Petrópolis, 16 de Dezembro de 2017.
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  MP-RJ cumpre mandados de busca e apreensão na casa de vereador e na Câmara de Petrópolis

Data: 28/09/2017

 

MPRJ cumpre mandados de busca e apreensão na casa de vereador e na Câmara de Petrópolis

Operação aconteceu na manhã desta quinta (28). Segundo o MP do Rio, vereador ´Dudu´ exigia que servidores pegassem empréstimos e repassassem o valor integralmente para ele.

 

Por G1, Região Serrana - 28/09/2017 11h58

 

Operação do MP na Câmara de Vereadores de Petrópolis, no RJ (Foto: Alyssa Gomes/Inter TV)

 

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou nesta quinta-feira (28) uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, e na casa do vereador Luiz Eduardo Francisco da Silva, conhecido como "Dudu". Segundo o MP, o vereador foi denunciado pelo próprio órgão por participar de um esquema de enriquecimento ilícito no legislativo, entre 2009 e 2012.

Ainda de acordo com o MP, em troca da indicação para ocupar cargos comissionados, Luiz Eduardo exigia que os servidores obtivessem empréstimos consignados na Caixa Econômica Federal, com descontos em folha de pagamento. Esses empréstimos eram repassados integralmente ao vereador.

O MP afirmou que, pelo acordo, os funcionários arcavam com os descontos efetuados mensalmente em seus contracheques. A condição também era imposta a servidores já nomeados para que se mantivessem em cargos comissionados. Segundo a denúncia, funcionários que não concordavam com o esquema eram exonerados.

Luiz Eduardo foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e concussão. Um servidor também foi denunciado por concussão pelo MP. Ele integrava o gabinete de Luiz Eduardo no período em que ocorreram os crimes. O servidor é suspeito de participar do esquema por ter cobrado e recolhido valores de outros servidores para repassar a Luiz Eduardo.

Na denúncia, o MPRJ requer que os denunciados reparem os danos causados. De acordo com o documento, os prejuízos atingem mais de R$ 248 mil.

Os mandados foram expedidos pelo 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça que também determinou a suspensão do vereador de suas funções públicas e proibiu seu acesso à Câmara Municipal.

Em nota, a assessoria de imprensa do vereador afirmou que "Luis Eduardo da Silva Francisco, o Dudu, esclarece que soube da decisão pela imprensa e está apurando as informações junto ao Ministério Público, no Rio de Janeiro, mas adianta que as acusações são infundadas e os fatos serão esclarecidos à justiça e à população o mais breve possível".

A operação aconteceu através do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (GAOCRIM/MPRJ) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

Esquema na Câmara de Vereadores

Esta não é a primeira vez que um vereador é alvo de denúncia em Pertrópolis. Em março, teve início uma operação que prendeu o ex-vereador Osvaldo Fernando do Vale, conhecido como Vadinho (PSB), de 70 anos. Ele foi o primeiro a ser preso, no dia 7 de março, após o início de investigações, que começaram antes das eleições municipais de 2016. Ele foi solto no dia 19 de maio após habeas corpus concedido pela Justiça e vai responder ao processo em liberdade.

Segundo a polícia, ele é suspeito de pegar mais da metade do salários de assessores parlamentares e está sendo investigado pelos crimes de concussão (exigir dinheiro) e peculato (desvio de dinheiro público) também no mandato entre 2012 e 2016. Além de Vadinho, quatro assessores parlamentares também foram presos no mesmo dia.

Outro ex-vereador citado no esquema, segundo as investigações da polícia, é o Pastor Sebastião (PSC). Após pedir exoneração de cargo comissionado que ocupava na Prefeitura de Petrópolis desde o início de 2017, ele retornou à Câmara para ocupar uma vaga de suplente, mas foi afastado por determinação da Justiça no dia 10 de maio. O político está proibido de frequentar a Câmara.

Em junho, a Polícia Civil de Petrópolis cumpriu 15 mandados de prisão temporária na manhã desta terça-feira (6) em uma operação que investiga um esquema de corrupção na CâmaraO ex-vereador Marcos Luiz Bernardes Souza, conhecido como Montanha (SD), de 44 anos, foi preso em casa, no bairro Independência. Documentos também foram apreendidos na residência.

O ex-parlamentar é suspeito de concussão (de acordo com as investigações, ele exigia parte do salário dos funcionários do gabinete) e de manter funcionários "fantasmas" na Câmara no mandato entre 2012 e 2016.

 

 

 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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