Petrópolis, 15 de Agosto de 2018.
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  FPP: PAUTA da reunião prevista para 07.AGOSTO.2018: 09:00-11:00 h (FIRJAN)

Data: 29/07/2018

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS

Pauta da reunião  de 07 08 2018, 09h00 às 11h00h (FIRJAN)  

FIRJAN – Av. D. Pedro I, 579 – 25610-020 – Petrópolis/RJ – Tel.: 2242.3865

dadosmunicipais@gmail.com

Secretariado: IPGPar – R. Afrânio de Mello Franco, 333, sala 103, parte (Serratec)/ Petrópolis/RJ

C.N.P.J.: 19.658.341/0001-87 – ipgpar@gmail.com

           

I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

 

01 - Ausências justificadas:

 

02 – Presenças:

 

03 - Calendário das próximas reuniões da FPP, 1ª terça do mês, das 09 às 11 horas:

Ago – 07

Set – 04

Out - 02

 

NOSSO SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar. E VAI GERAR O OSPetro E O INK.

 

II – IPGPar, Dados, O BRADO, OSPetro, FPP

 

01 – IPGPar

O noticiário do IPGPar será apresentado pelos representantes de seu Conselho Diretor. Apenas antecipamos que o Instituto mantém a sua trajetória de eventos.

 

02 – DADOSMUNICIPAIS e site IPGPar

Renato Araújo informará o que couber. O nosso portal Dadosmunicipais passou de 62 mil a 110 mil registros no Google entre os dias 16 e 25 de julho (é uma bem-vinda oscilação, ainda não uma tendência).

 

03 – O BRADO

A edição nº 55 de 15.07.18 foi remetida graças ao Comp. Renato Araújo Silva. Vem alcançand a marca de 102.000 registros (mesma observação).

 

04 - OSPetro

O OSPetro entrou na fase decisiva de sua organização. As entidades à testa de sua criação: SerraTec, MercoSerra, OAB, NovAmosanta, CRC, Dezesseis de Março, FPP, relatarão as providências em curso.

 

05 – FPP  

A – Correspondência remetida para a Comissão Estratégica da FIRJAN:

Ainda não temos resposta. Relataremos o que couber no dia 7.

B – Revisão da LUPOS:

O Professor Manoel Ribeiro estará representando o IPGPar (e, automaticamente, nossas iniciativas FPP, Dados, BRADO) nos trabalhos de revisão da LUPOS.

C – Candidaturas Avulsas e UNAJUF:

Recomendamos que os interessados visitem a página da UNAJUF na internet. AUnião Nacional dos Juízes Federais está preparando um evento sobre as candidaturas avulsas para 2018, com intenso uso de comunicações digitais, para o sábado 04.08, a partir das 14 horas. A marcha pelas candidaturas avulsas, única reforma política ao nosso alcance (ou seja, sem necessidade de aprovação d Congresso, que nada aprovará de inteligente por ser constituído por partidos) dado o Direito Fundamental XX e o Pacto de San José da Costa Rica, fica muto mais eficaz com a presença da UNAJUF. Se os Municípios continuarem reféns dos partidos que hoje dominam o cenário, seguiremos vendo à nossa frente desenhar-se a inevitável catástrofe. Reparem que a Lei Orgânica é ignorada, o Poder Legislativo é carga inútil e o Executivo desdenha o planejamento abrangente de médio e longo prazo em benefício deste absurdo que é o “plano de governo”. Somente a concorrência dos avulsos salvará Petrópolis, a juízo deste redator; o email da UNAJUF é unajuf@gmail.com. O Presidente da UNAJUF, Juiz Federal Eduardo Liz Cubas, responde pessoalmente aos emails; mais cordial que nossas autoridades municipais.

D – Requerimentos sbre efetivos:

A FPP considera essencial que disponhamos de dados precisos e detalhados sobre os nossos efetivos. Inclusos os efetivos da coleta do lixo, do saneamento básico e do atendimento à saúde (desde então terceirizados em grande parte ou na totalidade), os dois Poderes contavam em março 1989 com efetivos em número de 5.556. Desde então, a população cesceu 20% e os efetivos cresceram mais de 100% (hoje temos algo em torno de 12.000). Eis a origem de nosso colapso; tal  inchaço exige imóveis próprios ou alugados, mobília, manutenção, segurança, seguros, telefones e equipamentos, internet, estafetas ou veículos para levar e trazer o papelório, limpeza , seja  toda uma máquina desnecessária que é criada a partir de pessoal supérfluo. E Petrópolis parou à beira da estrada, com sua Administração voltada para a sua própria sobrevivência. Procuremos o que diz a respeito o “plano de governo” do atual Prefeito:

 

“SERVIDOR PÚBLICO

- Reduzir a carga horária dos servidores que são responsáveis por familiares com deficiência e necessidades especiais;

- Criação do Conselho Permanente de Políticas para servidores municipais, proporcionando o amplo debate na construção de melhorias funcionais para a categoria, visando implementar PCCS;

- Valorizar o servidor concursado dando preferência na nomeação em cargos comissionados;

- Promover a qualificação dos servidores, através de cursos de capacitação e aperfeiçoamento continuado;

- Implementar um programa de premiação às iniciativas dos servidores voltadas a eficiência, aperfeiçoamento e economicidade da Administração;

- Cumprir a lei mantendo todas as vantagens, benefícios e conquistas dos servidores, como a licença maternidade, licença paternidade, a concessão automática de triênios e efetuar enquadramento dos servidores aos níveis já alcançados;

- Ampliar o programa habitacional voltado à moradia do servidor público, efetuando parcerias com bancos públicos ou privados;

- Viabilizar o acesso dos servidores a planos de saúde coletivo;

- Investir em melhorias nas instalações de apoio ao servidor e na modernização dos serviços públicos, proporcionando a melhoria no atendimento ao cidadão”.

 

Eis o conjunto de frases de efeito, vazias de comprometimento e de conteúdo, que está matando Petrópolis, pois somos obrigados a custear efetivos que totalizam o equivalente a vinte Batalhões de média alta... Se a Sociedade não fizer algo, pois nada será feito (de útil). E, depois deste Governo e dos que o precederam, virão outros tão equivocados quanto o atual, até por serem indicados por algum partido de acordo com as conveniências internas da sigla; ao povo é dado votar em Ruim ou em Pior e depois será dito que as urnas falaram. A este sistema chamam de democracia ou de república, embora não tenhamos direito ao governo do povo nem à coisa pública, mas sim a mini-reinados do partido 13, 40, 25 ou outra tristeza que tal.

 

ANEXO:

 

EXCELENTÍSSIMO SENHORBERNARDO ROSSI,

DD PREFEITO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS

(ou Presidente da Câmara, da COMDEP, CPTrans, SEHAC, INPAS e Instituto de Cultura, mais Águas do Imperador, Coletora de lixo, alguma outra fornecedora de mão de obra terceirizada, inclusive na CMP)

 

(Nome da PJ ou PF) (qualificação completa e email), na sua qualidade de contribuinte instalado neste Município (ou de cidadão morador neste Município),

 

VEM, RESPEITOSAMENTE,

 

COM FULCRO na Constituição Federal, artigo 5º, XXXIII, na Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2.011 (“Lei da Transparência”) e no artigo 35, caput e § 1º da Lei Orgânica Municipal de Petrópolis de 5 de abril de 1.990, versão revista promulgada pela Emenda nº 25 de 10 de outubro de 2.012 e não publicada na Imprensa oficial;

 

CONSIDERANDO o Inciso VIII do ARTIGO 79 da Lei Orgânica Municipal acima citada, na sua versão revista, transcritos a seguir: “O Prefeito Municipal deverá preparar para entrega ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da Administração municipal que conterá, entre outras, informações atualizadas, até 30 (trinta) dias antes das eleições municipais, sobre: (...)

VIII - situação dos servidores do Município, seu custo, quantidade e órgãos em que estão lotados e em exercício”;

 

CONSIDERANDO não ter sido cumprida a exigência acima citada, ficando a população desinformada quanto aos efetivos, sejam eles agentes políticos eleitos, servidores estatutários, celetistas, cedidos por ou a outros Órgãos, estagiários, contratados por tempo determinado, ativos e inativos, comissionados com ou sem vínculo efetivo, licenciados com ou sem vencimentos, apenados, terceirizados ou vinculados a qualquer outro título, referentes ao mês de julho de 2.018;

 

REQUERER

 

certidão de inteiro teor contendo as informações cabíveis em reposta ao Inciso do Artigo 79 da LOM transcrito.

 

Passaremos no Protocolo retirar as informações requeridas no vencimento do período legal de 20 (vinte) dias da data de protocolização.

 

Queira Vossa Excelência (Vª.Sª)  acolher nossos protestos de respeito e consideração,

 

Em 07 de agosto de  2018 (ass.)

 

(requerente)

 

Assinei muitos requerimentos, mas não tenho mais como ir a protocolos e lá voltar, tanto mais que geralmente são situados fora do alcance de jovens em perfeitas condições atléticas. Assim, posso ajudar redigindo o modelo dos requerimentos mas preciso recorrer à boa vontade de Companheiros/as para as providências a partir deste ponto. Ou não levantarmos com quantos funcionários se quebra uma Prefeitura, como é o caso. Obrigado.

 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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