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  Yes, nós temos partidos!

Data: 17/09/2013

Yes, nós temos partidos

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Criado em Terça, 17 Setembro 2013 

Não imagino como poderia funcionar um regime democrático sem partidos políticos. Mas constato também ser inviável o funcionamento de um regime democrático no qual os partidos políticos livres de controles fiscais e estruturais recebem, de mão beijada, o monopólio de todas as candidaturas a cargos públicos eletivos, desde o vereador da Câmara do mais pobre município do país ao Presidente da República.
Pois quem deseja concorrer a cargo público eletivo, no Brasil, tem que optar por um Partido. Temos trinta, breve teremos mais. Raramente defendendo algo que se pareça com um pensamento (doutrina e programa), nenhum interesse por Formação Política, pouquíssimo gosto por democracia interna, absoluto fascínio por poder e recursos, aversão à alternância no poder, tendência aos arranjos espúrios entre eles e franco antagonismo à qualquer fórmula de gestão participativa. Cometemos todos os erros possíveis na vida partidária:cooptamos sindicatos e associações de moradores, permitimos que pessoas privadas de seus direitos políticos sejam dirigentes partidários e deliberem sobre o uso de cotas do Fundo Partidário, fechamos os olhos ao que acontece no seu seio, e permitimos que vivam numa doce zona de ambiguidade legal entre o TSE, a Receita Federal, a Justiça Comum, o Ministério Público e outras Instituições. É sabido que onde muitos mandam, inexiste controle real; a norma é tão manjada que não pode vigorar em setor tão essencial por mero acaso. Como são os próprios partidos que fazem as leis, é difícil conceber que não tenham sucumbido ao bordão de “Matheus, primeiro os teus”.
Paradoxal dispormos de um CADE para evitar cartéis e monopólios econômicos, e aceitarmos a fórmula do oligopólio em matéria partidária e eleitoral: 30 pessoas jurídicas de direito privado às quais é assegurada a reserva de mercado de escolher os candidatos a mandatos eletivos públicos no Brasil, os únicos entre os quais poderão optar 144 milhões de eleitores. Deve ser o que se chamou de “Diretas, já!”.
O “mercado” de mandatos é considerável. São 68.544 vereadores, 5.570 Prefeitos e outros tantos Vice-Prefeitos. 1.102 Deputados estaduais, 27 Governadores e 27 Vices. 513 Deputados federais, 81 senadores. Um Presidente e um Vice. Total: 81.436 cargos. Quem determina quem será candidato? 30 partidos. No conjunto dos partidos, um universo decisório de umas 3.000 pessoas, e olhem lá que somos generosos. As consequências não vêm sendo trazidas à baila nos debates sobre a reforma eleitoral e partidária. Pudera! Quem os trava são os partidos e os seus mandatários, estes mesmo que fazem tão pouco caso da Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Estatuto da Cidade e da Lei da Transparência. Pelo mesmo motivo que a gestão participativa fica limitada à periferia do processo decisório, a reflexão sobre as candidaturas avulsas, existentes em tantos países, não será cogitada entre nós.Teimando em remar contra a correnteza, informo que na Província do Québec, parte francófona do Canadá, pode-se ser candidato a prefeito e vereador por um partido, ou em lista independente de qualquer sigla, ou ainda como candidato avulso, do tipo “sou mais eu”. Se alguém, de acordo com regras simples do jogo, acha que pode conseguir votos suficientes para se eleger, pois é convidado a se candidatar.A diferença de sistema em relação ao nosso é abissal: pois lá não existe oligopólio sujeito a pouquíssimos controles além dos estritamente eleitorais. Saudável, sob todos os aspectos, que N municípios possam ser administrados por pessoas que só assumem compromissos com o povo que os elege, sem a necessidade de uma segunda lealdade em relação aos dirigentes de um partido. A competição entre partidos e independentes é saudável sob todos os aspectos. Creio falar com propriedade. Fui um fundador de partido que foi concebido plenamente democrático. Fomos engolidos por manobras de profissionais da má política. Recorremos à todas as instâncias ao nosso alcance, evidenciando o desrespeito ao estatuto, mas não conseguimos um único ouvido atento, pois assim está montado o sistema entre nós. Se alguém se interessar por um documento do Governo do Québec sobre as candidaturas de seus mil e tantos municípios, disponha. É só me pedir, que mandarei a versão digital, e ficarei ao dispor para traduzir algo do texto original em francês que resulte mais opaco.

 

Philippe Guédon 




 

 

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