Petrópolis, 23 de Fevereiro de 2019.
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  CONVITE: Seminário "Impactos da Lei Tributária 12.973/2014 (MP 627)"

Data: 30/07/2014

 

 

CONVITE: Seminário "Impactos da Lei Tributária 12.973/2014 (MP 627)"
 

 

Prezados Senhores,

 

O Sistema FIRJAN realiza no dia 5 de agosto seminário gratuito para debater a nova lei tributária 12.973/14, que altera a legislação tributária federal do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins. A lei, que substitui a Medida Provisória 627/13, foi aprovada em maio deste ano e muda o sistema de pagamento desses tributos.

 

O evento, que acontece em parceria com a CEAT (Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ) e a CDT/CFOAB (Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB), será realizado das 9h30 às 16h30, na sede do Sistema FIRJAN, no Rio de Janeiro. Haverá transmissão ao vivo, com interatividade, na Representação Regional Serrana, localizada à Avenida Dom Pedro I, 579, Centro, Petrópolis. Os interessados em participar devem se inscrever através do telefone (24) 2237-3136, ou do e-mail  mlribeiro@firjan.org.br

 

Abaixo segue a programação e um mini-currículo dos palestrantes. Entre eles estão a coordenadora geral de Tributação da Receita Federal, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva, e o professor Paulo Henrique Pêgas, contador do BNDES, que apresentarão as principais alterações promovidas pela lei. A tributação dos lucros auferidos no exterior por pessoas jurídicas e físicas também será tema da mesa-redonda, assim como o novo tratamento tributário do ágio e do valor justo dos investimentos, que terá a participação do professor da USP Roberto Quiroga Mosquera.

 

PROGRAMAÇÃO:

 

9h30min - Abertura

Carlos Fernando Gross, vice-presidente do Sistema FIRJAN; Maurício Faro, presidente da CEAT-OAB/RJ; Gilberto Fraga, vice-presidente da CEAT-OAB/RJ; e Jean Cleuter Simões Mendonça, presidente da CDT/CFOAB.


9h45min - Principais alterações na apuração do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS promovidas pela Lei 12.973

Expositores: Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva, coordenadora geral de Tributação da receita Federal; e Paulo Henrique Pêgas, contador do BNDES e professor de Contabilidade Tributária do IPEC/RJ, IBMEC e da Fipecafi-SP

Mediadora: Cheryl Berno, gerente jurídica tributária do Sistema FIRJAN; ex-conselheira do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e do Conselho do Estado do Rio de Janeiro; e membro da CEAT


13h30min - Tributação dos lucros auferidos no exterior por pessoas jurídicas e físicas

Expositores: Carlos Pelá, conselheiro do CARF e diretor da FEBRABAN; e Moisés de Sousa Carvalho Pereira, procurador da Procuradoria da Fazenda Nacional

Mediador: Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura, vice-presidente da CDT/CFOAB


14h45min - Novo tratamento tributário do ágio e do valor justo dos investimentos

Expositores: Paulo Riscado, procurador da Procuradoria da Fazenda Nacional; e Roberto Quiroga Mosquera, professor da USP

Mediador: Eduardo da Rocha Schmidt, ex-conselheiro do CARF e membro da CEAT-OAB/RJ

 

Atenciosamente,

 

Maria de Fátima Leite Ribeiro

Assistente Administrativo

Representação Regional  Serrana - FIRJAN

Tel 55 (24) 2237-3136/8635 - 22460299

www.firjan.org.br




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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