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  Prefeitura apoia e ônibus novos "invadem" terreno em Corrêas

Data: 29/08/2012

 

 

 

As duas empresas que venceram a licitação pública do transporte coletivo – Turb Transportes Urbanos e Expresso Brasileiro – já estão utilizando a garagem localizada na Estrada União e Indústria, em Corrêas (terreno da Montreal). No último fim de semana, a Prefeitura retirou do terreno todos os coletivos das três empresas que estão sob intervenção – Petrópolis, Autobus e Esperança. Os coletivos foram levados para duas áreas: uma em Barra Mansa, para onde foram levados os veículos da Autobus e da Esperança, e outra em Itaipava, local em que funciona a garagem da Autobus (em frente ao terminal) e para onde foram encaminhados os carros da Petrópolis. Todos os terrenos são privados, sendo que um deles foi alugado pela prefeitura para guardar os coletivos.

Um outro terreno, em Bonsucesso, também chegou a ser utilizado pela Prefeitura para abrigar os veículos da Esperança, mas na última semana esta área foi desocupada. Estima-se que foram retirados da garagem da União e Indústria cerca de 150 carros.  Segundo o secretário de governo, Charles Rossi, a garagem da União e Indústria será utilizada apenas pelas empresas vencedoras da licitação. “Só a Turb conta com 200 ônibus, por isso foi preciso retirar os coletivos das ex-permissionárias e deixar a garagem desocupada para abrigar os carros das empresas que operam as linhas do transporte público”, disse.

De acordo com Charles, o processo de desapropriação do terreno ainda continua tramitando na Justiça. Segundo informações, existe uma determinação da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis determinando ao município que pague o equivalente a R$ 17 milhões pelo terreno. O secretário de governo informou que o valor ainda não foi pago pela Prefeitura.

Charles Rossi explicou que o município expedirá um termo de cessão do uso do terreno para a Turb e a Expresso. E quando o processo de desapropriação estiver finalizado, será estipulado um aluguel a ser pago pelas duas empresas. A Prefeitura iniciou o processo de desapropriação do terreno no fim do ano passado, com a publicação do decreto número 754, que declarou a área de utilidade pública para fins de desapropriação. O termo foi publicado no Diário Oficial no dia 30 de dezembro. “A Prefeitura já tem a posse do terreno. O que está sendo discutido é a propriedade da área. Enquanto isso, a Turb e a Expresso podem utilizar a área”, frisou Rossi.

Ainda de acordo com o secretário de governo, a prefeitura iniciará agora novos procedimentos. “Com a intervenção, os bens das ex-permissionárias continuam sob responsabilidade do município. Vamos agora finalizar o inventário do estoque (bens), fazer um relatório financeiro e um balanço. Esses resultados serão levados à Justiça, onde vamos tentar um acordo com as ex-permissionárias. É importante dizer que essas empresas têm dívidas com o município, e a Prefeitura, por sua vez, também tem dívidas com elas. Essa conta vai ser feita e será levada à Justiça”, destacou.

Charles Rossi informou não saber qual o montante da dívida da três empresas que estão sob intervenção, mas revelou que são débitos com IPTU, ISS, Taxa de gerenciamento da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), além de multas. Já a Prefeitura, de acordo com o secretário, deve às três empresas o aluguel pela utilização de equipamentos desde o início da intervenção.

A retirada dos coletivos da garagem localizada na Estrada União e Indústria gerou indignação entre os empresários da Petrópolis, Esperança e Autobus. Segundo eles, os veículos foram levados para locais inadequados e correm o risco de ser sucateados. Os empresários questionam por que a Prefeitura decidiu pelo aluguel de terrenos privados ao invés de levar os carros para as garagens das respectivas empresas. “A Esperança tem uma garagem no Bingen e a Autobus conta com três terrenos próprios”, informou a assessoria jurídica das empresas.

Mais um embate jurídico entre governo e as antigas empresa de transporte

 

As empresas de transporte público protagonizaram na tarde de ontem mais um impasse jurídico. O procurador dos proprietários do terreno localizado na Estrada União e Indústria, em Corrêas, onde funciona a garagem do Sistema Integrado de Transportes (SIT), registrou um boletim de ocorrência na 106ª Delegacia de Polícia, contra a Viação Turb Transportes Urbanos (vencedora da licitação pública). No último fim de semana,  com autorização da Prefeitura, a empresa passou a utilizar o terreno, o que gerou protestos por parte das proprietários do local.

O registro na 106ªDP refere-se ao crime de esbulho possessório (que de acordo com  o Código Penal é a invasão de terreno ou edifício alheio, com o intuito de adquirir a posse). De acordo com o boletim de ocorrência, o fato aconteceu por volta da meia-noite do último domingo, dia 26, quando um dos proprietários do terreno, ao passar pelo local, avistou os coletivos da Turb. Conforme o registro, “não houve qualquer tipo de acordo celebrado com a empresa para que ela utilizasse o terreno”.

No boletim de ocorrência, o proprietário também informou que o terreno estava cedido para três empresas de ônibus – Petrópolis, Autobus e Esperança – que tinham um contrato de comodado, e mesmo tendo este contrato expirado as viações tinham “autorização dos procuradores para utilizar o espaço”.

O terreno é alvo de uma ação de desapropriação por parte da Prefeitura, que em dezembro do ano passado publicou um decreto declarando a área de interesse público. A ação tramita na 4ª Vara Cível e até o momento a Prefeitura ainda não pagou o valor avaliado pelo terreno – R$ 17 milhões.

A empresa Turb e a Expresso Brasileiro (vencedoras da licitação) passaram a usar o terreno na Estrada União e Indústria neste último fim de semana, após a Prefeitura ter retirado todos os veículos das viações que estão sob intervenção – Petrópolis, Autobus e Esperança. Os antigos coletivos foram levados para terrenos particulares localizados em Barra Mansa e Itaipava. Uma das áreas teria sido alugada pelo município.

 

 

Janaína do Carmo

Redação Tribuna




 

 

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