Petrópolis, 06 de Dezembro de 2019.
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  A LDO E A VOZ DO POVO

Data: 20/03/2016

 

A LDO E A VOZ DO POVO

Philippe Guédon

 

            Até 15 de abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser remetido à Câmara.

            O Estatuto da Cidade manda que ocorra audiência publica do projeto nas fases de elaboração (Executivo) e de discussão (Legislativo). Em 1º de setembro de 2015 foi publicado o Decreto 794, que cria normas para as audiências públicas no Executivo. Bacana. Bacana mesmo? Nem tanto. Desde então, nunca mais o Executivo convocou uma mísera audiência pública, talvez pela ojeriza do  Secretário de Planejamento às mesmas. Tínhamos audiências à moda Bangu, passamos a ter normas sem audiências.            Um dia entenderei por que os mandatários do povo de Petrópolis não o querem por perto.  

            Bem sei que a LDO é chata de ler, a tal ponto que os edis nunca a folheiam. Acontece que, entre outros pontos, é ela a publicar, em anexo ao final do texto – usa ser o de número VII - a evolução do rombo bilionário de nosso regime próprio de previdência social. Os Governos não querem ouvir falar em RPPS (não dá votos); quem lá está prefere deixar o pepino para seus sucessores e estes raciocinam com a mesma inteligência. Com esta receita, vamos direto para o buraco onde já se encontram o Rio Grande do Sul, o Estado do Rio, muitos municípios e cada vez mais gente. Em futuro nem tão distante, os inativos daqui não verão a cor de seus benefícios e os poderes inventarão moda para o povo (inclusos os ditos inativos...) pagar a nota sem tamanho que geraram por atos e omissões.

            Se o povo não colocar o tema na mesa nas audiências públicas da LDO para 2017, exigindo – o verbo é forte, mas cabe - um equacionamento para o RPPS de nossos Servidores, mais um ano se passará sem que nada aconteça. Quem deveria pautar o tema no dia da Audiência, além dos Poderes que já sabemos arredios, são os Sindicatos e Associações da Categoria, com a assessoria de nosso eficiente INPAS e brilhante Atuário.. O problema está posto desde 1989; quando começamos com 600 inativos de saída; a população cresceu pouco mais de 20%, mas hoje temos cerca de 2.400 aposentados e pensionistas.  Imaginem em que vai dar e me digam se querem voltar dançar no salão de baile do Titanic.   Petrópolis quer ser uma Cidade Sustentável, mas o iceberg está cada vez mais perto. Situação insustentável...

            A Frente Pró-Petrópolis dedicou o feriado de 16 de março a redigir sugestão de convocação da Audiência Pública de acordo com o Decreto, e já remeteu ao Governo a sua contribuição. Estamos em cima do prazo, e dialogar com nossos Poderes é arte difícil. Vejamos o que acontece, mas cabe aos Cidadãos e em especial aos Servidores e aos Inativos, juntar as suas vozes às dos raros enjoados que vêm batendo na tecla. Se o povo não cobrar, nada vai acontecer, de acordo com o princípio que manda nunca se fazer hoje o que pode ser deixado para amanhã. Eu grito que é atitude suicida, mas quem sou eu?

            A convocação deve ser feita com 10 dias de antecedência, o projeto colocado ao dispor dos participantes, e todas as ponderações ouvidas constarem em ata. Sem o que, pode ser evento, reunião, convescote, mas não será audiência pública. Ser contra ou a favor, é da vida; omitir-se agora é complicado.




 

 

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