TCE-RJ divulga irregularidades em folhas de pagamento de municípios do estado

TCE-RJ - 11/06/2014 - 20:52

Prefeituras de 21 municípios remuneraram 109 pessoas mortas, entre os anos de 2012 e 2013.

Mas a identificação de ‘falecidos´ nas folhas de pagamento não foi o único problema identificado pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), na auditoria especial realizada no ano passado para verificação de remuneração de pessoal e acumulação de cargos. A fiscalização, que teve resultados parciais divulgados nesta quarta-feira (11/6), durante o seminário ‘Vitrine de Auditorias´, apontou ainda que, das 91 prefeituras fiscalizadas, 36 (39,56%) pagam salários acima do teto constitucional; 89,01% mantêm em folha pagamento servidores com acumulação ilícita de cargos; 94,50% cometem alguma irregularidade na remuneração de seus agentes políticos, e 10,98%  pagam salários inferiores ao piso nacional.

Ao longo do encontro, organizado pela Escola de Contas e Gestão (ECG) e aberto pelo presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, foram divulgados dados, também parciais, de outras duas auditorias realizadas em 2013: Regimes Próprios de Previdência Social e Controle de Obras Públicas. "Nós estamos no rumo certo. Sem esse tipo de auditoria não conseguiríamos os achados a que chegamos. Por exemplo, um profissional com 11 matrículas em municípios diferentes", afirmou o presidente, chamando a atenção para o desenvolvimento das chamadas auditorias temáticas.

"Com essa nova mecânica estamos conseguindo fiscalizar melhor. Isso é motivo de muito orgulho. A mola mestra da Casa é o seu corpo funcional", disse ele, que também destacou a produtividade dos técnicos. "Nós passamos de 200 auditorias por ano para 850. Este é o principal objetivo do Tribunal: fazer com que os recursos públicos não caminhem para o ralo. No ano de 2013, só em editais revogados, economizamos mais de R$ 3 bilhões. Nos editais que tiveram redução, a economia foi de quase R$ 200 milhões. A sociedade pode confiar no TCE porque aqui tem gente comprometida com a boa aplicação dos recursos públicos", garantiu.

Para o secretário-geral de Controle Externo, Carlos Roberto de Freitas Leal, as auditorias temáticas são resultantes de esforços e experiências. "O principal destaque é o nosso crescimento. Nós íamos a alguns municípios às vezes a cada quatro anos ou, dependendo do tema, 10 anos. Certos assuntos nunca foram fiscalizados em determinadas localidades. Nós hoje voltamos aos municípios sete vezes por ano para fiscalizar áreas diferentes”

Falta de transparência nos Regimes Próprios de Previdência Social

Além das folhas de pagamento problemáticas, as prefeituras também apresentaram incorreções em seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), sendo a falta de transparência o principal deles, como ficou demonstrado na auditoria realizada nesse campo. "De um total de 74 municípios que contam com o RPPS, 72 não fornecem informações para os segurados, nem para a sociedade", enfatizou  Márcio Henrique Rodriguez Cattein, da Subsecretaria de Controle Municipal (SUM).

Dos 91 municípios fiscalizados pelo TCE-RJ, 74 possuem RPPS e foram auditados.  Outros 14 municípios estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e três possuem RPPS em processo de extinção. O levantamento realizado pelo TCE levou em conta a organização e funcionamento dos RPPS, o caráter contributivo,avaliação atuarial e as aplicações financeiras, para verificação do equilíbrio do regime.

De acordo com o levantamento, 16,21% das unidades gestores dos RPPS utilizam irregularmente os recursos previdenciários. Em 64 municípios os auditores descobriram que as prefeituras não estão repassando recursos ao órgão gestor do RPPS decorrentes de contribuições, parcelamentos e encargos. Também não realizam os aportes necessários para a cobertura. E mais: 67,56% dos municípios visitados (equivalente a 67,56% do total) não adotam as providências para a manutenção da base cadastral, de forma a dar confiabilidade nos números de beneficiários.

Diante de tantas falhas e irregularidades, o presidente Jonas Lopes fez um alerta: "Eu já fui presidente de uma previdência municipal, em Campos dos Goytacazes, que na época se chamava CAPREV. Todas estão em uma situação muito difícil. Se o gestor não entender que está tratando de vida e de conforto na hora em que a pessoa mais necessita, essas entidades vão entrar em estágio pré-falimentar, como está quase ocorrendo com o RioPrevidência”.

Na área de gestão de obras, a fiscalização dos técnicos do Tribunal também chegou a cenários que merecem atenção das prefeituras.  Segundo João Marcos Daroz, da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia (SSO), 69% dos municípios não têm controle adequado da qualidade dos materiais e serviços empregados nas obras.

O seminário foi dedicado à funcionária Elza Magarão Vellasco, que morreu no mês passado, definida pelo presidente como "uma servidora exemplar", e ao ex-governador Marcello Alencar, pai do conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, a quem Jonas Lopes dedicou um minuto de silêncio.