Petrópolis, 19 de Janeiro de 2019.
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  AULA MAGNA COMUNITÁRIA COM A PROF. DOUTORA JANAÍNA RIGO SANTIN

Data: 19/04/2013

 Aos Companheiros e Companheiras

Integrantes da FPP

 

 

            Caros Amigos,

 

            A Frente nasceu para estar ao lado de nossos Irmãos e Irmãs do Vale do Cuiabá e adjacências. Um caso de Gestão Participativa.

            Logo constatamos que o drama do Cuiabá era a reedição do drama que Petrópolis enfrentou numerosas vezes e que tornaria a enfrentar. O que não tardou a ocorrer, acrescentando novas vítimas à extensa lista dos que já sofreram e ainda sofrem com a imprevidência. Precisamos nos organizar, planejar, racionalizar gastos, priorizar, superar a omissão de tantos. Mais um caso para a Gestão Participativa.

            A Gestão Participativa reconhece todo o papel constitucional dos Poderes constituídos a nível municipal – Executivo e Legislativo – que nos merecem todo o respeito que o regime democrático requer, assim como reconhece todas as demais instâncias de Poder. Mas, a cada dia mais, o que aconteceu de forma empírica  no início dos anos 80, inclusive em Petrópolis, foi sendo definido pela Constituição Federal de1.988, a Estadual de 89, a LOM de 90, o Plano Diretor de 91, o Regimento Interno da Câmara de 92, a lei de Responsabilidade Fiscal de 2.000, o Estatuto da Cidade de 2.001. A Gestão Participativa foi sendo modelada em seus limites, direitos e deveres.

            A FPP tem por razão de ser o exercício da Gestão Participativa. Queremos fazer política, mas no plural e adjetivada: políticas públicas. Queremos evitar todas as formas de contaminação pelo vírus das facções; queremos a presença dos partidos políticos, mas de todos e com a visão exclusiva do bem-comum pró-Petrópolis. A visão de simpatia ou de divergência com tal ou qual Autoridade constituída deve ser banida de nosso meio. O signatário vive a participação desde o final da década de 70, já são decorridos cerca de 35 anos; vimos fenecer boas iniciativas e identificamos as causas de seu fracasso. Agora, e contando com uma base legal clara, a Gestão Participativa tem que elevar o nível da sua prática entre nós.

            O primeiro passo, é a capacitação. Sempre é, pois sem prévia informação, não há ação que se possa bem construir nem direcionar.

            Fomos trazidos a conhecer, ler e apreciar trabalhos acadêmicos e obras da Professora Doutora Janaína Rigo Santin. Uma das matérias de especial interesse da Professora Doutora é a Gestão Participativa, inclusive o exaustivo estudo do Estatuto da Cidade. Transcrevo um mini-currículo da Professora Doutora, uma brilhante jovem senhora que se prepara para ser mãe de família:

Janaína Rigo Santin é Pós Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES Processo n.5199-09-3. No período de 2010 a 2011 foi professora colaboradora no Curso de Mestrado e Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nas disciplinas Processo Administrativo e Direito do Ambiente.

É Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Advogada, faz parte do corpo docente permanente do Mestrado em História da Universidade de Passo Fundo. Professora da Graduação e Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. É professora convidada do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África, desde 2012. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo e Municipal, atuando principalmente nos seguintes temas: municipalismo, estatuto da cidade, poder local, gestão democrática municipal, função social da propriedade urbana e dignidade da pessoa humana”.

 

Entrei em contato com a Professora Doutora Janaína. Perguntei se aceitaria dialogar com nossa Comunidade que luta, há décadas, pelo pleno e adequado advento da Gestão Participativa. Animei-me com a pronta  resposta e  com a paixão que senti pelo tema. Ousei solicitar se aceitaria um convite para vir a Petrópolis: respondeu-me que sim.

Estamos desenhando o programa de uma vinda da Professora Doutora para proferir o que nos pareceu correto chamar de Aula Magna Comunitária, que teria lugar na manhã de sábado, 8 de junho de 2.013, no Auditório do Laboratório Nacional de Computação Científica amavelmente cedido, das 09:30 às 12:30 horas (precisas) sobre o tema “O PODER LOCAL SEGUNDO O ESTATUTO DA CIDADE”.

Falei acima em “capacitação”, e ressalto o aspecto. Queremos evitar os erros que cometemos tantas vezes por nos basearmos no famoso “eu acho”. Que tal ouvirmos quem sabe, quem nos explicará e esclarecerá, com quem estabeleceremos laços de amizade dentro do conceito de “rede intermunicipal”, e que nos orientará no exercício adequado de uma nova e maravilhosa forma de administrar o Município, este lugar onde moramos (como gostava de se referir o Governador Franco Montoro)?

Entendo que a Comunidade pode e deve viabilizar os seus sonhos, e a NOSSA própria capacitação deve ser o primeiro de nossos sonhos. Já comentamos vezes sem conta que não existem almoços grátis, e que devemos saber transformar o nosso esforço em ação sustentável.

Proponho que o nosso evento de 8 de junho seja custeado pelo apoio de todos aqueles que vierem assistir à Aula Magna Comunitária da Professora Doutora Janaína Rigo Santín. Serão 100 convites emitidos e solicitaremos para cada um o apoio de R$ 30,00.

Convidaremos Autoridades e algumas lideranças de outros Municípios, no total de 30, completando os assentos disponíveis. Entendemos que será um evento maiúsculo na nossa já longa jornada, e acreditamos que o momento é particularmente feliz, por termos à testa do Governo o Dr. Rubens Bomtempo e a Primeira Dama Luciane Bomtempo, e à testa do Legislativo o Vereador Paulo Igor, que têm a sensibilidade de avaliar corretamente a importância da Gestão Participativa. Petrópolis pode ocupar novamente o lugar proeminente que deitou a perder no passado, na formulação de uma Gestão Participativa – única fórmula de legitimação e de continuidade do médio e do longo prazo– formatada por todos os atores irmanados. À luz da Lei.

Voltarei ao assunto. Mas o que preciso, neste momento, é contar com toda a FPP na plena viabilização deste evento maior, cuja repercussão talvez não possamos imaginar agora. A reserva de lugares poderá ser feita junto à Mesa Coordenadora da FPP: Maria Helena Arrochellas, Josília Fassbender, Sílvia Guedon, Sandra Gioia, Jonny Klemperer, Pastor Luiz Carlos Santos de Paula, Carlos Eduardo da Cunha Pereira, Carlos Alvarães ou Philippe Guédon. Quantos mais segmentos da Sociedade civil de Petrópolis (conceito que a ninguém exclui) puderem estar presentes, mais o nosso evento (filmado, divulgado) nos ajudará a construir a Gestão Participativa possível e devida.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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