Petrópolis, 18 de Agosto de 2019.
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  A Tal Signore, Tale Onore

Data: 19/12/2012

 A TAL SIGNORE, TALE ONORE

Philippe Guédon

 

            “A cada qual, as devidas honras”. Quem lida com participação, e nela vê o único caminho para sair do lodaçal para onde fomos levados, procura conhecer as leis, coletar informações, analisar o que se passa, e externar comentários tão embasados quanto possível.

            Como a participação, entre nós, ainda engatinha, nem as leis são muito cumpridas, nem as informações obtidas com facilidade. Quem se dedica à “gestão participativa” deve, entretanto, tomar o máximo cuidado em não permitir que atos meritórios passem despercebidos. Criticar é válido, desde que se aplauda com o mesmo destaque; a Imprensa nos ensina a cada dia o valor dessa lição.

            Pois há meses que estou empenhado nos esforços pelo pleno cumprimento do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal, que prevê a entrega de um Relatório pela Administração que deixa os cargos à Equipe que assume o Poder, contendo os dados essenciais, o “painel de bordo” cujo papel será de assegurar a continuidade entre os dois Governos. A bela redação do artigo define o prazo (cinco dias após a declaração do resultado eleitoral pelo TRE, que agora sai no dia mesmo da votação), e prevê a “imediata publicação” do documento. Maravilha!

            A LOM é de 1.990, e desde então, o artigo 79, que já foi 84, nunca foi muito levado em conta, nem mesmo cobrado por quem deveria fazê-lo. E assim abrem-se as portas para infindáveis discussões sobre como foi deixada e encontrada a máquina pública; a população, coitada, costuma ficar chupando o dedo, assistindo de longe aos diálogos entre Mandatários.

            Neste momento, ocorre mais uma transição. Duas Equipes foram nomeadas para entregar e para receber dados. E os dados estão sendo repassados. A forma definida pelo artigo 79 é vagamente observada, com a agravante da “imediata publicação” não ter sido observada.

A Frente Pró-Petrópolis protocolizou requerimento solicitando cópia do Relatório; aguardou os 30 dias que a Câmara impôs e pediu a sua resposta. Não a obtendo, pois informou o fato deliberando, entretanto, não tomar nenhuma medida para não complicar ainda mais a atual encrenca.

Ora, recebo notícias alvissareiras e entendo ter a obrigação de repassá-las. O Sr. Procurador Geral, Dr. Oswaldo Paiva, em troca de mensagens por e-mails, fala de seu apreço pela participação, confirma que a documentação está sendo repassada da melhor maneira possível, e que o Relatório resumido só não foi entregue por ainda não ter sido elaborado. Atraso, sim, Descumprimento da LOM em ponto tão “republicano”, não. O Dr. Oswaldo acrescenta que a população receberá a informação que a Lei prevê, e que está pessoalmente empenhado nesse propósito, o que merece aplausos para a PRG, para a Equipe de Transição, para o Governo e o seu Chefe.  Com que alegria batemos palmas!

A notícia encantou-me. Espero ter sido razoavelmente fiel aos textos recebidos, pelos quais muito agradeço. As nossas críticas somente terão valor, se soubermos aplaudir; e o sonho dos sonhos será quando só tivermos motivos para elogiar. Aguardemos, pois, e muito obrigado!

             




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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