Petrópolis, 05 de Dezembro de 2019.
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  FPP: PAUTA da reunião prevista para 03.DEZEMBRO.2019: 09:00-11:00 h (FIRJAN)

Data: 23/11/2019

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS - FPP
Pauta da reunião de 03.12.19, 09h00 às 11h00h (FIRJAN)
FIRJAN – Av. D. Pedro I, 579 – 25610-020 – Petrópolis/RJ
Secretariado: IPGPar – R. Afrânio de Mello Franco, 333, sala 103, parte (Conecta)/ Petrópolis/RJ - C.N.P.J.: 19.658.341/0001-87 – ipgpar@gmail.com.br
 
Redator: Philippe Guédon *
 
I - PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES
 
01 - Ausências justificadas: ...
 
02 - Presenças: ...
 
03 - Calendário das próximas reuniões da FPP (1ª terça do mês, 09 às 11 hs.):
Dez – 03
Fev 2020 - 04
Mar 2020 - 03
(Em janeiro 2020, não haverá reunião ordinária da FPP; se algum tema, como os avulsos, requerer uma reflexão, uma extraordinária será convidada conforme pauta prévia).
 
II - PAUTA
 
01 – Município e/ou Cidade
Dec. Lei 311 de 1938 definindo conceitos; por que Estatuto da Cidade?; por que Ministério das Cidades?; algo a ver com a barreira da autonomia municipal, art. 18 da CEF e competências municipais, art.30 da CF?
Município é ente federativo autônomo, cidade é conceito aberto a gregos e troianos.
 
02 – Carta ao E. TSE
Leitura do texto da carta pessoal, remetida eM 19.11.19. Se Município é autônomo, não cabem propostas “de governo” (a Lei não pede) redigidas antes da campanha, seja, da oitiva do povo, por Inconstitucional. E redação muitas vezes no DF ou no Rio.
 
03 – Audiência Pública do STF sobre candidaturas avulsas
Correspondência do STF remetida por Nivaldo Pereira: quem estará presente. Já remetida ao Prof. Grazinoli. Infelizmente, o público é selecionado em desrespeito ao espírito da AP; cheio de partidos, mas cidadãos são ignorados.
 
04– P.E.P. 2020
Informações e comentários pelos dirigentes do IPGPar.
 
05 - CONTAS DO SEHAC
Gostaria de confirmar com os participantes que a leitura do relatório dos Auditores mais parece uma proposta de trabalho. Ou algo me escapou?
 
06 – O BRADO
Edição 72 já redigida e aprovada pelo Conselho Editorial, em vias de revisão e diagramação para remessa a seguir. Os seis anos de edição ininterrupta foram comemorados na redação com uma pastilha Valda.
07 – Dadosmunicipais
Acredito ser uma fonte de informações que mereça atenção de quem se interessa pela vida coletiva em Petrópolis. O redator destas linhas aplaude o trabalho discreto e essencial de Renato Araújo.
08 – Coperlupos e Distritos
Há tempos não transitava pela União e Indústria. Aconteceu-me estes dias e devo parabenizar a COPERLUPOS pelo adensamento horizontal e verrtical nos Distritos, com especial ênfase em Corrêas. A nossa Câmara Municipal, cujo trabalho não aparece aos distraídos, tem produzido um notável esforço de inviabilização de Petrópolis, com especial ênfase nos Distritos. O Vereador João Tobias tinha razão!
09 – Urbanização nos Distritos
Chamem Itaipava e Corrêas de vilas ou de cidades, mas urbanizem! A terra de ninguém produzida por nossa nula Câmara precisa cessar; que tal as nossas Faculdades de Urbanismo sugerirem aos seus Estudantes uma reflexão sobre o caso Petrópolis: o Município que virou cidade, e cujos Distritos viraram terra sem Lei, com a bênção dos Fiscais da Lei, dos 32 partidos e dos planos de governo dearaque?
10 – Efetivos
A edição da Tribuna de 22.11.19, cita uma decisão da Justiça quanto ao escândalo dos RPAs na Administração Pública de Petrópolis A matéria cita informações do prefeito, eu sabemos não dispor de consolidação de dados dos Sete Feudos: PMP, SSA, CMP, INPAS, COMDEP, CPTrans e SEHAC. Mesmo assim, reconhece existirem um milhar de RPAs, não administrados pelos RH da SAD-RH, entre os quais (cito) 442 da Secretaria de Saúde, SSA. Já os Partisans da mesma data, avaliam que os RPAs nos Sete Feudos chegam a 2.000. Entre o milhar do prefeito e os 2.000 da Tribuna, sem querer magoar ninguém, opto pela avaliação da Imprensa. Mas o debate permanece em aberto, pois o total ainda pode crescer, se o MP-E, que diz não ser de sua competência o “processo legislativo) quiser levar em conta, não a PMP, mas os Sete Feudos. A maior parte do trabalho já está feito pelo povo, este mesmo que nunca mereceu o atendimento ao art. 79 da LOM e, farto das invasões à sua autonomia, está elaborando o P.E.P. 2020, para acabar com os planecos de governo danosos.
 
Categoria
Adm.Dir.
SSA
Inpas
CMP
Comdep
CPTrans
SEHAC
Total
Estatutário
4.237
1.911
 
 
 
 
 
6.148
Celetista
44
289
 
35
1.102
118
1.082
2.670
Agente Político
2
 
 
15
 
 
 
17
Cargo de Confiança
358
 
 
120
 
 
 
478
Conselheiro Tutelar
10
 
 
 
 
 
 
10
Sentença Judicial
6
 
 
 
 
 
 
6
Aposentado
 
 
2.495
 
 
 
 
2.495
Pensionista
 
 
683
 
 
 
 
683
RPA
1558
 
442
 
 
 
 
2.000
Estagiário
195
 
 
 
 
 
 
195
Terceirizado
 
500
 
100
 
 
 
600
Total
6.410
2.700
3.620
270
1.102
118
1.082
15.302
 
. Índice FGV/DIAPP: 24 funcionários municipais por mil habitantes.
. Índice Petrópolis Chapa Branca: beirando 50 por mil habitantes.
. Dados de janeiro 1989 (censo): 5.556 – cerca de 20 por mil habitantes
(Populações correspondentes à época).
 
Precisa pesquisar por que estamos insolventes? POR QUE NÃO TEMOS PLANEJAMENTO LEGÍTIMO (SOB A CONDUTA DO POVO) NEM CONSOLIDAMOS DADOS. VAI NA VALSA.
NÃO ESQUEÇAM: O MUNICÍPIO É AUTÔNOMO (CF, ART. 18).
 
* Coordenador da Frente Pró Petrópolis - FPP

 

 



 

 

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