Petrópolis, 21 de Outubro de 2018.
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  FPP: PAUTA da reunião prevista para 05.JUNHO.2018: 09:00-11:00 h (FIRJAN)

Data: 29/05/2018

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

PAUTA da reunião de terça-feira, 05.Junho.2018, das 09:00 às 11:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

 

I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

 

01 - Ausências justificadas:

 

02 – Presenças:

 

03 - Calendário das próximas reuniões da FPP na FIRJAN, 1ª terça do mês, das 09 às 11 horas.      

Jun – 05

Jul – 03

Ago - 07

 

NOSSO SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar. E VAI GERAR O OSPetro E O INK.

 

II – IPGPar, Dados, O BRADO, OSPetro, FPP

 

01 – IPGPar

Apresentação por conta de Sílvia Guedon, Cleveland Jones, Renato Araújo, Ramiro Farjalla e Roberto Rocha Passos.

 

02 – DADOSMUNICIPAIS E SITE IPGPar                                                                                                 Apresentação por conta de Renato Araújo

 

03 – O BRADO

Apresentação por conta de Philippe Gupedon. A edição nº 53 foi remetida em 15.05 por R. Araujo.

 

04 – OSPetro

Apresentação por conta de Carlos Alvarães, Jonny Klemperer, Tiago Ferreira, Renato Araújo.

 

05 – FPP

Candidaturas Avulsas

Seria interessante se um eleitor decidisse apresentar-se, independente de partido, a deputado estadual, federal, senador ou governador do Rio. Ao quesito: filiação partidária, responderia com o glorioso Direito Fundamental do Art. 5º, XX da CF: “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado” e alertando que não há como cotejar um simples inciso de parágrafo de artigo com um Direito Fundamental tão claro quanto o citado. A ver como argumentaria o Sr Juiz ou Desembargador do TRE para negar o registro contra a CF, dispositivo citado.

Plano Estratégico

Philippe comentará os levantamentos procedidos para a redação de “Os mil rumos da errante nau Petrópolis/RJ” que descrevem um cenário, a seu ver, dramático para os Municípios brasileiros (e Petrópolis em particular) entregues à negação do planejamento responsável e à exclusiva fantasia de nossos pseudo-partidos.

Sugere, como via de salvação municipal, a elaboração mega-participativa do Plano Estratégico com horizonte a 20 anos, a tempo de ser usado nas eleições de 2020, não como apoio à UMA candidatura, mas em desafio à todas, revertendo a atual situação de submissão à vontade dos diversos “Pês” mediante o respeito constitucional à soberania popular.  

Caso seja confirmado o apoio à linha de ação, decidir quanto às primeiras providências, quais sejam: a) nomeação de um Grupo de Trabalho para liderar as reflexões (IPGPar?), e

b) montagem de um cadastro inicial de endereços eletrônicos, por categorias.

Considerando a demora natural  de tal providência recorrendo a requerimentos, proporemos um imediato Censo do pessoal da PMP, sem esquecer qualquer órgão (Sec. de Administração, Instituto de Cultura, INPAS, Câmara, COMDEP, CPTrans, remanescentes de CAEMPE ou outra, alguma Fundação ainda ativa, SEHAC, e qualquer categoria funcional (estatutários, celetistas, estagiários, cargos de confiança, agentes políticos, contratados sob qualquer forma, sob cessão ou cedidos, esclarecidos os casos de terceirização, que reduzem falsamente os efetivos da PMP; sugerimos requerer também cópias dos 3 últimos Balanços de COMDEP, CPTrans, Fundação de Cultura/Instituto, INPAS e indagar por que não são publicados no DOM.

Como devemos proceder para conhecer os efetivos de Águas do Imperador, empresa de Coleta de Lixo, e outros serviços próprios da PMP que foram terceirizados?

Os Requerimentos devem ser cuidadosamente redigidos e direcionados, se queremos saber quais os efetivos da PMP e CMP, indispensáveis dados para o Plano Estratégico.

            Na hipótese de não haver interesse na elaboração prioritária do Plano Estratégico tal como proposto, o projeto será retirado da pauta.

 

III - AD PERPETUAM REI MEMORIAM

PARA QUE NENHUM PETROPOLITANO VENHA A DIZER QUE “NÃO SABIA”...

Em 02.04.1998, a Tribuna publicou o artigo “Requiescat in pace, Petrópolis” que assinei. Transcrevo-o, por oportuno, pois cuida da LUPOS de 98, elaborada participativamente – e como! – e atropelada pela Câmara de então. Contribui a FPP, assim, para a revisão anunciada, apregoando-a muito participativa (mas o PD está esquecido). Não se trata de influenciar pensamento, 20 anos passados; mas de lembrar como a livre participação é manipulada, usada, tratorada pela minoria das minorias que detém o poder dos mandatos. O curioso é constatar que para alterar este status quo, basta a união popular, a unidade dos prejudicados. Ou deveria eu escrever que é praga rogada e impossível de vencer, como parece com o passar das décadas em decadência conformada?

“Como já fui xingado de todas as maneiras, aliás  com uma falta de classe e de imaginação que depõem contra a criatividade dos autores, e como dependo apenas de meus inábeis dedos de digitador e das convicções democráticas da TRIBUNA DE PETRÓPOLIS para chegar até a população petropolitana, sinto-me à vontade para escrever estas mal-traçadas linhas. Tenho a felicidade de poder usar o crédito-xingamento antecipadamente acumulado para dizer o que a minha consciência manda seja registrado. Acrescento que a LUPOS pode sair do jeito que quiserem, não me afetará em nada a título pessoal, pois não dependo de seu texto para ganhar ou perder um real que seja.

            A fundação de Petrópolis ocorreu no Governo da Província exercido por Caldas Viana. O Decreto número 155, de 16 de março de 1843, criou a “Cidade de Pedro” em homenagem ao Imperador Pedro II.             Na outra ponta da linha, temos a LUPOS, que começará a ser discutida e votada na Câmara Municipal, a partir do dia 14 de abril de 1998. O seu processo de elaboração levou o Município ao estado comatoso moral em que se dá o debate.

            Eis o alfa e o ômega, o início e o fim. A fundação esperançosa e o saque final no meio da ampla indiferença. A partir de um ato de força ocorrido na Administração Gratacós, um punhado de inconformados foi à luta. Graças aos sacrifícios que aceitaram suportar, Petrópolis ganhou seis anos para refletir sobre o seu futuro, para escolher caminhos, para afirmar a sua vocação. Curiosamente, se as entidades e os partidos de cunho mais popular entenderam a importância do que se debatia, os partidos conservadores, a elite empresarial, os segmentos intelectuais e as representações profissionais liberais entraram em processo de muda.. A ter que enfrentar os Poderes municipais, preferiram deixar que as coisas corressem frouxas, como tem sido a tônica constante na Cidade de Pedro. Ou os Amigos acham que Petrópolis vive esta fase de aguda decadência em função de praga vinda de fora, de alguma ação “alienígena”? Nada disso, devemos o nosso ocaso às nossas próprias vaidades, às nossas incompetências, à nossa tendência de incensar o Poder, mesmo quando o Poder evidencia que não merece qualquer tipo de respeito.

            Durante seis anos, o que teve de gente ocupando cargos de liderança em entidades que ficou na moita para não se desgastar com as “otoridades” não está no gibi. Eles sabiam que o projeto Gratacós estava recheado de equívocos. Mas não mexeram uma palha. Quando o Prefeito Leandro Sampaio entendeu de aceitar a proposta do Fórum Popular e que o Grupo de Trabalho resultante mandou ver durante meio ano, os líderes nem tugiram nem mugiram. E agora que todas as cartas estão em cima da mesa, algumas delas mais viciadas do que roleta oval, continuam surdos e cegos, que é para não “pegar mal”.

            Petrópolis que se arranje.

            Seis anos após o início do debate sobre a LUPOS, eu desafio a maioria das entidades de Petrópolis a vir a público dizerem o que pensam do texto que vai ser votado dentro de poucos dias, o que acham das artimanhas que foram usadas para enxertar horrores no projeto. O que pensam das atitudes do prefeito, o que pensam da opacidade do presidente e do relator da Comissão Especial da Câmara (nota: se não me falha a memória vinte anos depois, vereadores Wilson Barbi Silva Jr. e Ronaldo Medeiros, este o atual Secretário de Obras) que evitaram debater com os membros do Grupo de Trabalho (inclusive Técnicos do Governo) idéias e propostas. Temo que nem tenham lido o Projeto Gratacós, quanto mais o do Grupo de Trabalho, quanto mais, ainda, o do Prefeito/ Comissão Especial/Grupo de Trabalho Secreto.

            Durante pouco mais deu m semestre, de maneira aberta e franca, pela vontade momentânea do atual Prefeito, Técnicos do Governo, dirigentes da construção civil, representantes do IPHAN/IBAMA/INEPAC/FEEMA e carregadores de piano do Fórum Popular trabalharam com afinco. Partindo de uma situação de conflito, que já durava há cinco anos, elaboraram um texto que foi elogiado pelo IAB e pelo Conselho de Patrimônio do Estado, pelo INEPAC e pelo Prefeito (este, em emocionado discurso público e com a veemência da sinceridade). Estivéssemos em Porto Alegre ou em Angra dos Reis, na Brasília de Cristóvam Buarque ou em Uberlândia, o trabalho do GT seria motivo de orgulho cívico.

            Mas Petrópolis conta com três forças consideráveis: a da inércia, exercida por grande parte das lideranças sociais. A da ganância, que ronda gabinetes dos Poderes. E a da especulação, esta que ainda vê em Petrópolis um saldo a faturar, antes de cuspir o bagaço. E eis o resultado, que está diante de nossos olhos.

            A Comissão Especial resolveu que era de seu direito mudar todo o projeto, apresentar emendas fora de prazo, como se fossem super-vereadores acima do bem e do mal. O regimento foi devidamente atropelado pela Comissão, vale tudo quando se luta por causas, digamos, importantes. E os mesmos vereadores que gritavam que necessitavam de tempo para refletir sobre o Projeto, algo como seis meses, consideraram normal, sadio, democrático, que as suas propostas (e de seus assessores misteriosos) fossem jogadas em cima da população dias antes da votação. Não fosse o Presidente Nelcyr e sua inabalável correção pessoal, nem estes dias nos seriam assegurados.

            É necessário que Petrópolis saiba que este Projeto do GT Paritário da LUPOS, pela vontade de pouquíssimos vereadores e omissão deliberada do Prefeito, será votada à luz do Relatório final, Parecer e Emendas da Comissão Especial, que contemplam:

a) alguns aperfeiçoamentos elogiáveis;

b) o alijamento do Fórum Popular de qualquer fase posterior de controle e avaliação, substituído por conselhos manipulados pelo Poder Público, do tipo COMPUMA; e

c) as vontades manifestadas pelo que Petrópolis tem de mais agressivo em matéria de especulação.

            Vejam que, no início dos trabalhos do GT, quando a atmosfera era complicadíssima, o Prefeito deixou o Vice-Prefeito de fora. Mesmo assim, Ricardo Francisco veio participar das reuniões. Pau para lá, pau para cá, as reuniões foram tendo lugar, e um grande respeito mútuo nascendo entre Ricardo Francisco e Ilka, André, Margarida, Margarete, Jô, ou seja, os Técnicos do Governo, Sindicato da Construção Civil, APEA, CREA, de um lado, e o Fórum Popular, os Ambientalistas, os Técnicos que representavam a Comunidade, de outro (Nota: aqui, saúdo a memória de Agnaldo Goivinho. Nunca se poderá falar de LUPOS, sem citar Goivinho).

          Hoje, o Dr. Ricardo Francisco declara, tranquilamente, que um clima de compreensão recíproca instaurou-se entre os dois lados, e que a experiência do GT foi gratificante. Mas a especulação imobiliária que nunca teve o peito de aparecer no GT, quer substituir o Fórum Popular, autêntico e livre, por Conselhos à feição. Estão lembrados de uma votação do COMPUMA, contrária ao Governo Gratacós por 10 x 0? Votação que foi transformada na reunião seguinte, após um pito homérico do presidente do Conselho e Coordenador do Planejamento, pelo escore surpreendente de um a dez, ganhando o um do “manda quem pode”... Sabem que o Dr. Rodolpho Born, a pessoa mais educada de Petrópolis, capaz de aguardar três horas na cadeirinha pela autorização do prefeito para ingressar em seu santuário, foi impedido de assistir à reunião do COMPUMA?  Pois é esta beleza que as eminências pardas propõem pra a perene alegria da turma que adora a omissão. O Fórum sairia do mapa e, em troca, ganharia um diplominha do tipo “cala boca” por ter ajudado a aprimorar o projeto. Barato, para 700 horas de pega no pesado, né?

            Petrópolis pode querer continuar a se omitir, e deixar a LUPOS revista pela Comissão Especial e pela Especulação passar tocada pelo Plenário, merecendo a sanção do Prefeito (já convencido que os seus rasgados elogios deviam ter este exato destino: serem rasgados). Mas ninguém poderá dizer que “não sabia”, pois somos alguns dispostos a clamar de todas as tribunas cujo acesso esqueceram de nos vedar que o Projeto do GT foi desfigurado, que gabaritos de dez metros foram aumentados para treze (trinta por centinho a mais), que as limitações dos loteamentos, esses loteamentos  que tanto mal já fizeram a Petrópolis, foram drasticamente suavizadas, que declividades máximas viraram mínimas e as máximas foram revistas na base do “céu é o limite”. E por aí vamos, mas não quero inquietar ninguém.

            Longe de nós querer pretender que industriais, comerciantes, hoteleiros, prestadores de serviços, advogados e contabilistas se reúnam e leiam o que o Prefeito e a Comissão Especial querem que seja aprovado. Longe de nós querer sugerir à ACIRP e à CDL que tomem conhecimento do que foi alterado no Projeto da LUPOS (o projeto do GT foi publicado e distribuído urbi et orbi, mas as Emendas dos vereadores Wilson e Ronaldo são manipuladas em sigilo absoluto... Quem somos nós para propor que rotarianos e leões, que filiados a todos os partidos políticos de Petrópolis, formem o seu juízo sobre o que foi feito às claras e sobre o que foi alterado à sombra?

            Bem sei que sou considerado um radical.  Reconheço que quanto mais vejo a prática do que se chama de política entre nós, mais quero que mude. Mas não quero que me ouçam, a mim, alcunhado de chato número dois de Petrópolis, estrangeiro, alienígena, raposa envelhecida, nazista (com Rolf Dieringer, Rolf Rhenius e Reinhold Haack), francês, e até uma palavra feia terminada em “undão”. Peço que formem o seu juízo, peço que não continuem a se omitir, que vão à procura de Ricardo Francisco, de todos os técnicos que participaram do GT, e perguntem-lhes o que pensam das Emendas que técnicos (que pena que teimem em manter-se anônimos) obraram por convencer à Comissão Especial a incluir no texto, a pedido de seus mandantes.

            Quem quiser omitir-se, que o faça.  Eu terei dito, escrito e assinado embaixo que o projeto do GT foi perigosamente desfigurado, que a especulação imobiliária conseguiu introduzir uma soca de perigosas emendas no projeto e que o controle popular para valer foi alijado da vigência da LUPOS. Se não quiserem verificar se o que digo é verdadeiro, pois o problema é da consciência de cada um. Eu expus meu nome e minha cara para denunciar o que ocorre. Daqui para frente, cada qual que faça o que achar certo. Mas não venha a dizer mais tarde que lamenta o definhamento do que foi uma bela e progressiva cidade, um esperançoso Município. Pois sabia, e ficou quieto. Conhecia, e ficou parado.

            Quando o galo cantar três vezes, pois que cada um chore à vontade. Requiescat in pace, Petrópolis. Foi o fim que você quis, sem sobressaltos nem marolas”.

 

NOTA: Composição da Câmara de Vereadores eleita na Legislatura 1997-2000:

01) Aloísio Barbosa da Silva;

02) Argenário Xavier de Moraes;

03) Cirineu Guimarães (Zoca);

04) Fernando Coelho;

05) João Liz Borges de Freitas;

06) João Tobias;

07) Jorge da Silva Maia (Bolão);

08) Jorge Rodrigues Mesquita;

09) Josemar Contage;

10) Julião Siqueira Ríspoli da Silva;

11) Latuf Gibrail Neto;

12) Lucélio Ribeiro da Silva;

13) Luiz Fernando Rocha;

14) Mauro César Pomim;

15) Nelcyr Antônio da Costa;

14) Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira;

17) Ronaldo Carlos de Medeiros;

18) Rubens José França Bomtempo;

19) Takasi Osako;

 

20) Wilson Barbi Silva Jr.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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