Petrópolis, 17 de Junho de 2019.
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  Verba para cirurgias de catarata foi utilizada para outros fins

Data: 17/09/2013

 

A verba de R$ 1 milhão, devolvida pela Câmara Municipal à prefeitura, em 2011, e que o governo municipal se comprometeu, por meio de convênios firmados com hospitais como a Casa da Providência, a utilizar na realização de mais de duas mil cirurgias e exames, entre elas 900 de catarata, virou, entre outras coisas, asfalto. 

Segundo o presidente do plenário municipal, o vereador Paulo Igor – PMDB, a “falta de organização na triagem dos pacientes, por parte da secretaria de saúde, impediu que as cirurgias fossem realizadas antes da fechamento da Casa da Providência. Mais tarde, o dinheiro foi utilizado em outras demandas da gestão anterior, como calçamento de ruas, por exemplo”. Nesse período a demanda de cirurgias de catarata, que era de 900 pessoas na fila de espera em 2011, quase triplicou em dois anos. Segundo informações da Fundação Frei Leão XIII, esse número chega hoje a mais de 2.500 pessoas à espera da intervenção, por meio do Sistema Único de Saúde – SUS.

Segundo o presidente do legislativo municipal, a Câmara, dentro das economias feitas em relação ao orçamento de 2010, devolveu o valor de R$ 1 milhão para o governo municipal. “Como na época havia uma demanda de cirurgias de catarata pelo SUS (900 pessoas) – muita gente precisava recorrer à Saracuruna ou Teresópolis para realizar o procedimento,  foi feito um acordo com a então secretária de saúde Aparecida Barbosa e com o prefeito Paulo Mustrangi, para que esse dinheiro fosse destinado às cirurgias. A prefeitura anunciou o destino da verba e fechou as parcerias não só com a Casa da Providência, para as cirurgias de catarata, como também com outras instituições para procedimentos como os exames de ressonância magnética”, relata Paulo Igor.

O presidente da câmara explica que algumas cirurgias chegaram a ser realizadas, mas poucas se comparadas ao volume prometido pelo governo. O motivo seria a falta de organização da secretaria de saúde, que não teria feito uma “triagem adequada” dos pacientes que foram encaminhados à Casa da Providência. 

Quanto ao destino da verba, Paulo Igor explica, que sem impedimento legal, a prefeitura destinou o dinheiro a outros serviços. “O dinheiro foi devolvido à prefeitura e ela pode usá-lo da maneira que achar melhor. Não há determinação legal que especifique a utilização da verba. Sem as cirurgias, esse dinheiro foi destinado à obras, calçamento de ruas. O que fica ruim é a expectativa gerada. O governo prometeu as cirurgias e elas não aconteceram, muito poucas na verdade”, salienta.

 

Civis pode entrar com denúncia no MP

 

Para o presidente do Instituto Civis, Mauro Correa, no entanto, a situação é “gravíssima”. “A demora na realização da cirurgia (catarata) fez com que muitas pessoas ficassem cegas. Quem tinha câncer de próstata pode ter tido evolução no quadro e morrido em função da doença, quando havia dinheiro que o governo disponibilizou especialmente para esses procedimentos. Se aconteceu algum óbito em função da não realização de alguma cirurgia, as pessoas responsáveis devem responder criminalmente. É preciso saber o que aconteceu com esse dinheiro. A câmara deve investigar, assim como o Conselho de Saúde e a própria prefeitura na gestão atual, que deveriam ser os maiores interessados”, cobra Correa, informando que, caso os órgãos não se posicionem quanto ao assunto, o próprio instituto formalizará denúncia no Ministério Público. “Vamos aguardar a ação desses órgãos, caso eles não se posicionem, faremos a denúncia”.

 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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