Financiamento público de campanha? Não!

Wagner Vargas

Diário de Petrópolis, Quinta-feira, 17 de Abril de 2014 

O Ministro Dias Toffoli engajou-se numa das maiores bandeiras do partido: o financiamento público de campanha. Nesta empreitada, a Excelência conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que afirma endossar uma campanha política e não partidária— representada pela eloqüência do seu Presidente nacional, o Sr. Marcus Vinicius Coelho.

Percebendo que havia problemas com o formato do financiamento das campanhas políticas no Brasil, este “novo” movimento quer impedir que os políticos recebam doações eleitorais de empresários, essencialmente, àqueles com “pessoa jurídica que sejam controladas, controladoras, subsidiárias, coligadas ou consorciadas a empresas estrangeiras; que tenham acionista, quotista ou administrador estrangeiro; que tenham ações comercializadas em bolsa;”

Ora.  Se o STF aprovar a resolução, quem são as empresas que vão fazer doações? Óbvio que o segundo passo, seria dizer que o financiamento público seria a única alternativa. Aliás, Dias Toffoli, já afirmou isso publicamente, algo que, na prática, vai apenas tornar a corrupção oficial. Não precisa ser douto em gestão pública, basta raciocinar: se um partido letrado no desvio de recursos “abocanhar”, oficialmente, R$ 500 milhões, de dinheiro público, para sua campanha, alguém acredita, mesmo, que seus dirigentes vão deixar de desviar recursos, por conta disso? Ou vão contar essa “ajuda” como “algo a mais” para auxiliar a incessante busca de poder?

Quem, o financiamento público beneficia? “Ao povo”— como disse o Sr. Marcos Coelho? Ou aos partidos que têm maioria no Congresso, na Câmara, no Governo Federal? (Alguém, aí,por acaso, pensou no PT?) Outro ponto é que, o financiamento público já existe em partes, pois os partidos políticos não pagam para fazer propagandas na TV, que são concessão pública. Seguindo este exemplo, fica claro que o financiamento público é algo ineficiente, pois os tempos de TV são definidos por quem tem mais poder e isso alimenta a troca espúria das chamadas “legendas de aluguel” em busca de mais tempo de propaganda na TV e cargos públicos. O mesmo vale para o voto proporcional que em todas as eleições se vale da ignorância de muitos para puxar votos suficientes que tragam àquele candidato “não tão ficha limpa assim” a um cargo eletivo.

Se a OAB quer ajudar a acabar com a corrupção, então ela precisa endossar uma campanha contra a impunidade. Contra a centralização de poder. Se considerar que um candidato a vereador, de primeira viagem, — na cidade de São Paulo— investiu 1,5 milhão de reais na campanha. Ele precisaria guardar todo o salário dele (R$ 15.031,760) somado a todo o valor mensal que recebe para custear suas despesas (R$ 18.159,38), durante todo o mandato para recuperar o investimento, sem gastar nenhum centavo com nada. O cidadão enxerga as chicanas da lei, a impunidade somada à quantidade de poder e recursos públicos que controla, nem preciso dizer qual o resultado desta conta, preciso?

O duto principal da corrupção até pode ser o financiamento de campanha— creio que seja. Mas a origem disso está no tamanho do Estado e as manifestações de junho mostraram que o povo não entende o contexto político brasileiro, nem sabe o que quer; Eles pediram mais do problema: mais Estado, mais centralização de poder. O político corrupto sabe que, em termos financeiros, uma campanha, muitas vezes, é sinal prejuízo. No entanto, ele se arrisca porque sabe que vai ter muitos mecanismos de controle em suas mãos: cargos, contratos, licitações, convênios, emendas.

Esse cenário faz os larápios perceberem que vale a pena ser corrupto no Brasil. Enquanto a impunidade e o gigantismo estatal imperarem, a corrupção vai ser vasta… e pode ser ainda maior se cairmos na retórica non sense de algumas Excelências.