Petrópolis, 17 de Agosto de 2019.
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  Casa Franklin Sampaio passa por vistoria

Data: 12/09/2013

 A Casa Franklin Sampaio passou por vistoria realizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na tarde de ontem. 

 

 

A Casa Franklin Sampaio passou por vistoria realizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na tarde de ontem. A imprensa não foi autorizada a acompanhar o procedimento, cujo resultado será entregue ao Ministério Público Federal para ser anexado ao Inquérito Civil Público que tem como objetivo identificar o responsável pela reforma da casa. 

Em audiência realizada no último dia 2, o procurador da República Charles Stevan da Mota Pessoa deu prazo de 30 dias para que o Iphan informe a possibilidade de realizar obras emergenciais no imóvel, que é tombado pelo próprio órgão e faz parte do patrimônio histórico da cidade. 

Já a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) – que há sete anos fez uma proposta de R$ 1,145 milhão pela compra da casa – tem 15 dias para informar se ainda tem interesse em adquirir o imóvel.

A vistoria foi acompanhada pela advogada que representou os proprietários. 

Ela não quis comentar o assunto e afirmou não ter autorização para permitir a entrada da imprensa no local. A chefe do escritório técnico do Iphan na Região Serrana, Erika Machado, informou apenas que o relatório técnico sobre o estado de conservação do imóvel, localizado na Praça Rui Barbosa, 55, no Centro, será produzido e encaminhado tanto ao proprietário quanto ao MPF, bem como as orientações técnicas dos procedimentos para recuperação do bem.

O objetivo do procurador da República, que instaurou o Inquérito Civil Público (ICP) em 2008, é a recuperação imediata do imóvel, que está visivelmente deteriorado, abandonado e já foi invadido por saqueadores. Segundo Charles da Mota, fica claro que hoje a responsabilidade pela recuperação do bem tombado é do Iphan. “A improcedência do pedido do Iphan para que o proprietário arque com a reforma já transitou em julgado, portanto, pelos termos do artigo 19 do Decreto- Lei 25/37, é obrigação do órgão restaurar o imóvel ou desapropriá-lo”, afirmou o procurador, que estabeleceu um prazo de seis meses para que as providências sejam tomadas.

O Iphan, porém, afirma que “a Procuradoria Federal que atende ao órgão está analisando a questão, uma vez que o caso ainda está em trâmite, não havendo quaisquer determinações a se cumprir até a presente data”.

A conclusão da ação movida pelo Iphan contra os proprietários foi de que os mesmos não teriam condições de arcar com as despesas do restauro. Em 2000, o orçamento feito pela Firjan para a obra de restauração foi de R$ 3 milhões. Em 2007, a reforma foi interrompida e o contrato de comodato quebrado pela federação, que havia oferecido mais de R$ 1 milhão pela compra da casa. Os proprietários teriam aceitado a proposta, mas a Firjan teria desistido do negócio, que “se tornou inviável, na época, por motivos econômicos, técnicos e de conjunturas políticas”, conforme afirmou o advogado da instituição na audiência do dia 2.

Questionada sobre quais seriam especificamente os motivos da desistência, a assessoria de comunicação da Firjan afirmou que “a proposta de compra no valor de R$ 1,145 milhão permaneceu válida pelo prazo de 120 dias, mas a negociação não foi concretizada por conta de irregularidades na documentação do imóvel”. O objetivo da instituição, na época, era instalar sua sede no local. Segundo o advogado da proprietária, esta ainda tem interesse em receber propostas de compra do imóvel.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE
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