Excelentíssimos Senhores Procuradores,

Eu, Gil Magno Pereira de Siqueira, na qualidade de vereador, primeiro vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrópolis, instância do poder legislativo, legitimo representante do povo petropolitano, venho externar junto ao Ministério Público Federal a preocupação com a anunciada intenção da Concessionária CONCER de introduzir modificações no trajeto da Rodovia BR 040, com profundas implicações na vida social e econômica do Município de Petrópolis, particularmente no seu 1º Distrito.

Na noite de quinta-feira, 09 de setembro, a CONCER apresentou o projeto da nova pista de subida da Serra, ligando Duque de Caxias a Petrópolis. A apresentação ocorreu ao ensejo da audiência pública promovida pelo IBAMA.

Importa ressaltar que não houve prévia divulgação do projeto junto a comunidade e suas lideranças, inclusive junto a esta Câmara Municipal. A audiência ficou reduzida a informação do projeto, tornando-se impossível aos presentes fazer de imediato um juízo de valor sobre os diversos impactos que a obra acarretará para os segmentos da sociedade e para os distintos bairros e o centro que compõem o primeiro Distrito de Petrópolis.

Parece-me imperioso que novas audiências públicas e debates públicos sejam agendados, para permitir o pleno conhecimento dos detalhes do projeto e para que os questionamentos possam ser feitos e analisados.

Inexiste crítica quanto a melhoria do trecho de subida da BR 040. É um fato necessário. Mas os argumentos apresentados no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) revelam uma quantidade de investimentos para o estado do Rio de Janeiro na ordem de bilhões de reais que contemplam a região metropolitana, seja no Complexo Petroquímico em Itaboraí, Companhia Siderúrgica do Atlântico, Arco Metropolitano, seja na ligação com o sul de Minas Gerais. Todos os projetos para o desenvolvimento econômico do estado são importantes, sem sombra de dúvida.

O porém da história, que não são ressaltados no RIMA, são os interesses de Petrópolis. Certamente não são tão bilionários quantos os projetos elencados, mas também são de relativa importância pois afetam o conjunto de milhares de petropolitanos em sua cultura, sua história e sua relação direta com o Rio de Janeiro. Isso não significa que o projeto não seja técnica e economicamente viável para a CONCER. Mas o impacto que causa a Petrópolis não abordou os pontos negativos nos mais diferentes cenários. É apenas uma projeção sobre os aspectos de fauna e flora e restringe-se a uma análise direta sobre a via em seu novo traçado.

Um aspecto ressaltado no texto deve ser levado em consideração:

“A nova pista de subida acompanhará paralelamente a descida ainda por cerca de 1,5 quilômetro após o Belvedere, de cujo ponto se desviará para a direita entrando em um túnel de cerca de 5 quilômetros e só saindo dele na altura da Comunidade de Duarte da Silveira, depois de Petrópolis.”

Não está dito em nenhuma parte do documento em quanto tempo mais os petropolitanos levarão para acessarem a rotas à cidade pelo Bingen ou pelo Quitandinha. Em síntese o resultado final dessa equação é que os principais pórticos de entrada da cidade ficarão para trás, quem quiser acessá-los deverá retornar para Petrópolis. A porta de entrada da cidade será diante do antigo lixão do Duarte da Silveira e em sentido continuo em direção a Itaipava, 3º Distrito de Petrópolis.

Quando as pessoas oriundas do Rio de Janeiro com destino a Rua Teresa saírem do túnel provavelmente irão acessar a via pelo Bingen, que está mais próxima do que o Quitandinha. O fluxo de veículos no Bingen flui bem até a altura do Hospital Santa Teresa, quando diante do estreitamento da via ocasiona o maior engarrafamento (LOGO ONDE HOJE SE PRETENDE CONSTRUIR UMA ETE). Esse fluxo do Bingen em direção a rua Teresa passará quase que necessariamente pela Rua Monsenhor Bacelar, com seu casario tombado. A mesma rua que o Ministério Público tenta até o momento sem sucesso um acordo com a Prefeitura, por intermédio da CPTrans, para que solucione o problema.

Todo tipo de via é indutora do desenvolvimento econômico e da ocupação do solo urbano. Diferentemente da Europa em que as vias que margeiam os rios servem de fronteira para a proteção das faixas marginais dos mesmos, em Petrópolis dá-se o oposto. Basta trafegar pelas nossas vias em direção aos distritos para visualizar em loco que entre a rua e o rio os espaços urbanos estão ocupados. Ao invés de servirem como uma orientação espacial para delimitar os locais de ocupação elas servem para promovê-la. Houve uma época que a Rodovia Washington Luís ligava-se com a Estrada União Indústria. Desde que foi construído o contorno da Rodovia BR 040, fragmentando esta ligação, que a Estrada União Indústria ficou abandonada a própria sorte. Apesar de ser uma Rodovia Federal, o Plano Viário Nacional não lhe dedica recursos de especie alguma, ficando os custos de manutenção a mercê do município. O fato é tão grave que eu mesmo faço parte da comissão da Estrada União Indústria na presente Câmara Legislativa. Pois com o seu abandono a ligação entre o 1º Distrito e os demais fica comprometida, sendo necessário o Poder Executivo Municipal intervir constantemente, gerando um ônus sem precedente para os cofres públicos municipais.

Faço minhas as palavras do ilustre ex-vereador Philippe Guédon que publicou, no último domingo, artigo na Tribuna de Petrópolis preocupado com o destino que se avizinha sobre o trecho de subida da Rodovia Washington Luís:

“...A idéia de transformar a pista de subida atual em estrada-parque chegaria a empolgar, se não fôssemos calejados na matéria. Nosso povo já sofre com o leito da estrada de ferro deixado ao Deus-dará, a estrada da Serra Velha degradada, a União e Indústria rejeitada pelos Governos, federal e estadual, e imposta ao Município. Nunca resolveram a embromação da União e Indústria e já vão nos empurrar outro problema, imensamente maior? Quando o Governo Federal (com a Polícia Rodoviária e a Concer) deixar a Washington Luís para trás, o Estado e a PM vão assumir? Duque de Caxias se interessará pela rodovia, com pena de Petrópolis? Ou ficará a conta espetada aos cuidados da CPTrans e da GM? Em quantas semanas a estrada-parque idílica será margeada por ocupações selvagens e quantos meses se passarão até que fique intransitável? O pesadelo nos é anunciado como prenda. Lembram do Belvedere, hoje ruína? Pois é...“

De fato o passivo deixado para o Município com o abandono de vias que sempre foram importantes para a cidade se acumulam. A própria rodovia BR 040 não faz conexão direta com a rodovia BR 495 (Itaipava-Teresópolis). O correto seria fazer uma interseção ao lado do Bramil para que aqueles que vem de Teresópolis ou para lá se dirigem não tivessem que pegar o trânsito entre Bonsucesso ou o Arranha-céu. O Condomínio Industrial Oswaldo Cruz em Itaipava precisa que seus caminhões passem por Pedro do Rio ou pelo centro de Itaipava para descarregar a produção. Sendo que diante do Castelo de Itaipava há uma ponte de madeira para passagem de veículos leves. A conexão da BR 040 com o Distrito da Posse é precária, sendo necessário passar por uma trilha antes do pedágio. Vale lembrar que agora a Posse é um polo industrial com redução da alíquota de ICMS de 19% para 2%. O distrito que até agora contava com apenas uma indústria de recauchutagem de pneus, em menos de um ano, já tem 22 pedidos na Prefeitura de industrias para se instalarem no local. Haverá nos próximos anos uma explosão demográfica sem que as condições de acesso na Posse sejam melhoradas. Acredito que só esses aspectos já valeriam a pena serem colocados como contrapartidas da CONCER para Petrópolis.

No meu entendimento o que não pode acontecer é alterar toda a história da cidade, modificando seus acessos, reduzindo e piorando o fluxo de pessoas para a Rua Teresa, sem que as contrapartidas estejam a altura. Nós somos rota de passagem para o escoamento da produção do Rio de Janeiro e para a melhoria do comércio entre as cidades mineiras e fluminenses. É necessário que essa externalização dos custos de produção para a cidade de Petrópolis sejam compensados. Afinal, a nova via irá trazer uma ampla economia para todos, mas pode comprometer o turismo e o comércio local.

As modificações a serem implementadas tem que ser um ganha-ganha para todos e não um jogo de ganha-perde. Volto a repetir que as melhorias na subida da BR 040 são bem vindas. Desde que além de beneficiar o trajeto reflitam o menos possível no conjunto da cidade em seus aspectos econômicos e sociais.

Sem mais para o momento, subscrevo-me.

Atenciosamente,

Gil Magno

Vereador