Homenagem à Philippe Guédon - valorizando a participação popular
Data: 17/07/2019
Homenagem à Philippe Guédon - valorizando a participação popular
Tribuna de Petrópolis, 17/07/2019
Mais de 20 integrantes de conselhos municipais foram homenageados durante a solenidade de comemoração dos quatro anos do auditório Philippe Guédon, na Casa dos Conselhos. a cerimônia contou com a presença de parentes de Guédon, um militante permanente da participação comunitária na administração, que foi o grande agraciado da noite.
Abaixo a mensagem enviada por Guédon e lida, no evento, por sua filha Silvia Guédon:
Petrópolis, 15 de julho de 2019
Senhor Prefeito Municipal Bernardo Rossi, Senhoras e Senhores Autoridades presentes, meus irmãos e irmãs petropolitanos que louvam e praticam a gestão participativa desde o final da década de setenta (mais de 40 anos...). Estou velho e ranzinza; há quem envelheça na doçura, como testemunhamos quando Dom Hélder Câmara veio a Petrópolis, e há quem ranzinzeie. É meu caso, peço tolerância.
Estamos aqui, na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta, no auditório que homenageia os ranzinzas que, como os desafinados, também têm coração. Pela classe e por mim, agradeço com nó na garganta. Quatro anos já, a plantinha continua viçosa, quem sabe se é a Primavera que anuncia a sua volta, ainda mais viçosa? A participação é coisa tão bela que nunca será praticada em demasia. Lamento que os quase, quase 87 anos e as diversas próteses que substituíram ou reforçaram as peças originais me limitem a mobilidade e justifiquem a ausência; permitam, rogo, que escreva as palavras que diria ao vivo, se pudesse. Ao leitor/a, se discordar do que lhe faço dizer, peço perdão.
“Participo” desde a criação da AMAI-Itaipava, final da década de 70. Marcelo Iliescu, Secretário de Obras, nos permitiu acompanhar as obras de drenagem do Piabanha; anos depois, vi nascer e floreser a Primavera de Petrópolis, de Paulo e Anna Maria Rattes e do Povo cada vez mais presente: pessoas, entidades, partidos, auditórios do Werneck cheios, todo o Secretariado presente. Oxalá quem não viu, possa de novo ver para crer. A felicidade da comunidade estava e permanece ao nosso alcance; basta a desejarrmos. Anos mais tarde, vivi o Orçamento Participativo, que chegou a reunir 27.000 votos voluntários; por tornar um direito o que até então era benesse, foi arquivado. Voltará quando quiserem, toda a memória está guardada. Vivi o início da reciclagem com o Samaritano, a ativação do Horto-Mercado, a redação participativa da LUPOS e um etcétera longo além da conta.
Que alegria ao esbarrar com outro veterano daqueles tempos, abraçá-lo e ouvir: “Lembra, Guédon?”. Lembro, sim, olhos baços, ouvidos moucos, pernas trôpegas, mas lembrarei até o fim. Um dia, talvez hoje ou amanhã, a Primavera participativa voltará.
Este espaço, inaugurado em 15 de julho de 2015 (já são dois Governos a mantê-lo, oba!) consolida em pedra e cal a gestão participativa e abre imensas expectativas quanto ao diálogo permanente, sem limites, entre Poderes e população, esta com os de acordo e também os do contra. Solicito a permissão de todos para abrir o meu coração pela segunda vez (da primeira, não fui eu a fazê-lo, mas sim as mãos abençoadas de um cirurgião).
O Pastor Martin Luther King disse-o primeiro, e em Inglês: “I have a dream”. Posso plagiar e expor o meu sonho? O de ver os nossos dois Poderes convidarem o Povo, Fla ou Flu, Bota e Vasquinho, Serrano e Petrô, para reiniciarem o diálogo permanente da Participação. Todos, juntos a retomar o caminho de nosso Santiago de Compostella participativo. Um dos presentes, em nome da Frente Pró-Petrópolis, do IPGPar, do portal Dadosmunicipais e outras trilhas, usaria da palavra pela ordem para dizer:
“Nosso sistema eleitoral, esboçado na Constituição por bancadas de partidos políticos, afasta o Povo e os eleitores. Todo o poder emana do Povo, mas os representantes são dos partidos, pois só filiados a partidos podem participar da seleção dos candidatos; 88% do eleitorado fica de fora, além dos não-eleritores. Os estatutos partidários costumam exigir fidelidade ao programa e diretivas da sigla. E onde fica o Povo? Embora a Constituição afirme (art. 5º, XX) que “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”, negam-se as candidaturas avulsas que 83% das democracias do mundo acolhem como legitimadoras do papel dos partidos. Pois todo oligopólio gera usos equivocados.
A Constituição, no Capítulo “Da Política Urbana”, artigos 182 e 183, criou o plano diretor de desenvolvimento e expansão urbana. O Estatuto das Cidades de 2011 desandou a reduzir os entes federativos Municípios em meras cidades e colocou o plano diretor urbano no topo do planejamento municipal. Em Petrópolis, o plano diretor deve cuidar da cidade (1º Distrito) e deixar o resto ao Deus-dará: Nogueira, Correas, Itaipava, Pedro do Rio, Posse, vilas e distritos. É o que manda a Constituição.
O que está ruim sempre pode piorar. As “propostas defendidas pelos candidatos a prefeito” que a Lei 9.504 exige no dia do registro, viram “propostas de governo do candidato”. Regulamento, mesmo que seja do TSE, não altera texto de Lei. Mas nos impõem planos quadrienais de Governo, que negam planos setoriais em vigor, são impossíveis de aplicação em 48 meses e levam a mudar rumos a cada troca de Prefeito, o que nega qualuer continuidade nos esforços. Tudo devido a técnicos que quiseram ser parlamentares sem precisar de votos, e geraram o caos nas normas municipais. Assim como fizeram na implantação do RPPS em 1989, apenas um ano após a promulgação da Constituição.
A origem das dificuldades que encontram Autoridades e Povo para que ocorra o diálogo entre ambos nasce em Brasília. Somos efeito e não causa.
Pois é: não temos nenhum plano abrangente prévio às leis do sistema orçamentário. Por um ser urbano só, e o outro prever conceitos (participação, estrutura, efetivos) não planos de ação cobrindo o prazo suficiente. 5.570 Municípios pagam o pato da miopia legal.
Quem não sabe para onde quer ir, nunca chega lá, ensina o Professor Manoel Ribeiro. O Município precisa de planejamento com horizonte a vinte anos (5 mandatos), cobrindo todo o território e todas as áreas da Admnistração Municipal. Autoridades e Povo se harmonizarão, por redigirem e atualizarem juntos o plano estratégico, a vontade comum. Neste momento, parcelas numerosas da Comunidade buscam gerar o primeiro trabalho neste sentido, e anseiam pela presença ativa dez todo o Governo.
Piracicaba, que mantém uma autarquia participativa de planejamento, brilha no Índice FIRJAN de Gestão Fiscal. Quem sabe convidemos o IPPLAP a vir bater papo conosco? Somos dois passageiros do mesmo bote, Povo e Poder; se um torcer para que vire, os dois serão jogados juntos às águas do mar. Se o povo quiser enfrentar o status quo sozinho, não terá êxito; idem, em mais difícil ainda, se autoridades municipais quiserem corrigir sozinhas os absurdos acima trazidos como amostras”.
Não saberia melhor corresponder à gentileza de que sou objeto, do que relatando este sonho. A opção será sempre nossa: por sermos dois, Administração e Povo, podemos escolher a queda de braço que, em verdade, aos dois anula; ou somar talentos, meios e vontades para o bem de Petrópolis.
Como posso melhor usar da oportunidade do que estendendo as duas mãos? Esta sala, o auditório da Participação, poderia acolher grandes encontros de potencial além de nossas imaginações. O refrão não é “o campeão voltou” mas “a Primavera voltou”.
Torço, do meu canto, e gostaria de ajudar nem que fosse afastando uma pedrinha do caminho.
Ao saudar o Senhor Prefeito Municipal, cumprimento a todos os presentes e desejo a cada Conselho que seja ponte entre Povo e Poder, assim como estrada, que nos leve à ideal aplicação dos recursos sempre menores que as necessidades e os desejos.
Muito, muito obrigado.
PHILIPPE GUÉDON.
