Petrópolis, 19 de Setembro de 2018.
Matérias >> Frente Pró-Petrópolis >> Pautas e Atas
   
  FPP: ATA da reunião realizada em 19.12.2017

Data: 20/12/2017

 FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

ATA da reunião realizada em 19.Dezembro.2017, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

           

CLIQUE DADOSMUNICIPAIS E VISITE NOSSO ESFORÇO COMUNITÁRIO

 

I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

 

01 - Ausências justificadas:

 

02 – Presenças: André Carvalho, Cidadão; Maria Ines Carvalho, Cidadã; Jonny Klemperer, FIRJAN; Humberto Fadini, Lions Clube Quitandinha; Cleveland M. Jones, ABAL; Ramiro Farjalla, ABAL; Renato Araújo, IPGPar; Alessandro Gil, Cidadão; Lucia Guédon, Cidadã; Philippe Guédon, O BRADO. Total = 10

 

03 - Calendário FPP dos próximos 3 meses (1ª terça do mês, 9h00 às 12h00):

Janeiro 2018: não haverá reunião

Fevereiro: 06 (18h30 às 20h30 na OAB a ser confirmada ou alterada até 15 de fevereiro por iniciativa da Ordem)

Março: 06, local e horário a depender do ocorrido em fevereiro

 

04 – Calendário de reuniões dos Conselhos Diretor e Fiscal do IPGPar: Ver texto da Ata abaixo, que baliza as perspectivas.

 

NOSSO SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar. E VAI GERAR O OBSERVATÓRIO SOCIAL OSPetro e o INK. PARTICIPE E USE.

 

II – SISTEMA INDEPENDENTE DE PARTICIPAÇÃO EM PETRÓPOLIS EM 2018, ou A GESTÃO PARTICIPATIVA VISTA PELA ÓTICA DO POVO (Análise proposta por Philippe Guédon, ouvida e não necessariamente acolhida in-totum pelos presentes)

 

01 – FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS/FPP. A FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS é um Movimento informal, nascido em meados de 2011, atendendo a sugestão do Sr. (então) Bispo D. Filippo Santoro, para a defesa do Vale do Cuiabá após a desgraça da noite de 11 para 12 de janeiro. Concluímos, desde aqueles tempos, que a raiz dos problemas de Petrópolis estava na ausência de Planejamento municipal estratégico cobrindo todas as áreas da ação pública (conforme constam das leis do Sistema Orçamentário (devendo ser objeto de revisão o “Plano de Contas” paralelo decorrente de nossa adesão autoritária às Cidades Sustentáveis), inclusas as ações da Gestão Participativa (vide Estatuto das Cidades inerte e corrigida a falha da omissão do Plano Estratégico). O Plano Estratégico deverá incluir os Planos Estratégicos Setoriais, conforme as nossas Unidades Orçamentárias, os Planos de Desenvolvimento Social e Econômico, o Plano Ambiental, todos com horizonte situado a 20 (vinte) anos e revisão quadrienal. Do Plano Estratégico deriva o Plano Diretor previsto pelo Estatuto das Cidades, infelizmente maculado por lamentáveis erros de autoria da Assembléia Constituinte de 1987-1988 e das Legislaturas do Congresso Nacional desde então (o PD tem foco no desenvolvimento urbano mas deve abranger todo o território municipal, trapalhada exemplar da incompetência do Congresso). Dele derivam as três leis do Sistema Orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). À essas devemos acrescer as Leis Complementares ao Plano Diretor (LUPOS e Código de Obras e os demais Códigos. Um imenso esforço de planejamento reduzido a zero pelos Poderes municipais, ou a menos do que isto se considerarmos os objetivos que distorceram, por exemplo, nosso atual modelo de LUPOS elaborada por Técnicos da PMP e dos Órgãos estaduais e federais ligados ao tema, trabalhando fraternalmente com o POVO em 1997-1988 (quando perguntarem, à sua volta, porque o povo se recusa a atuar na falsa gestão participativa promovida por nossos Poderes, eis a resposta: foi aviltado, sobretudo naquela época, e nenhuma Autoridade municipal, estadual ou federal interessou-se pela vergonha que se abateu sobre Petrópolis desde então. Como atribuir ao Povo a origem do desinteresse por participar? A responsabilidade é 100% da área “oficial”: prefeitos, vereadores, partidos, máquinas de Poder, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Estado e Governo Federal. O Povo é, apenas, VÍTIMA). A importante LUPOS tornou-se mero instrumento de fortuna fácil para edis e administradores inescrupulosos e a imobilidade que cerca a sua revisão retardada é a melhor evidência da degradação moral de nossa Administração Pública.

A Constituição Federal de 1988 já conta trinta (30) anos e o Estatuto da Cidade dezesseis (16). Já não há mais hipótese de vermos os Poderes tomar  a iniciativa de promover a Gestão Participativa. Agrava o quadro a ilegalidade cometida pelos Três Poderes ao exigirem ou admitirem a prevalência dos ridículos e ocos Planos de Governo, equivocadamente exigidos por segmentos da Justiça Eleitoral – e nunca cobrados ao final dos mandatos! – que não têm amparo constitucional, nem na Lei Eleitoral (9.504/1997) ou no Estatuto das Cidades (10.257/2001) e que destroem os Municípios com mais eficácia que a transferência das responsabilidades (e não das verbas) federais e municipais para a base municipal. A denúncia fica feita, os ouvidos moucos são os dos partidos: os Planos de Governo inexistem na Lei e agridem ao bom senso. É inacreditável que os municípios sejam balizados por sandices que podem adotar dois conceitos: ou repetirem o que está disposto no Plano Diretor participativo e nas Leis do Sistema Orçamentário, o que é perda de tempo desnecessária, ou enveredar por outros caminhos, o que é ilícito.  Para clareza, registro que a Lei 9.504 exige dos candidatos ao Executivo “propostas de Governo” e não “planos”. Aos que puderem ver nas duas expressões alguma identidade, antecipo as minhas propostas de Governo: “colocar em execução o Planejamento municipal vigente na data da posse, por ter sido o mesmo elaborado de modo participativo (Estatuto das Cidades) e ser, portanto, sagrado aos olhos dos democratas”. Loucos! Prefeitos, Governadores e Presidentes são administradores e não donos por quatro anos do território da circunscrição. Onde está dito que o planejamento é tarefa reservada aos Governantes? No Estatuto das Cidades, não é. Na Constituição, Deputados e Senadores se atrapalharam no Plano Diretor e nunca chegaram ao Estratégico. O lugar está vago, vamos ocupá-lo com legitimidade? Pois se: “Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição (CR, Art. 1º, par. único). Formulo a pergunta: quando e onde o Povo não concede mandatos a representantes eleitos, com quem permanece o poder? Com o POVO, ora pois. E se não o reclamamos, trata-se de falha a ser corrigida, pois o planejamento é a porta oferecida ao POVO e que não é usada. Ninguém, com mandatinho de quatro anos, pode sustentar na Justiça  a sua legitimidade de poder de decisão sobre os próximos vinte.

Sem planejamento, somos um amontoado de índios Coroados que disputam o poder na borduna. Se nenhum partido ainda se deu conta disto, no plano municipal que é a esfera privilegiada de atuação da Gestão Participativa, será por estarem por demais ocupados em eleger prefeitos e bancadas de vereadores que tirarão proveito de seus mandatos para gerarem futuras bancadas e verbas maiores, em círculo vicioso e doentio, sem se darem conta que é seu papel representar O POVO e não as suas siglas (CR, Art. 1º, par. único).

Pois é neste terreno do Planejamento que a FPP deve atuar, antes de outra qualquer ação. A FPP deve ver-se como um colegiado composto por algumas dezenas (de três a cinco, proponho) de integrantes já caracterizados por sua assiduidade e/ou por estes selecionados e convidados. A FPP deve ser o grande Conselho pensante, a poderosa retaguarda dos nossos diversos instrumentos. Podemos afirmar que, na FPP, encontram-se virtudes como a persistência, o respeito, a generosidade, os mais diversos talentos, as origens múltiplas, e isto há seis anos ininterruptos. Impossível deixarmos fenecer a realidade participativa que criamos. Vejamos o que propuseram e propõem ativar os membros da FPP.

 

02 – O MOVIMENTO KOELER, EMBRIÃO DO INSTITUTO KOELER. Após anos de esforços, encontramos modelo (o IPPLAP de Piracicaba,SP) e propusemos a três Governos sucessivos o modelo. Recebemos do Prefeito Paulo Mustrangi demonstrações de interesse, e o silêncio nem tão cortês nem clarividente dos Prefeitos Rubens Bomtempo e Bernardo Rossi. Podemos, hoje, desistir da empreitada e dar ganho de causa à inércia, ou declararmos que o percurso já trilhado nos impede de baixar os braços. Cansado de redigir ofícios que se quedam sem resposta, já propus que a FPP criasse o Movimento Koeler, que mais adiante dará lugar ao Instituto Koeler, ou que nome lhe queiramos então dar. Em relação ao projeto original, que mereceu silêncios e zombarias dos usuários dos palácios, apenas o Conselho Estratégico será ativado e composto por representantes do POVO exclusivamente, como a FPP entender mais eficiente montá-lo. Para que a fórmula seja eficiente, o Conselho Estratégico pode adotar a forma de um Secretariado de Sombras, já descrito em atas anteriores da FPP.

Mas e a legitimidade do planejamento a ser elaborado? Pois que o aprovemos por meio de um Plebiscito Popular, diante da evidência que o Congresso se nega a convocar Plebiscitos e referendos como determina a Constituição (um de cada em trinta anos; é mole?). Se a defesa de nossa causa implicar ações judiciais, busquemos advogados que aceitem patrociná-la. Não conheço o Dr. Modesto Carvalhosa, mas já fez mais pelo Brasil do que a maioria dos Órgão Públicos (candidatos avulsos e Pacto de São José da Costa Rica). Conquistou o apoio da PGR, foi ao STF e embaraçou toda a Corte...

Leit-motiv: falamos de Plano Estratégico de 20 anos, e de Plano Diretor de 10. Nem um nem outro podem ter a sua elaboração conduzida por mandatários municiais eleitos, pelo singelo motivo que os seus mandatos são de quatro anos e nem mais um dia. Quem tem mandato de quatro anos, não canta de galo em assunto de vinte anos (como Paulo Mustrangi cometeu, equivocadamente, ao prorrogar o contrato da Águas do Imperador em 2012, de 2027 a 2042). Sabemos que o Brasil atravessa fase de caos, o que não justifica o “sumiço” do TCE e do MP-E, ambos se revelando menores que o seu papel..

Encerrando o ponto: a FPP é antes e acima de tudo o mais, planejamento. O qual desemboca no Orçamento. Pelo menos, é assim que a vejo. E o seu instrumento central para desempenhar a missão é o Movimento Koeler e suas duas vertentes, vistas em separado mais adiante: Secretariado de Sombras e Conselho Estratégico.

 

03 – O INSTUTO PRÓ-GESTÃO PARTICIPATIVA/IPGPar. Eis o nosso braço formal, constituído com o rigor de uma organização com CNPJ e que não pode, em momento algum, deixar de raciocinar, planejar e atuar com esta clara consciência. Um esforço administrativo importante permite afirmar, hoje, que dispomos de um órgão formal em perfeita ordem, apto a assegurar a Secretaria e a Tesouraria de que toda ação popular carece. Ao revés dos Movimentos ou iniciativas informais, o IPGPar não vive da brisa e do sol, da chuva e da generosidade da Natureza, nem da tenacidade de cidadãos e cidadãs. O IPGPar carece de programas e de orçamentos, que se transformam ao fim de cada período em relatórios e prestação de contas. O IPGPar carece de mantenedores de maior capacidade financeira, das pequenas contribuições de cada Companheiro, da renda de cada iniciativa e de cada evento. O IPGPar sabe que, sem independência financeira, a nossa morte como ator da Gestão Participativa é apenas questão de tempo e que o nosso sepultamento será acompanhado por tamborins e flautas, danças e cantos por todas as autoridades que detestam as iniciativas que buscam o direito legal à participação. Seja com tostões ou somas mais ponderáveis, quem entende de Gestão Participativa sabe que tem que dedicar-se à causa e ainda pagar pela honra, por estranho que soe o princípio aos ouvidos de quem não “é do ramo”, ou vê na “política” a via da fortuna. O quanto de cada contribuição deve ser definido por leque que atenda a todas as boas vontades e todas as possibilidades, e sempre tendo presente que não prestar contas equivale ao suicídio dos militantes. Sem tais receitas, da magra contribuição mensal à contribuição generosa de quem a pode fazer, passando por aceitar pagar por cada evento e cada publicação, a Gestão Participativa depende do Poder Público e torna-se um mito. Ao IPGPar caberá assegurar a retaguarda administrativa e as necessidades mínimas de cada movimento de nosso sistema. O IPGPar deve ser visto como uma organização bem-estruturada, capaz de assumir compromissos financeiros e apto a apresentar contas e dados a qualquer momento. As pautas e atas, os locais de encontros e trabalhos, a correspondência e os sites, devem ser assegurados pelo IPGPar, que deve possuir Secretaria operacional e remunerada pelo tempo que for possível cobrir (semanas, tardes, horas salteadas) dentro de nosso orçamento. O trabalho militante (ou voluntário) é bem visto, mas não pode ser a regra, pois perderíamos talentos preciosos que precisam alimentar-se e assegurar o custeio de pessoas e atividades. A regra é respeitar o trabalho de cada um, no limite do possível; viver em condições anômalas o tempo todo, é pedir para sair do jogo. Se a Secretaria do IPGPar só puder atuar uma tarde por semana, pois assim será, com horários e tarefas respeitados, e fazendo jus à remuneração possível. O sonho inicial? Duas a três tardes por semana, 14 às 18 horas, um Secretário Executivo, apoiado por estagiário, militante e/ou encarregado de Programa, com telefone atendido e internet lida e respondida. O Programa e o Orçamento do 1º semestre de 2018 deverão estar prontos para aprovação até 15 ou 20 de janeiro, aceito este atraso a título muito excepcional (homenagem a um fêmur partido).

O IPGPar assegurará a Secretaria da FPP, do Secretariado de Sombras e do Movimento Koeler, do portal Dados Municipais e do boletim O BRADO de Petrópolis, assim como do OSPetro. A idéia é que cada uma das peças acima contribua como for viável – e aceito como válido pelo Conselho da FPP – ou tenha a coragem de amputar ações. Repito: a alternativa é o fim da Gestão Participativa independente, que cederá lugar à tão ansiada (por alguns) Gestão Participativa alinhada, abastecida com cargos de confiança e uma ou outra verba chapa branca. A morte vergonhosa que rechaçamos.

 

04 – A HIPÓTESE DO PRIMEIRO CONTRATO. Existe, neste momento, um esforço em curso para a concretização de um contrato entre o IPGPar e uma entidade de capacitação e formação, interessada nas qualificações de nosso grupo, nas nossas vivências e na leitura que fazemos da gestão participativa.  Esta é uma hipótese, primeira entre outras que surgirão, mas é citada aqui por dever de lealdade na informação, sem alcançar o patamar de probabilidade nem mesmo eventualidade. Nosso modo de ver as coisas não se baseia em hipóteses, mas sim em perspectivas concretas. Assim, citado o que hoje ocorre no IPGPar, não mais levaremos em conta o assunto aqui, simples antecipação dos trabalhos que o IPGPar espera realizar para terceiros, com o maior rigor profissional.

 

05 - A COORDENADORIA E SECRETARIA DA FPP. Cabe ao Conselho Diretor estudar a organização e programação dos trabalhos para o 1º semestre de 2018 e decidir sobre a montagem possível da Secretaria Executiva (meia hora por semana será muito melhor que as “camaradagens” atuais na perspectiva de uma verdadeira Gestão Participativa). Preveremos o acolhimento em coworking (compartilhamento) das tarefas da Secretaria Executiva do OSPetro, até que a expansão de uma e/ou outra entidade aconselhe a separação. O IPGPar assegurará forma de coordenação e secretaria da FPP, Dados, O BRADO, INK, Shadow Cabinet, Movimento Koeler a partir de 15.01.18. Para que o IPGPar possa organizar-se, cada atividade citada deve informar as suas previsões para o 1º Semestre de 2018, sob pena de ficar alijada por esse período. Só quem pode falar sobre a FPP, seus trabalhos, necessidades, estrutura e potencial contribuição financeira, é a FPP. Assim, o primeiro passo deve ser dado pela FPP e as demais iniciativas, inclusas as perspectivas de financiamento. Comecemos pequeno, comecemos devagar, mas comecemos; Petrópolis não agüenta mais o amadorismo de nossa Gestão Participativa, neste cenário tão hostil à mesma. Até o dia 10 de janeiro, cada iniciativa deveria entregar ao IPGPar os dados de suas necessidades e condições de apoio, financeiro, em RH e outros.  É difícil de ser feito? Reconheçamos que já era para ter sido feito há muito tempo. Agora, temos coisa de vinte dias, ponto e fim. Os núcleos gestores da FPP, do próprio IPGPar, do Portal DadmosMunicipais, do BRADO, do Secretariado de Sombras e do Movimento Koeler, além da OSPetro devem providenciar os dados ou aceitar o seu afastamento temporário da pauta do IPGPar. Ouso pedir a Renato Araújo Silva que aceite sistematizar os dados que precisa receber até 10 de janeiro. Uma reunião, antes do dia 15 de janeiro, definirá o resumo dos dados recebidos e o perfil da Sec. Exec. do IPGPar.

 

06 – CAPACITAÇÃO NO IPGPar. Temos especial carinho e respeito pelo enorme esforço de Capacitação levado a efeito no seio do IPGPar, em momento muito difícil. Não entendemos abrir mão do mesmo, e sim viabilizá-lo sob todos os aspectos.  Consideramos o destaque importante e o submetemos aos Conselhos, Diretor e Fiscal, do IPGPar. Sugerimos que os Cursos sejam completados pela edição de Cordéis da Gestão Participativa, a abordagem didática de N temas em mini cadernos de 3 páginas A4 dobradas ao meio, a de fora colorida (verde, rosa, azul, amarela), com as informações do texto, autor e IPGPar, e as de dentro (2)  brancas, com o texto a ser apresentado. O objetivo é de poder alcançar núcleos populares os mais diversos com temas concisos sobre todos os assuntos municipais que se possa imaginar, produzidos a custo tão baixo quanto possível. Se o assunto demandar mais de quatro páginas, não cabe nos Cordéis. A idéia que nos guia é a de levar informação clara aos moradores de Petrópolis, a baixo custo. Nada impede a sua edição eletrônica.

 

07 – DADOSMUNICIPAIS. A Renato, mais uma vez, caberá a palavra final sobre a harmonização de nossos DOIS sites, o Dados (desde 2008) e o site do IPGPar mal nascido. Como todas as ações mais, ressaltamos que a gratuidade é um luxo a que muitos não podem pretender. Se queremos ter um – ou dois – sites, temos que definir quem o(s) custeará e como. Vazamentos financeiros concorrerão para nosso desaparecimento, ponto parágrafo. Apoios, anúncios de toda ordem, nada deve ser descartado a priori. Feio é não pagar as contas, não o modo ético pelo qual se garimpam recursos.

 

08 – O BRADO. Acreditamos que o BRADO possa sobreviver com um “apoio cultural”, ou oura forma de custeio, além de um redator e um esquema de remessa. E se não conseguir o intento? Atividade não sustentável – plenamente – deve desaparecer. Simples e doloroso assim. Lamentemos que a possível decisão tenha que ser tomada após o “furo” espetacular (Ed. 48 de 15.12.17) do Parecer da PGR sobre as candidaturas avulsas e que toda a grande Imprensa calou, assim como os partidos e Poderes (até o Judiciário...)

 

09 – SECRETARIADO DE SOMBRAS. Na minha avaliação, impossível a Sociedade chamar a si o Planejamento se não dispuser de um Secretariado de Sombras cobrindo todas as Unidades Orçamentárias, como já detalhado em texto da FPP. Neste caso, e em outros semelhantes, complicado visualizar uma forma própria de custeio, que deverá ser transferido para o IPGPar, SE POSSÍVEL. Esta é a hora e a vez das imaginações funcionarem, dos financiamentos serem inventados. As despesas podem ser austeras, mas existirão. Como resolver a quadratura deste círculo? Pois é o desafio que nos espreita. O que não der para ser iniciado agora, poderá esperar mais um pouco; pena, mas melhor do que gerar rombos e despesas sem viabilidade de cobertura. E, se for necessário o sacrifício da linha de ação, que o seja. Se sobrar um tantinho de gestão participativa auto-sustentável, pois é deste reduto que ensaiaremos o nosso reinício.

 

10 – MOVIMENTO KOELER. Penso que a FPP deva refletir sobre a composição de um Conselho Estratégico que coloque lideranças competentes e disponíveis à testa de cada tema, viabilizando convites a equipes de conhecedores do assunto. Muito terá a ver com o Secretariado de Sombras, com certeza, onde o mérito se tornará evidente; deixo a pergunta: até que ponto Secretariado de Sombras e Conselho Estratégico deverão se confundir?. O passo inicial terá de ser a elaboração de uma LOA clara, embasada sobre a LOA para 2018, que servirá de espinha dorsal aos nossos trabalhos: planejar sem ter presentes as verbas à mente é brincadeira de crianças ou de prefeitos e vereadores. Se quisermos alocar verbas suplementares para determinada área, terão que ser retiradas de algum lugar. Como e de onde? Pois é a isto que chamo de planejamento, e não às enormes listas de desejos expressos sem quantificação, valorização nem inserção no tempo (tipo: implementar...; desenvolver...; incentivar...; ampliar...; e outras fantasias. Pensar que Petrópolis não tem Plano Estratégico mas tem dois planos de contas me parece uma evidência caótica que convém seja lembrada aqui.

 

11 – OSPetro. Será necessária a convocação de uma reunião específica para refletir sobre a mesma, desenhar modelo de co-workig inicial com o IPGPar (ou jamais verá o OSPetro a luz do sol) e detalhar objetivos práticos, organização, meios necessários orçados. Achamos, em 16 de março, que o OSPetro seria facilmente organizado, mas não foi o que se viu. Em verdade, Petrópolis tem uma vivência participativa extensa, mas talvez por isto mesmo seja tão arredia a idéias novas e brilhantes. Imagino que o OSPetro será formado por grupo diverso de pessoas do que as iniciativas até aqui descritas; eis porque devemos reuni-las para que possam fazerem-se ouvir.

 

12 – PROGRAMA DE TRABALHO DO 1º SEM 2018 E ORÇAMENTO. Tudo será em vão se não desembocar em programa de trabalho e orçamento EQUILIBRADO. Já contamos com alguns compromissos, como o dos Contadores (que sejam bem-vindos); agora, mãos à obra. Cem cidadãos e cidadãs que aceitam contribuir, por mês, como R$ 10,00, já somam mil reais. Cem adquirentes de nossos produtos ou serviços que contribuírem com uma atividade ao custo médio de outros R$ 10,00, já contribuem com mais R$ 1.000,00. Cinco mantenedores que aceitem responder por uma ou duas cotas de R$ 500,00 ao mês, já podem ser mais R$ 3.000,00.  Se este tiver de ser o primeiro patamar de nosso orçamento, pois que seja com a ajuda de todos. Dentro de três anos, choraremos, em respeito e emoção, ao ver como construímos a independência da Gestão Participativa. O sistema de controle de pagamentos via centavinhos atribuídos a cada integrante do programa parece ser o melhor, único compatível com o uso das transferências bancárias e com a modéstia das contribuições. O companheiro “R$ 0,99” pagará um pouco mais que os demais (desde já, candidato-me), mas permitirá que a identificação ocorra de modo claro e seguro. A sugestão para que os pagamentos sejam feitos antecipadamente por trimestre ou semestre – ou ano – deverá ser levada em conta.

 

13 – À CADA TAREFA, CORRESPONDE UM RESPONSÁVEL.  Tarefa sem responsável é tarefa que não será executada. Fica o apelo para que saiamos da reunião de 19 com Responsáveis indicados para cada tarefa.

 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
DADOS MUNICIPAIS EQUIPEWEB DADOS MUNICIPAIS DADOS MUNICIPAIS