Petrópolis, 24 de Novembro de 2017.
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  FPP: PAUTA da REUNIÃO prevista para 07.NOVEMBRO.2017: 09:00-12:00h

Data: 28/10/2017

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

PAUTA da reunião de terça-feira, 07.Novembro.2017, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

           

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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

 

01 - Ausências justificadas: Sílvia Guedon, compromisso junto à ARTE.

 

02 – Presenças: ...

 

03 - Calendário FPP dos próximos 3 meses (1ª terça do mês, 9h00 às 12h00):

Novembro: 07

Dezembro: 05

Janeiro 2018: não haverá reunião

 

04 – Calendário de reuniões dos Conselhos Diretor e Fiscal do IPGPar: foi realizada AGE do IPGPar em 05.10. Tão logo registrada a Ata da AGE (em curso), o CD definirá o calendário de suas reuniões, que já vêm se realizando semanalmente de modo informal.

 

NOSSO SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar. E VAI GERAR O OBSERVATÓRIO SOCIAL OSPetro E O INK. PARTICIPE E USE.

 

II – AÇÕES DA FPP

 

01 – COORDENADORIA E SECRETARIA DA FPP. O IPGPar assegurará forma de coordenação e secretaria da FPP, Dados, O BRADO, INK a partir de 01.01.2018.

 

02 – CANDIDATURAS AVULSAS. A FPP é apartidária, como é sabido, mas não é cega nem surda aos temas que falam de perto à gestão participativa. Face à falência ética e operacional dos principais partidos brasileiros, a FPP anota fatos significativos que terão forte influência na vida pública de Petrópolis.  Os candidatos avulsos a cargos eletivos, banidos do Brasil em benefício do monopólio de seleção dos candidatos concedido aos partidos por eles mesmos (os Constituintes de 88), conseguiram importantes vitórias nos últimos meses. A Procuradoria Geral da República (PGR) opinou favoravelmente à tese junto ao STF, em razão – com especial relevo – do Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. O STF, em causa proposta por um Jurista (Modesto Carvalhosa), aceitou inscrever o debate da questão em futuro que esperamos próximo (existe total contradição entre o Art. 1º, parágrafo único, e o Art. 5º, XX, de um lado, e o At. 14, par. 3º, V, de outro lado, na nossa Constituição). Os partidos REDE, PPS, NOVO e LIVRE (PSL) aceitam desde já, segundo a TV (GloboNews), candidatos que não precisarão seguir as normas partidárias durante o seu mandato, ou seja, já aceitam candidatos avulsos respeitado o quando legal vigente. Pode ser que o Brasil venha a adotar a candidatura avulsa em próximo futuro, o que permitirá que Petrópolis escolha os cidadãos que desejar para prefeito e para vereadores, encerrando a nefasta ditadura partidária acarretada pelo monopólio que se ofertaram.  Atrás desta nova Lei Áurea, que liberta os eleitores e os cidadãos, já podemos entrever o planejamento participativo respeitado no lugar dos detestáveis e primários “Planos de Governo”, que negam o Estatuto das Cidades com a concordância da Justiça Eleitoral que usa confundir planos e propostas, o que é pena e faz mal ao país. A FPP dispõe de cópia do alentado Parecer da PGR (gentileza do Advogado Dr. Lauro Barretto) que manterá em seus arquivos mas poderá digitalizar se houver interesse e o apoio de conhecimento  técnico que falta ao redator. Os candidatos avulsos são a esperança de ativação do INK, seja do resgate da gestão participativa espezinhada entre nós pelos sucessivos partidos nos Poderes Executivo e Legislativo.  Entendo que o tema é maiúsculo para a participação e deve ser conhecido pela FPP (opinião de Philippe Guédon, que será ou não compartilhada pela FPP na reunião).

 

02 – NSS.  O Deputado Federal Hugo Leal tem informado Petrópolis, através da Imprensa, das notícias sobre a Triunfo, CONCER, DNIT, ABTT, TCU, Min. dos Transportes MPF,e demais organizações e órgãos envolvidos neste cerco rodoviário a Petrópolis. Embora a situação ainda permaneça confusa e preocupante, a FPP aplaude o Deputado que se preocupa com os petropolitanos. Não se trata aqui, também não, de noticiário de caráter partidário, mas de um mero preito de agradecimento pela forte luz em meio ao breu. A FPP continua ao dispor para qualquer reunião necessária.

Em tempo. Na presença da Triunfo, CONCER, ANTT, Ministério dos Transportes e MPF, além do Deputado Federal Hugo Leal e do PRG Sebastião Medici (ora vivas!), o Sr. Juiz da 2ª Vara Federal de Petrópolis, Dr Fábio Brandão, presidiu na 2ª feira, 23 de outubro, audiência de mais de quatro horas na ação civil pública que pede a extinção do contrato com a CONCER e a suspensão do pedágio entre outras medidas. Ouvidas as Partes, o Sr. Juiz deliberou que pronunciaria uma decisão até o dia 6 de dezembro próximo.

 

03 – JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. Soubemos do retorno do Senhor Juiz Jorge Martins a Petrópolis pelas notícias da Imprensa. Desejamos saber da FPP se acha cabível tomar a iniciativa de retornar à presença do Senhor Juiz com o convite para a palestra, ou se considera que devemos aguardar o contato de Sua Excelência, se e quando o Sr. Juiz  julgar conveniente.

 

04 – AÇÃO POPULAR. Ficou resolvido que a FPP aguardaria a organização da Secretaria-Executiva do IPGPar e o início da organização concreta do OSPetro para retomar os temas levantados junto ao TCE ou ao MP. 

 

05 – DIFICULDADES FINANCEIRAS NA PMP. Realmente, não conseguimos atinar com a brutalidade das medidas corretivas adotadas pela nossa Prefeitura (e nenhuma pela Câmara de Vereadores, de que tivéssemos conhecimento). A cobertura da Imprensa é falha, mas não há como deixar de perceber que a Educação e a Saúde estão pagando o custo da Reforma que não foi feita, do Art. 79 da LOM arquivado, do RPPS do qual todos fogem (nunca mais se ouviu falar da Comissão designada para o estudo da Grande Ameaça), e de outras mazelas mais como a supremacia do Plano de Governo sobre o Plano Diretor ainda incompleto (o que seria um ilícito mas aqui passa batido). A impressão que nos passam profissionais da Saúde e da Educação é do mais completo divórcio entre a vontade da população e a dependência de nossas Autoridades de Brasília e do PMDB. Petrópolis nunca esteve tão doente, com profissionais que, de uma hora para outra, viram os seus vencimentos drasticamente reduzidos. O planejamento participativo continua na geladeira.

 

06 - PPA e LOA. Cada vez mais, ouvimos expressões de desalento por parte das pessoas que gostam de Petrópolis e se vêem, Governo após Governo, excluídas de qualquer participação ma vida de nosso Município. Os partidos se sucedem no Poder e cuidam de seus interesses presentes e futuros. Ao final dos mandatos conseguidos, desaparecem e deixam o povo resolver as encrencas; peço que me perdoem, mas “isto” não é democracia, nem atende à Constituição nem à legislação em geral.

 

07– HAIMO SCHELBLE. Discutiremos e adotaremos uma decisão sobre o novo horário experimental das reuniões da FPP a partir do ano que vem: terceira terça feira de cada mês, das 18 às 20 horas, Atendendo à ponderação de Haimo, a FPP deliberou experimentar a partir de 01.01.18 um novo horário e um dia diverso para as nossas reuniões mensais: das 18 às 20 horas, restando a definir o local. Caso a freqüência não aumente significativamente, a FPP poderá retornar ao atual esquema. Sabemos que não poderemos solicitar o maravilhoso local atual à FIRJAN, dado o novo horário, mas os pedidos para alteração de horário se multiplicam e devemos fazer uma tentativa de um a três meses a título de experiência. Comentários sobre o tema, não recebemos nenhum.

 

III – IPGPar e OSPetro

 

01 - AGE DE 05.10.2017. A ata da AGE foi encaminhada em 26.10 ao Cartório pelos nossos Contadores Starck & Reynaldo, após satisfação de diversas exigências, sobre complementos e anexos. Satisfeitas todas, o texto corrigido e completado foi submetido às assinaturas dos presentes à AGE, inclusive da Diretora residente em Hortolândia/SP. Acreditamos que a AGE esteja registrada até as imediações do dia da reunião da FPP, permitindo a retomada das atividades plenas do IPGPar. Devidamente regularizados, e com a Diretoria formalizada, poderemos colocar as contas em dia, confirmar ou alterar o quadro de assessorias e ativar o plano de trabalho. Inicialmente, o IPGPar estará instalado no PTRS, rua Afrânio de Mello Franco, 333, sala 101-parte (o IPGPar agradece a hospitalidade da K-Tec). Prevemos informar a todos sobre as numerosas medidas a serem tomadas pelo CD pós-registro, sendo certo que o Ciclo de Cursos da “Petrópolis que queremos”, ora sendo apresentado graças à extrema dedicação da Equipe (Sílvia, Cleveland, Renato, Luiz Carlos, Manoel Ribeiro, Raniro Farjalla, Paulo Martins, entre outros) será mantido e, possivelmente, ampliado cumprindo o Teorema da FPP, dito também de Pastori: “sem prévia capacitação, inexiste a participação”. Há um corolário que está tendo a sua oportunidade contemplada: “se o povo esperar a compreensão – o que dirá do apoio - dos dois Poderes municipais, a prévia capacitação fenecerá antes de nascer”. Aquece o coração presenciar o entusiasmo com que o futuro do IPGPar está sendo cuidado, até por saberem os seus responsáveis que o modelo de OSPetro possível passa pela ativa colaboração do IPGPar.  O tema do IPGPar será detalhado e atualizado na reunião da FPP.

 

02 – PROGRAMAÇÃO DE PALESTRAS E CURSOS DO 2º SEM 2017. Solicitamos à Equipe do IPGPar que nos repassem, para informação na reunião da FPP, o programa detalhado dos Cursos já previstos (que têm lugar nos locais do Sindicato dos Médicos, ao qual agradecemos).  

 

 

03 – IPGPar e OSPetro. Tão logo registrada a ata da AGE do IPGPar com a designação da Diretoria que conduzirá o IPGPar até a AGO de 2019, o OSPetro passará a ocupar as atenções de todos. Agradecemos a Luiz Guilherme Dias as preciosas informações sobre o OSTeresópolis e as atenções de seu Presidente para com Petrópolis (que tarda mas não há de falhar) e a imensa boa vontade de Renato Araújo. Sem darmos uma de druida, pensamos poder adiantar que o Ano Novo já contará com um OSPetro devidamente instalado ao lado do IPGPar (cada um é cada um, mas o compartilhamento - timesharing e coworking, para exibirmos nossa ciência – representa a racionalização necessária e oportuna). 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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