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  AUDIÊNCIAS PÚBLICAS LÁ E CÁ

Data: 27/11/2014

 

 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS LÁ E CÁ

 

 

 

 

 

Philippe Guédon

 

Na segunda feira, 24 de novembro, O Globo publicou um anúncio da ANATEL, do qual cito trechos: “A ANATEL quer ouvir você. A Agência Nacional de Telecomunicações convida você para participar da audiência pública que discutirá as propostas de revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa e do Plano Geral de Metas para a universalização desse serviço para o período de 2016 a 2020.

O objetivo da audiência é ouvir a sociedade e obter contribuições para as consultas públicas 25 e 26 de 24 de junho de 2014, disponíveis no portal da Agência (www.anatel.gov.br). As manifestações recebidas serão respondidas e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da ANATEL.

A audiência é aberta a todos. Participe! Data: 26 de novembro às 09h30 (horário de Brasília).Local: Espaço Cultural Renato Guerreiro. De modo a ampliar a interação com a sociedade, os interessados poderão participar remotamente da audiência, bastando, para isso, comparecer à representação da ANATEL (...)”.

Guardei o recorte, caso alguém queira vê-lo.

Aqui, as audiências públicas nunca foram regulamentadas – como o foram em Linhares/ES, por exemplo – e são limitadas nas suas convocações: Ou os documentos que serão debatidos ainda não estão prontos, ou as pessoas só podem falar em tal ou qual caso. O conceito de audiência pública que a ANATEL define com tanta simplicidade e acerto: “o objetivo da audiência é ouvir a sociedade e obter contribuições (...)” não é o mesmo que na Serra: cá, a audiência é ensejo de falar à sociedade ou para permitir que autores defendam suas emendas.  

Passo, com carradas de razão, por velho ranzinza.  Mas se eu me calar, não será por isso que as nossas audiências públicas atingirão os seus objetivos nem que deixarão de afugentar as pessoas.

Quando as salas e auditórios, teatros e ginásios, onde acontecerem audiências públicas estiverem cheios de cidadãos e cidadãs participando, eu prometo acolher todos os pontos de vista contrários aos que defendo. Por enquanto, respeitosamente, vou continuar perguntando por que os recintos ficavam cheios no tempo do orçamento participativo e as urnas de votação se empanturravam de votos? E porque tem sido empreitada braba, ultimamente, tirar as pessoas de casa para discutir os orçamentos municipais e as políticas públicas?

Vejo na gestão participativa municipal a única saída para a evolução de nossa democracia. Os partidos – em sua grande maioria - precisam reinventar-se para sair do atoleiro ético e administrativo no qual se meteram, levando junto o Brasil; a participação social realizada de modo centralizado em Brasília tenderá (a meu ver) a ser manipulada como o foram tantas experiências anteriores do gênero, mundo afora.. O caminho é a participação livre, o diálogo entre interlocutores iguais. E este só ocorrer junto às pessoas, portanto no Município. Executivo, Legislativo e Povo podem e devem se completar, com o apoio do Judiciário e do Ministério Público. Que tal começarmos a jogar o jogo com as audiências públicas, seguindo os exemplos de Linhares e da surpreendente ANATEL?




 

 

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