Na semana passada, a ONG AnimaVida enviou um ofício à CPTrans, pedindo a localização dos animais que foram transferidos do abrigo da antiga fábrica Dona Isabel, devido a irregularidades encontradas no estabelecimento. No dia oito de novembro, a instituição já havia dado entrada com uma representação na 2° Promotoria de Tutela Coletiva de Petrópolis, para cobrar da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte, uma postura mais efetiva com relação aos charreteiros da cidade. Eles pedem também a cassação da licença de três proprietários que não estariam dando água nem comida aos cavalos. A situação foi constatada durante uma fiscalização realizada em maio. Os donos só foram identificados graças aos microchips implantados nos animais. 

“Queremos saber para onde foram esses animais. Até para podermos acompanhar os cavalos, fiscalizar a vacinação e auxiliarmos nessa fiscalização. Os proprietários que são filiados a associação dos charreteiros, cumprem todas as regulamentações. O problema é o grupo que não faz parte, e insiste em não tratar esses bichos adequadamente. A lei tem que valer para todos, assim como as punições. Para que a gente consiga identificar essas pessoas, e denunciar aos órgãos que podem aplicar as penalidades cabíveis. Precisamos saber para qual abrigo esses cavalos foram levados. Até porque para fazer essa transferência, a CPTrans precisa ser informada.”, reclamou a coordenadora de atividades da AnimaVida, Ana Cristina Ribeiro.

Além disso, Ana Cristina alega que quando as irregularidades foram constatadas na vistoria do início do ano, a lei não foi cumprida. Segundo o art. 26, parágrafo único, do decreto n. 1016, de 12.11.2013, que regula a atividade, “Extingue-se a autorização de forma imediata pela constatação de maus tratos ao cavalo, independente de dolo ou culpa, o que deverá ser comprovado através de laudo médico veterinário do Município ou do respectivo serviço”. “Ao invés da CPTrans cassar a licença desses charreteiros, eles foram apenas multados. Na ocasião ficou constatado maus tratos, e a defensoria pública apresentou todos os laudos que comprovam isso.”, afirmou.

Devido ao não cumprimento das determinações legais, a AnimaVida anexou o laudo da defensoria, uma queixa de maus tratos feita também em maio, à 105° Delegacia de Polícia. A denúncia já se transformou em um processo, que está em curso no Juizado Especial Criminal. “Fizemos isso para complementar o inquérito criminal. Estamos aguardando agora, o pronunciamento da Promotoria Pública.”, ressaltou a coordenadora.

Segundo o presidente da CPTrans, Gilmar de Oliveira, o ofício enviado na semana passada sobre a localização dos animais, ainda está sendo analisado. “Quando estiver tudo certinho, vamos responder o ofício. Com relação aos proprietários flagrados cometendo maus tratos, eles foram multados e tiveram as licenças cassadas sim. Mas estamos estudando o caso com cautela, pois esse trabalho de fiscalização é feito em conjunto com  a coordenadoria do bem estar animal do município.”, explicou.