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  CCJ aprova PEC que destina recursos da Cide para transporte coletivo

Data: 23/03/2014

Amigos,

 

            Recebo do Juan Albornoz, companheiro da FPP meio bissexto nas presenças, duas informações.

            Um bom dia,

            PhG

 


De: Juan Albornoz  
Enviada em: quinta-feira, 20 de março de 2014 08:12
Para: Phillippe Guédon
Assunto: Informações

 

Prezado Amigo Guédon, Bom dia!

Grato pela sua resposta, vejo que tenho muita coisa para ler e aprender. Faço votos pelo futuro do seu livro.

Estive mais de um mês em Santiago do Chile e aproveitei para comparar a vida das cidades de lá e cá. É um mundo de diferença, os temas que preocupam os cidadãos de lá pareceriam sofisticados para nós; os temas básicos (habitação, transporte, segurança, emergências/fenômenos naturais, áreas verdes, praças, jardins etc ) foram superados faz muito tempo. Os temas atuais são: Aumento da oferta de saúde pública e barateamento ou gratuidade da educação superior. Ambos serviços são muito bons mais ainda uma boa parte da população paga caro por eles.

Aproveito para anexar dois comunicados que podem ser do seu interesse: Um é uma PEC que pode beneficiar o Trânsito e o Transporte de Petrópolis e outro é um Convite do Polis para um debate de temas simpáticos à FPP.

Saudações

Juan 

 

TRANSPORTE  E TRÂNSITO

19/03/2014 - 11h47

CCJ aprova PEC que destina recursos da Cide para transporte coletivo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 179/07, do deputado licenciado Jilmar Tatto (PT-SP), que obriga a União a destinar no mínimo 10% dos recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide-combustíveis) ao subsídio de programas de transporte coletivo urbano para a população de baixa renda em cidades com mais de 50 mil habitantes.

Atualmente, a Constituição prevê a aplicação desses recursos apenas no pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo; no financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; e no financiamento de infra-estrutura de transportes.

Na opinião de Jilmar Tatto, as tarifas elevadas do transporte público restringem as oportunidades de trabalho dos mais pobres, condicionam as escolhas do local de moradia e dificultam o acesso a serviços de saúde, educação e lazer. Segundo ele, estudos do IBGE revelam que, do valor gasto pela população com serviços públicos, quase a metade destina-se ao transporte.

"O quadro fica alarmante quando constatamos que, nos últimos anos, a tarifa dos serviços de transporte por ônibus nas capitais brasileiras subiu, em média, acima da inflação, em um contexto de queda da renda familiar média na última década", acrescenta.

Tramitação
A proposta será analisada agora por comissão especial e, depois, deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

§  PEC-179/2007

Da Redação - DC


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Fonte: IBGE
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