Petrópolis, 19 de Novembro de 2018.
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  Câmara de Vereadores apresenta balanço dos Projetos e Emendas de 2014

Data: 28/12/2014

 

 

Câmara de Vereadores apresenta balanço dos Projetos e Emendas de 2014
 
Diário de Petrópolis, Domingo, 28/12/2014
 
 

1.996 indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo

Um balanço divulgado pela Câmara de Vereadores, sobre o trabalho em 2014, mostra que entre os meses de janeiro e dezembro deste ano, 4.595 indicações, projetos, emendas, requerimentos e moções foram propostos pelos parlamentares de Petrópolis. A maior parte dos documentos protocolados na secretaria Legislativa da Casa foram indicações cobrando a prefeitura soluções para problemas apontados pela população nos gabinetes dos 15 vereadores. Neste período, 1.996 indicações foram encaminhadas ao Executivo.

Parlamentares destacam suas principais indicações neste ano

O presidente da Câmara, vereador Paulo Igor (PMDB), destacou a transparência do trabalho do legislativo e a adoção de um modelo de gestão participativa. Exemplo disso foram as 32 audiências públicas realizadas em 2014 para discutir questões importantes para a população, como Saúde, Transportes, Segurança e Mobilidade Urbana.

“Entendo que nossa resposta precisa ser sempre de ampliar estes debates e cobrar as devidas explicações aos envolvidos”, vereador Paulo Igor

- Quando a população traz uma demanda para os vereadores, ela mostra que confia no trabalho do legislativo. Entendo que nossa resposta precisa ser sempre de ampliar estes debates e cobrar as devidas explicações aos envolvidos. As audiências públicas são um importante instrumento neste sentido - avalia Paulo Igor.

Para o 1º Vice-Presidente da Casa, vereador Reinaldo Meirelles (PTB), sua maior indicação neste ano foi propor ao legislativo municipal o projeto de lei que institui a meia-entrada para profissionais da rede pública e privada de ensino em estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento e eventos culturais.

“São os professores e demais profissionais da educação os responsáveis diretos em transmitir cultura”, vereador Reinaldo Meirelles

Segundo a Lei 7.185, sancionada pelo Poder Executivo e já em vigor, os profissionais devem pagar 50% na entrada em todas as situações, mesmo que se trate de preços já promocionais.

- Uma vez que o direito já é dos alunos, no entanto, são os professores e demais profissionais da educação os responsáveis diretos em transmitir cultura e não possuem esse benefício - explicou o parlamentar.

O vereador Maurinho Branco destacou, neste ano, sua indicação que dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo e do fator RH dos alunos das escolas públicas e particulares de Petrópolis, que deverão constar em suas fichas de matrícula e nas cadernetas escolares. De acordo com a Lei 7.216, publicada no dia 28 de agosto no Diário Oficial do Município, as instituições de ensino deverão exigir resultados de exames que comprovem essas informações.

- Todos nós sabemos que ninguém está livre de acidentes, até mesmo em salas de aula, e tais informações podem ser vitais para um rápido atendimento de forma a salvar a vida do aluno - ponderou o vereador.

Já o vereador Anderson Juliano (PT) é o responsável por ter colocado em pauta na Câmara a instituição da Comissão Municipal da Verdade, que visa acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional e Estadual da Verdade nos exames e esclarecimentos das graves violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura militar, contribuindo para a efetivação do direito à memória e à verdade histórica.

- A instituição das Comissões da Verdade, no âmbito federal, estadual e municipal é uma reivindicação histórica da sociedade brasileira, fluminense e petropolitana – comenta Juliano.

Para a vereadora Gilda Beatriz (PMDB), a principal proposta de sua autoria foi a que determina que as instituições particulares como casas de repouso, asilos, creches, escolas de educação infantil e similares, além de clínicas de atendimento e de internação para pessoas com deficiência, a instalem câmeras de monitoramento de segurança no interior de suas dependências e em áreas de acesso e de circulação.

- Um dos principais argumentos para a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança dentro destes estabelecimentos está a segurança física dos usuários, nestes casos, crianças menores de 06 anos, idosos e pessoas com deficiência, que notadamente frágeis e vulneráveis, não possuem meios de defesa sejam eles até mesmo a denúncia contra seus agressores – disse a vereadora.

O Vereador Jorginho Banerge (PSB) é o autor do projeto da lei que institui na cidade a Semana do Motorista Profissional, a ser comemorado na semana que antecede o dia de São Cristovão, ou seja, dia 25 de Julho.

- Tais Profissionais são merecedores por levarem para as suas famílias, os sustentos desta função tão sacrificada e não reconhecida – justificou o vereador.

O projeto foi aprovado e sancionado pela lei 7253/2014.

Outro projeto apresentado neste ano e aprovado na Câmara foi o que estabelece que em todos os eventos realizados, em parceria com a prefeitura ou não, fazem-se obrigatórios que os preços praticados estejam visíveis ao consumidor de forma ampla e de fácil visibilidade, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A ideia é do vereador Luizinho Sorriso (PROS).

- O projeto visa atender a toda população que frequenta as festas da nossa cidade e, amparado por lei, será respeitado – disse o parlamentar.

Por indicação do vereador Pastor Sebastião (PSC), um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, nas escolas de ensino fundamental e creches do município, como medidas de prevenção contra o abuso sexual da criança e do adolescente ainda está em tramitação no legislativo municipal.

- O Projeto de Lei justifica-se pela oportunidade de reforçar a proteção da criança e do adolescente. É preciso identificar e coibir todo tipo de violência – explicou o vereador.

O projeto ainda aguarda aprovação dos parlamentares.

Já o vereador Ronaldão (PR) é o autor da Lei que alterou o nome do Parque Municipal de Petrópolis, em Itaipava, para Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, em homenagem ao ex-prefeito falecido em 16 de abril deste ano.

– Foram mais de 50 anos dedicados à vida pública, dedicando sua atenção aos menos favorecidos, um homem que pensava em aproximar o povo do poder – disse Ronaldão.

O vereador Ronaldo Ramos (PROS) levou ao legislativo municipal neste ano a proposta que denomina como "Eduardo Machado de Andrade", o Cemitério Municipal do Brejal, na localidade de Jurity, no Brejal, no distrito da Posse.

A Lei nº. 7236/2014 foi publicada em 09 de outubro deste ano.

O vereador Silmar Fortes (PMDB) protocolou um projeto de lei que visa instituir a Semana Municipal de Conscientização Política, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de maio. O principal objetivo do projeto é a divulgação das informações sobre as atribuições de cada poder e os princípios básicos do Estado nos diversos segmentos sociais.

- O desconhecimento gera um grande número de votos brancos, nulos e abstenções e faz com que a população exerça a cidadania eleitoral de forma equivocada, pois confunde as atribuições dos poderes - disse o vereador.

Um projeto de lei, apresentado pelo vereador Roni Medeiros (PTB), propõe melhorias no atendimento aos consumidores nos supermercados de Petrópolis. De acordo com a matéria, já aprovada, o tempo de espera dos usuários nos caixas destes estabelecimentos não poderá ultrapassar 15 minutos.

- O descaso com os clientes dos supermercados está cada vez maior, tendo em vista que as grandes empresas aumentam os seus períodos de atendimento e reduzem o número de funcionários – explicou Roni Medeiros (PTB).

Os vereadores Thiago Damaceno (PP), Marcos Montanha (SDD) e Osvaldo do Vale (PSB) não retornaram o contato.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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