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  CGU fiscalizará aplicação de recursos federais em Petrópolis em 2013

Data: 27/02/2014

Onde e quanto o governo federal investiu em Petrópolis em 2013

Rômulo Barroso (Diário de Petrópolis, 27/02/2014)

 

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou Petrópolis para ser uma das cidades a participar do 39º Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos. Todo o dinheiro federal repassado ao município para saúde, educação, desenvolvimento social e combate à fome será inspecionado pelo órgão nacional.

Durante o ano de 2013, a cidade recebeu quase R$ 98 milhões para a área de saúde. Em todos os gastos se incluem 15 ações. Desses, a maior parte (R$ 78 milhões) foi colocada na Atenção para Procedimentos de Média e Alta Complexidade. O piso da Atenção Básica – tanto o variável quanto o fixo – resultaram em R$ 14,3 milhões. Além disso, também ocorreram investimentos em vigilância em saúde e sanitária, estruturação de unidades de saúde, compra de insumos, manutenção de Farmácia Popular e programas, como a Rede Cegonha, Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde, de prevenção de HIV/Aids e outros.

A área foi a que teve mais gastos federais no município. Logo em seguida vem educação, setor para o qual foram repassados R$ 4,2 milhões. O programa Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica, sozinho, foi dono de 60% dos investimentos federais por aqui: R$ 2,5 milhões. Para infraestrutura foram destinados R$ 528 mil. O ProJovem recebeu R$ 405 mil, enquanto Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, R$ 25 mil. Transportes e alimentação escolar também receberam, cada, cerca de R$ 335 mil. E por fim, Capacitação e Formação Inicial e Continuada de Professores, Profissionais, Funcionários e Gestores para a Educação Básica teve acesso a R$ 80 mil.

Em assistência social, quase R$ 25,5 milhões foram trazidos ao município. O valor seria irrisório sem o Bolsa Família. Por aqui, o programa federal voltado às famílias em condição de pobreza e extrema pobreza pagou R$ 22,8 milhões para 14.928 beneficiários (isso, vale lembrar, em todo o ano). Serviços de Proteção Social, básica, de média e de alta complexidade exigiram do governo federal investimento de R$ 1,3 milhão. Esse montante todo aumenta se somado os gastos incluídos em "Direitos da Cidadania". R$ 1,8 milhão foi repassado Proteção a Pessoas Ameaçadas.

Essas áreas ainda recebem outros repasses, mas que não estão listados nessas categorias e, sim, em "Encargos Especiais". É o caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que não entra como recurso da área da educação, mas que, na realidade, é do setor. Por ele, Petrópolis teve acesso a quase R$ 13 milhões. Outro caso é o Salário-Educação, em que a cidade arrecadou R$ 19 milhões.

O total dos Encargos Especiais é R$ 82,8 milhões. A cidade recebeu R$ 38,6 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais de R$ 10 milhões vieram de royalties.  




 

 

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