philippe Guédon *

 

Se, por um lado, choramos ao ler que o processo legislativo está além do alcance do Ministério Público e que não poucos Conselheiros dos TCE´s vivem crises éticas profundas, por outro dispomos do conceito constitucional da soberania popular. Saúdo, pois, o resgate da mesma através de iniciativas populares como os Observatórios Sociais municipais que nascem Brasil afora. Sinal de que muita gente rechaça a intervenção no livre jogo dos pesos e contra-pesos e exige exercer os seus direitos.

Encontro na internet dados interessantes sobre o custo por habitante das Câmaras Municipais. O Observatório de São José/SC procedeu a um detalhado estudo sobre os 295 Municípios Catarinenses, com base em 2014. Encontrou desde R$ 18,82 em Videira até R$ 96,32 em Floripa. Joinville custava R$ 59,89 por habitante.

No ano seguinte, o OSBlu de Blumenau, calculou que a sua Câmara custava R$ 67,59 por morador. A Gazeta do Povo, em estudo de 25.09.16, apurou que o custo médio das Câmaras das capitais (21 sobre 27) era de R$ 59,68. O detalhe?

Palmas (TO) - R$ 117,92;

Florianópolis (SC) - R$ 117,09;

BH (MG) - R$ 95,56;

Rio (RJ) - R$ 93,83;

Recife (PE) - R$ 86,74;

Porto Alegre (RS) - R$ 85,22;

Campo Grande (MS) - R$ 79,05;

Natal (RN) - R$ 79,02;

Vitória (ES) - R$ 77,52;

Curitiba (PR) - R$ 73,92;

Cuiabá (MT) - R$ 71,13;

João Pessoa (PB) - R$ 69,85;

Teresina (PI) - R$ 68,19;

Goiânia (GO) - R$ 65,58;

Rio Branco (AC) - R$ 63,39;

Porto Velho (RO) - R$ 63,00;

Fortaleza (CE) - R$ 60,18;

Salvador (BA) - R$ 54,77;

Belém (PA) - R$ 53,93;

Maceió (AL) - R$ 53,84;

São Paulo (SP) - R$ 47,41.

O cálculo aproximado entre nós é mole, pois nossa Câmara custa 30 milhões por ano e somos 300.000 petropolitanos. O que dá R$ 100,00 por habitante e por ano. O que obtemos por este custo? A Câmara não viu o escândalo da prorrogação do contrato da Cia. Águas do Imperador, impõe escalada de 80 degraus para chegar-se até o protocolo, não quer Ouvidor do Povo, joga para o alto as normas da transição (LOM, art. 79), não publica a Emenda da Lei Orgânica e a Resolução do RI, aceita Petrópolis sem Orçamento para 2017 e sai para o recesso (o leitor recesseia? Pois é...), topa os atrasos no DOM como se não fosse sua a obrigação de fiscalizar,  realiza audiências sem eira nem beira, guia-se pela Lei de Mateus (primeiro os teus), incha os gabinetes (coordenador, chefe, mais uns oito), acumula mazelas sem conta. Ah! Não vota o Código de Obras, não completa o Plano Diretor, não cobra a revisão da LUPOS e o fim da COPERLUPOS malsã, produz pouco, muito pouco, quase nada.                       

Nesta crise, não faz sentido um modelo de Câmara que custa rios de dinheiro. Resultado igual ou bem melhor teríamos com vereadores voluntários (como são os dirigentes de associações ou de movimentos religiosos), eleitos por causa de sua dedicação à comunidade e seu amor à cidade. Que vantagens nos trazem edis profissionais da política, focados em suas carreiras pessoais e obedientes aos interesses de seus partidos? Posso listar cem cidadãos e cidadãs de alta competência e rígida ética, dispostos a trabalhar por Petrópolis, sem ônus nem gabinete. O debate fica posto, e é a chave para sairmos do tobogã que nos leva ao fundo do poço financeiro e ético. Torramos fortunas e ninguém mexe, por exemplo, no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

 

 

* Coordenador da Frente Pró-Petrópolis




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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