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  Licitação para novo banco dos servidores

Data: 23/11/2012

 Seis bancos retiraram o edital e devem participar da licitação

A licitação para a contratação do novo banco que ficará responsável pela conta da Prefeitura será realizada na próxima segunda-feira, dia 26, a partir das 14 horas. O pregão deveria ter acontecido na última quarta, dia 14, mas teve que ser adiado devido a recursos interpostos por instituições financeiras participantes (seis bancos adquiriram o edital). Segundo informações do Departamento de Licitações da Prefeitura (Delca), todos os questionamentos serão respondidos a tempo da realização do pregão.

De acordo com edital da licitação, publicado em outubro, a instituição vencedora ficará responsável pelo pagamento, com exclusividade, de salários, proventos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, de servidores ou empregados públicos ativos ou inativos, pensionistas e dos funcionários das autarquias e fundações municipais; centralização do pagamento dos fornecedores, bens, serviços e insumos; além da concessão de empréstimos consignado. Segundo dados do edital, a Prefeitura conta atualmente com 11.623 funcionários, somando uma folha de pagamento, com base em agosto deste ano, no valor de R$ 25.921.071,83.

Segundo o edital, o contrato com a Prefeitura será de cinco anos. E será declarada vencedora a empresa que oferecer o maior valor global pelo serviço. O preço mínimo exigido é de R$ 6 milhões, que deverá ser pago em duas parcelas, sendo a primeira de 50% em até cinco dias úteis posteriores à publicação do termo contratual e a outra metade em até 120 dias, a contar da data da assinatura do contrato.

Além do pagamento pelo serviço, a instituição vencedora também deverá efetuar pagamento à Fundação Getúlio Vargas (FGV), no valor de R$ 2.500 milhões. A FGV foi contratada pela Prefeitura para a elaboração de estudos, pesquisa, diagnósticos e consultoria para a realização da licitação.

As empresas participantes do pregão deverão apresentar propostas comerciais (valor pago pela prestação do serviço) e documentação para habilitação, entre elas certidões negativas. O banco vencedor deverá também, de acordo com o edital, apresentar uma declaração se comprometendo a ter instalado e em funcionamento, no mínimo, de um caixa eletrônico, no prazo de 120 dias, contados após a assinatura do contrato. Ainda de acordo com o edital, o início da prestação do serviço pelo banco vencedor deverá acontecer em até 120 dias, após a formalização do contrato. O documento prevê ainda que a fiscalização pela execução do serviço prestado pela instituição vencedora caberá a Secretaria de Fazenda.

A realização da licitação para a contratação de um novo banco que ficará responsável pela conta da Prefeitura foi uma determinação da 4ª Vara Cível, por meio de uma ação popular, e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE). Os dois órgãos questionaram o contrato entre a Prefeitura e o Banco do Brasil, celebrado em cinco de março de 2008, por ter sido realizado sem licitação.

 

Janaina do Carmo

Redação Tribuna




 

 

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