Petrópolis, 19 de Setembro de 2018.
Matérias >> Frente Pró-Petrópolis >> Pautas e Atas
   
  FPP: ATA da reunião realizada em 06.02.2018

Data: 09/02/2018

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

ATA da reunião realizada em 06.Fevereiro.2018, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

           

CLIQUE DADOSMUNICIPAIS E VISITE NOSSO ESFORÇO COMUNITÁRIO

 

I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

 

01 - Ausências justificadas: -

 

02 – Presenças: André Carvalho, Cidadão; Ines Carvalho, Cidadã; Jonny Klemperer, FIRJAN; Cleveland M. Jones, ABAL; Renato Araújo, Dadosmunicipais; Sílvia Guedon, IPGPar; Roberto Rocha Passos, Gabinete Deputado Hugo Leal; Ramiro Farjalla, ABAL; Lucia Guédon, Cidadã; Philippe Guédon, O BRADO. Total: 10.

 

03 - Calendário das próximas reuniões da FPP na FIRJAN, 1ª terça do mês, das 09 às 12 horas

Mar - 06

Abr – 03

Mai – 08 (devido ao feriado de 1º de Maio)

 

04 – Calendário de reuniões dos Conselhos Diretor e Fiscal do IPGPar: será apresentado pela Diretoria do IPGPar.

 

NOSSO SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar. E VAI GERAR O OBSERVATÓRIO SOCIAL OSPetro E O INK SOCIEDADE CIVIL. PARTICIPE E USE.

 

II – PROGRAMAS E ORÇAMENTOS DO 1º SEMESTRE 2018

 

01 – IPGPar

 

Sílvia, Cleveland, Ramiro e Renato informaram que o IPGPar está em dia com as suas obrigações, parcelamentos inclusos. Neste momento, o nosso saldo livre aproxima-se de $ 2 mil. Temos uma pendência em curso de negociação com a Compuland, referente ao site Dadosmunicipais, aos cuidados de Renato. Sílvia informou os eventos programados, e que terão lugar no auditório do Sindicato dos Médicos; conforme acordado, pagaremos a este uma ajuda de custos de R$ 100,00 por mês para cobrir as despesas acarretadas pelos nossos eventos (a partir 1º de março de 2.018).

 

Ciclo de Reflexões sobre as Vocações Econômicas do Município

22.03 – Turismo e Eventos;

12.04 – TI e Comunicação

03.05 – Gastronomia

24.05 – Cervejas Artesanais

14.06 – Moda e Vestuário

 

Também integrará a programação do semestre do IPGPar, o debate sobre Reforma Política (Candidaturas Avulsas), face à decisão do STF de reconhecer o tema como de repercussão nacional e merecedor de discussão no Plenário, e ao Parecer favorável da PRG sobre o tema. O IPGPar considera importante que a Sociedade de nosso Município conheça o tema nas suas diversas implicações, inclusive na convivência com os partidos políticos, como ocorre em 93% das democracias do mundo (fonte: Senado Federal). Em princípio o Debatedor 1 será Philippe Chaves Guedon, Cientista Político e Mestrando; o Debatedor 2 será escolhido ainda e convidado a seguir, tendo surgido o nome de Yuri Moura como um bom exemplo; o Moderador será (se possível na sua agenda) o Prof. Cleveland M. Jones. Dependendo do público provável, confirmaremos o local. Não será cobrado ingresso, mas será informado, durante ao evento, que uma caixa (do tipo usado no comércio para as festas de fim de ano da equipe de trabalho local) acolherá, na saída, as contribuições que os presentes queiram e possam fazer para que outros eventos como este possam acontecer entre nós. O debate deverá cobrir duas horas, possivelmente entre 19 e 21 horas e terá lugar entre abril e maio, em princípio. Caso a previsão do poder de atração do evento do Prof. Cleveland pareça se confirmar (200 presenças) tentaremos um outro local, talvez a UCP ou outro mais.

Foi informado que o IPGPar deverá reunir o seu Conselho Fiscal até março de 2018 e realizar a seguir a sua AGO, no prazo legal. O Estatuto está carente de revisão, a qual será procedida por Cleveland, Renato e Ramiro. Os dados contábeis serão apresentados pelo Escritório Starck & Reynaldo.

 

02 – DADOSMUNICIPAIS

 

Renato informou que as pendências com a Compuland estão sendo equacionadas com o irmão de Rogério (antigo sócio) e o seu atual sócio. Ainda esta semana, Renato fará contato com a empresa, para acordar um esquema de liquidação da pendência e trocar idéias sobre possíveis serviços para o próximo futuro. Renato detalhará a seguir o conteúdo da conversa aos companheiros que ajudam a administrar as nossas atividades.  Bem entendido, existe a perspectiva de racionalização de nossos dois sites (Dados e IPGPar), de modo a melhor aproveitar os nossos meios financeiros e nossos recursos humanos. Todos ressaltaram a importância de dispormos de um site com a urgência possível.

 

03 – O BRADO.

 

O Boletim (50 edições) foi redigido até agora por Philippe, que responde por estas notas. Considerando que o Boletim, neste momento, depende da militância de duas pessoas, pois Renato aceita o encargo de cuidar da expedição, às quais Jonny se junta para a revisão dos textos, manteremos o esforço até o final do 1º semestre, mas buscaremos um ou dois “apoios culturais” cujo montante será destinado ao IPGPar (caixa geral). Proponho a busca por dois apoios que disporão de um rodapé na primeira e na última páginas, nos valores mensais de R$ 150,00 e R$ 100,00, acordo vigente por três ou seis meses. Haverá que ser previsto novo redator e um sistema de expedição profissionalizado, ou a edição no site, simplesmente. O número de menções apurado pelo Google justifica os anúncios.

 

04 – OSPetro

 

Na ausência de Carlos Alvarães às nossas mais recentes reuniões, os presentes pediram que fosse passada uma mensagem ao Presidente Marcelo Schaefer, no sentido de confirmar o interesse da OAB em presidir o novo órgão. Foi feito na manhã de 7, com cópias para Jonny, Luiz Guilherme e Renato.

 

05 – FPP

 

Philippe propôs que os presentes fossem os primeiros a inscrever-se como contribuintes pessoas físicas para financiamento de nossas ações. A contribuição, absolutamente injusta pois pede mais um esforço a quem já dedica esforços e talentos à causa, será de R$ 10,00 por mês, a partir do mês em curso, paga com antecedência por mês, por trimestre, semestre ou ano civil, sempre através da conta do IPGPar na CEF, agência 1651, operação 003, conta corrente 21368-0. À cada contribuinte pessoa física, para facilidade do acompanhamento contábil, será atribuído um código de identificação representado por centavos a acrescentar à contribuição, de 01 a 99. Informamos os primeiros códigos atribuídos, para anotação pela Tesouraria do IPGPar: 01) André Carvalho; 02) Roberto Rocha Passos; 03) Jonny Klemperer; 04) Cleveland M. Jones; 05) Renato Araújo; 06) Sílvia Guedon; 07) Ramiro Farjalla Ferreira; 08) Philippe Guédon. A partir da identificação 09, os números estão em aberto e ao dispor dos destinatários de nossas pautas e atas, a quem pedimos a especial gentileza de nos informarem sua decisão de participar pelo email phiguedon@gmail.com, para atribuição dos centavinhos identificadores. Muito obrigado; apenas lembramos que, sem independência financeira, inexiste gestão participativa. Além das contribuições de pessoas físicas, podemos contar com: 1) patrocínio de pessoas jurídicas; 2) anúncios no site e publicações; 3) caixinha de colaborações espontâneas na saída de nossos eventos; 4) site Vakinha na Internet; 5) eventual corretagem de negócios em nosso site (após verificação jurídica de como operar).

Já sugerimos um Regimento Interno em pauta recente e gostaríamos de saber se os participantes da FPP estão de acordo, ou se preferem que incluamos o tema em próxima reunião.

Resultou consensual que a FPP se dedicará a três eixos de ação: a) ao temário da hora, sugerido pelas nossas iniciativas (FPP, Dados, IPGPar, BRADO, OSPetro); b) à Reforma Política, neste momento focada nas candidaturas avulsas, face à pauta da PRG e do STF; e, c) Planejamento, a nível de Plano Estratégico com horizonte a vinte anos, abordando todos os campos de atuação dos Poderes Públicos Municipais. Jonny pediu que fosse anotado que concordava, embora achasse difícil a operação de um Gabinete de Sombras na nossa realidade, mas queria deixar claro que o projeto de Maria Cristina de Melo Franco, no sentido de produzir um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (o atual é a Lei nº 7.167 de 28.03.14, publicado pelo DOM de 02 04 14). a partir de um núcleo de arquitetos-urbanistas,  lhe parecia pessoalmente muito atraente e estaria se empenhando em levantar possíveis fontes de recursos para tal fim, o que segue aqui registrado. Por inexistir Plano Estratégico municipal, e Petrópolis ser pautada pelos planos de governo sem amparo na Lei, e pela abrangência maior do Plano Estratégico, a FPP tentará enveredar por esta direção neste momento, em bases de militância e possível atração de novas correntes da população. Não se falará, no momento, em Instituto Koeler.

O primeiro trabalho nos parece ser a divulgação da LOA, que fica suas raízes em três documentos: o PPA, cuja qualidade lamentamos; a LDO e o absurdo plano de governo que sustentamos não ter qualquer base legal, embora tenha substituído, ao arrepio da Lei, o Plano Diretor de 2014 relegado ao olvido. Sugerimos a remessa da carta a seguir, enviada por todos os companheiros aos seus círculos de relações em Petrópolis, de modo a tentarmos atrair alguns segmentos novos da sociedade petropolitana para nossas preocupações.

 

A TODOS OS DESTINATÁRIOS DAS PAUTAS E ATAS DA FPP, SOLICITANDO A CONTRIBUIÇÃO MENSAL DE R$ 10,00 (COM EXCEÇÃO DOS QUE JÁ COLABORAM FINANCEIRAMENTE COM O MOVIMENTO).  FAVOR INFORMAR A SUA AQUIESCÊNCIA AO EMAIL PHIGUEDON@GMAIL.COM, PARA RECEBER UM NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO (OS CENTAVINHOS). MUITO OBRIGADO.

 

MODELO DE CARTA A SER PUBLICADO NO SITE, CAPEANDO A PESQUISA COM A QUAL TENTAREMOS PRESENÇA NO MEIO DA POPULAÇÃO

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS

Rua Afrânio de Mello Franco, 103, parte (PTRS) – Petrópolis / RJ

C.N.P.J.: 19.658.341/0001-87 – dadosmunicipais@gmail.com

 

Petrópolis, fevereiro / março 2018

 

Prezado Petropolitano/a,

 

os Poderes Públicos municipais não costumam pedir a opinião das pessoas sobre as verbas alocadas a tal ou qual Secretaria, Instituto ou Companhia de Economia Mista do Governo Municipal. Mas a Frente Pró-Petrópolis pede a sua PARTICIPAÇÃO para dizer como desejaria que fosse o Orçamento municipal; vamos começar a refletir, entre cidadãos e cidadãs, para onde queremos caminhar.

Afinal de contas, os Orçamentos vivem dos tributos que pagamos e eventuais erros administrativos acabam sendo pagos por nossos bolsos.

Antes de avançarmos mais nos raciocínios, perguntamos a VOCÊ:

- ONDE colocaria mais verba e quanto?

- DE ONDE tiraria este valor (de uma ou mais fontes)?

            Por favor, após ler o resumo do Orçamento para 2018, diga-nos o que pensa, o que mudaria. Sua opinião nos será preciosa. Informe o seu nome e bairro, e o seu email se quiser.

Usando dos dados do Orçamento oficial, e de TODAS as respostas recebidas, começaremos a elaborar, e a publicar, o Orçamento tal como o POVO desejaria que fosse elaborado. E muito mais poderemos ir fazendo, sem que ninguém nos diga como devemos pensar.

            Podem mexer à vontade, não há regras nem limites, senão a obrigação de sempre informar de onde tirar a soma que deseja acrescentar em outra parte.

 

DESPESAS POR UNIDADES E ÓRGÃOS (pág.10 da LOA)

                                                                                 

01 – Câmara Municipal             (CAM)                           31.305.435,00 – 03,09%

10 – Gabinete do Prefeito (GAP)                         11.740.196,00 – 01.06

11 – Procuradoria Geral (PRG)                            1.668.535,00 – 00,16  

12 – Controladoria Geral do Munic. (CGM)                    1.017.750,00 – 00,10              

13 – Coord. de Planjto. e Gestão Estrat.(CPG)              4.080.950,00 – 00,40                   

14 – Sec. de Administração e RH (SAD-RH)              22.742.900,00 – 02,24                   

15 – Secretaria de Fazenda (SEF)                                60.113.730,00 – 05,93        

16 – Secretaria de Educação (SED)                            250.750.000,00 – 24,75                                          17 – Sec. de Dsenv. Econômico (SDE)                        3.575.430,00 – 00,35

18 – Sec. de Saúde (SSA)                                  329.484.000,00 – 32,52

19 – Sec. Obras, Hab. E Reg. Fund (SOHR)                19.786.747,00 – 01,95

20 – Sec. Assist. Social (SAS)                                          17.807.730,00 – 01,76

21 – Sec Serv., Seg. e Obras Pub (SSP)          114.927.676,00 – 11,34

23 – Sec. de Meio Ambiente (SMA)                                    2.991.240,00 – 00,30

24 –  Inst. Mun. de Cultura e Esp. (IMCE)                       8.027.101,00 – 00,79

25 – Secretaria de Turismo (Turispetro)              5.898.150,00 – 00,58

26 – Se. De Def. Civil e Ações Volunt. (SDV)                  3.356.230,00 – 00,34

31 – INPAS                                                            121.975.000,00 – 12,04

99 – Reserva de Contingência RPPS                              2.000.000,00 – 00,20            

 

TOTAL                                                                            1.013.248.700,00          (1.013.278.900) –

                                                                                                            100,00%

 

Comentário 1: Constato pequenas diferenças, irrelevante para nossas reflexões).

Comentário 2: Queiram considerar, em acréscimo, R$ 15.815.630 do Orçamernto da CPTRans e R$ 48.670.900 da COMDEP, boa parte dos quais é subsidiada pelo Orçamento da PMP. Sugiro consideramos esses dois valores em acréscimo ao Orçamento da PMP. Em percentuais, mais 01,56% do Orçamento para a CPTrans e 4,80% para a COMDEP, total de 06,36% em suplemento.

Comentário 3: o IBGE recomenda, para Município de nosso porte, que a ordem de grandeza dos RH observe o patamar de 2,5% (7.500). Desconsiderando o elevado número de serviços terceirizados (coleta de lixo, saneamento básico, UPAs, SEHAC, outros), o Sr. Prefeito citou na Imprensa (Tribuna, em janeiro 2018) o total de 12.000 “servidores” (penso que incluiu celetistas, estagiários e outras categorias). Estaríamos assim, computados os inativos – como deve ser – cerca de 4.500 cargos acima da recomendação do IBGE. A ser exato, o problema de Petrópolis não tem solução enquanto não for resolvido o enorme excesso das folhas.

Comentário 4: 5 (cinco) Unidades Orçamentárias representam quase 90% (89,67%) do Orçamento. Pela ordem, Saúde, Educação, INPAS, Segurança Pública, Fazenda e Câmara. A seguir, mais 7 (sete) totalizam 8,78% (sempre pla ordem decrescente: Administração, Obras, Assistência Social e Trabalho, Gabinete, Instituto de Cultura e Esportes, Turismo e Planejamento. Na rabeira, seis Unidades Orçamentárias mais representam, apenas, 1,47%: Desenvolvimento Econômico, Defesa Civil, Meio Ambiente, Contingenciamento, Procuradoria Geral e Controle Interno. Serpa que SEIS Secretarias para gerenciar 1,47% do Orçamento é bom negócio?

 

            Muito obrigado por sua atenção,

 

                                                           Pela Frente Pró-Petrópolis

                                                        Philippe Guédon, Coordenador

 

Por favor: colem e copiem para os seus círculos de relacionamento. Obrigado.

 

ANEXO

 

CONCLUSÃO DO RELATÓRIO ATUARIAL 2017 – PARECER

 

(...) Diante destes resultados, é recomendável que sejam efetuadas alterações no Plano de Custeio de modo a garantir a solvência do Plano de Benefícios. O déficit atuarial apurado deve ser amortizado através de parcelamento a prazo fixo de, no máximo, 35 anos, conforme descrito no item 6.1.9 deste relatório, ou através de aumento da alíquota de contribuição ou estabelecimento de alíquota de contribuição suplementar, cujos custos encontram -se nos itens 6.1.5 e 6.1.6 deste relatório de acordo com o plano de custeio adotado. Uma possibilidade é ajustar a forma de segregação de massas de forma a efetuar eventuais ajustes à legislação federal e ao mesmo tempo recuperar o equilíbrio atuarial. A Prefeitura Municipal deve demonstrar que a solução escolhida para equacionar o Déficit Atuarial é viável sob as óticas orçamentária, financeira e de limite de despesas com pessoal determinados na Lei Complementar nº 101, conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal ou LRF. A solução escolhida para o equacionamento do déficit atuarial deverá ser estabelecida em Lei. Caso seja comprovada a inviabilidade de todas as soluções apontadas neste relatório, e somente neste caso, é recomendável que seja realizado um estudo de equacionamento por segregação de massas. Recomendamos que a Prefeitura Municipal avalie a possibilida de de realização de aportes não financeiros ao RPPS de forma a suavizar o equacionamento do Déficit Atuarial. Tais ativos não financeiros poderão ser imóveis, recebíveis ou outros, desde que apresentem potencial para gerar rendas compatíveis com as metas do RPPS. Os resultados apresentados neste documento são sensíveis a variações de hipótese e da base cadastral. Alterações futuras nas experiências observadas, como crescimento salarial, taxa real anual de retorno de investimentos, índices 77 de mortalidade e invalidez e regras de concessão de benefícios implicarão em alterações substanciais nos resultados atuariais. Por este motivo o plano de previdência deverá sofrer acompanhamento com realização de Avaliações Atuariais ao menos uma vez por ano.

Julio Machado Passos. Atuário MIBA 1.275 - Empresa CIBA nº 116.

 

(Quando a Administração Pública considerará a população a concedente de seus mandatos? Vejam bem que as soluções propostas cobrem SETE mandatos, e nenhum Governo – Executivo nem Legislativo – vem a público prestar contas e pedir a PARTICIPAÇÃO popular nas reflexões.

 

Mas a conta, toda ela, será espetada nos nossos ganchos...).




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
DADOS MUNICIPAIS EQUIPEWEB DADOS MUNICIPAIS DADOS MUNICIPAIS