Petrópolis, 28 de Março de 2024.
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  Rodoviários ainda sem acordo

Data: 13/12/2012

 

 

Os rodoviários (ex-funcionários das Viações Esperança, Petrópolis e Autobus – que estão sob intervenção municipal) deram um prazo até amanhã para que a Prefeitura resolva a questão dos benefícios trabalhistas, ameaçando realizar nova paralisação, como a ocorrida na última segunda-feira, que afetou as regiões do Bingen, Mosela e Caxambu. A categoria espera que o município apresente uma data para dar início ao pagamento do FGTS e da multa de 40%. 

Desde que as novas empresas assumiram o sistema – Expresso Brasileiro e Turb – em junho os rodoviários estão aguardando pelo pagamento dos benefícios. A situação ficou complicada, quando na última segunda-feira audiências no TRT foram suspensas por um prazo de 180 dias. Revoltados com a medida, os ex-funcionários da Viação Esperança promoveram uma paralisação que durou cinco horas. Desde então, reuniões com o prefeito Paulo Mustrangi, o secretário de governo Charles Rossi, além de representantes do Ministério Público estão sendo realizadas para resolver o impasse. “Queremos o nosso dinheiro. Temos direito a esses benefícios. Estamos aguardando a Prefeitura até sexta-feira para que nos dê uma posição de quando será feito o nosso pagamento. Se isto não acontecer poderemos declarar grevepor tempo indeterminado”, disse um rodoviário. 

O juiz da 2ª Vara do Trabalho (onde algumas audiências estão sendo realizadas), Claudio Montezzo, está aguardando a apresentação de propostas para o pagamento dos rodoviários, para que sejam analisadas. “Precisamos analisar os acordos que também precisam passar pelo Ministério Público”, explicou o juiz, acrescentando que as audiências estão sendo canceladas a pedido da advogada que representa os trabalhadores e das empresas sob intervenção. “Esta semana outras audiências devem ocorrer, mas já existe a sinalização de que também serão suspensas”, disse. 

Ainda de acordo como juiz, os acordos trabalhistas também podem ocorrer fora do âmbito judicial, mas neste caso eles não serão homologados. “Será um acordo extra judicial. É preciso ressaltar que neste caso os rodoviários não terão o respaldo da Justiça para cobrar o pagamento do acordo. Se o acordo extra judicial não for cumprido, por exemplo, o trabalhador deverá entrar com outra ação, diferente desta que estamos julgando”, explicou Claudio. 

O acordo de pagamento dos direitos trabalhistas dos rodoviários utilizando o dinheiro que as empresas de ônibus pagaram a título de outorga enfrenta obstáculos para ser homologado pela Justiça do Trabalho. A solução até agora proposta encontra resistência no Ministério Público do Trabalho, que já deu parecer desfavorável. Segundo o MP, a dívida é de responsabilidade de empresas privadas e não pode ser paga com recursos públicos e conclui, em parecer oficial, nos processos que não deve ser homologado pela Justiça. 

 

Acordos


Na última segunda-feira, dia 10, após a suspensãodas audiências, os rodoviários foram até o escritório da advogada Claudia Machado, onde foram apresentados acordos para o pagamento do FGTS e da multa de 40%. “Não aceitamos esses acordos, queremos garantias de que seremos pagos”, disse um rodoviário. A advogada foi questionada sobre a apresentação desses acordos extrajudiciais; mas ela não soube explicar por que eles não foram apresentados durante a audiência trabalhista. Caso a situação não seja resolvida até sexta-feira, as novas audiências só devem acontecer no ano que vem, quando o prefeito eleito Rubens Bomtempo estiver assumido a Prefeitura. 

Ontem, em entrevista, Bomtempo lamentou a situação dos rodoviários, mas informou que não “realizará nenhum pagamento que não seja autorizado pela Justiça ou pelo Ministério Público”. “Não há como criar uma despesa sem que ela esteja na Lei Orçamentária do Município. Além disso, não vou efetuar pagamentos sem que haja uma ordem judicial ou que o MP autorize”, ressaltou o prefeito eleito, acrescentando que essa questão não vem sendo tratada nas reuniões da transição de governo. “Em momento algum se tratou desse assunto. Pra mim, era algo que já estava superado. Foi uma surpresa ver que nada ainda está resolvido”, concluiu Bomtempo. 

Uma das hipóteses para o pagamento do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) e da multa de 40% dos rodoviários ex-funcionários das viações Esperança, Petrópolis e Autobus (que estão sob intervenção municipal) que está ganhando força, é a absorção das dívidas pelas empresas vencedoras da licitação pública (Expresso Brasileiro e Turb). Hoje deverá ser realizada uma reunião com os empresários, onde a proposta será discutida. 
 

Empresas assumem


O pagamento do FGTS e da multa de 40% seriam quitados com a taxa de outorga, paga mensalmente pelas duas empresas. De acordo como contrato, a outorga (valor total deR$11.500 milhões – sendo R$ 6 milhões da Turb e R$ 4,5 milhões da Expresso) está sendo paga em 12 parcelas. 

Desde maio já foram quitadas oito parcelas. Apesar de a proposta ser aceita pelos rodoviários, existe o risco do valor das parcelas da outorga que ainda não foram pagas não cobrirem a dívida trabalhista. Estima-se que os débitos sejam superiores a R$ 15 milhões. “Esta ideia, das novas empresas assumirem a dívida, já havia surgido há alguns meses, quando fizemos a nossa primeira manifestação cobrando o pagamento das rescisões. Na época parece que não aceitaram. Mas agora quem sabe seria uma solução para o nosso problema”, disse um rodoviário.

 

 

 

 

FONTE: Tribuna de Petrópolis




 

 

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