Petrópolis, 16 de Dezembro de 2017.
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  FPP: ATA da reunião realizada em 01.08.2017

Data: 01/08/2017

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

ATA da reunião realizada em 1º.Agosto.2017, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

           

CLIQUE DADOSMUNICIPAIS E VISITE NOSSO ESFORÇO COMUNITÁRIO

 

I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

 

01 - Ausências justificadas: Valter Zanacoli, férias; CAALL, contenção de efetivos; Jorge de Botton, compromisso; Ramiro Farjalla, no Rio; Sílvia Guedon, compromisso.

 

02 – Presenças: Humberto Fadini, cidadão; Jonny Klemperer, FIRJAN; Cleveland M. Jones, ABAL; José Augusto de Souza, ABAL; Renato Araújo Silva, cidadão; Alexandre Hugueney, cidadão; Célia d’Azevêdo, PCVB e CCS; Roberto Rocha Passos, Gabinete Deputado Fed. Hugo Leal; Mauro Muniz Peralta, Sindicato dos Médicos; Carlos Alvarães, OAB; Lucia Guédon, cidadã; Philippe Guédon, IPGPar. Total: 12 presenças.

 

03 - Calendário FPP dos próximos 3 meses (1ª terça do mês, 9h00 às 12h00):

Setembro: 05

Outubro: 03

Novembro: 07

 

04 – Calendário de reuniões dos Conselhos Diretor e Fiscal do IPGPar: última quinta feira de cada mês, das 16 às 17h30, na R. Visc. de Itaboraí, 485/304 (ou PTRS, conforme aviso). Confirmação e pauta a/c Conselho Diretor.

 

NOSSO SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar. E VAI GERAR O OBSERVATÓRIO SOCIAL OSPetro. PARTICIPE E USE.

 

II – AÇÕES DA FPP

 

01 – Coordenadoria da FPP. Philippe diz que prevê retirar-se da Coordenadoria da FPP até a virada do ano, após seis anos e meio de atuação no cargo.  Deve inclinar-se face à idade. Sugere aos integrantes da FPP que o INK versão Secretariado de Sombras, a chegada do OSPetro e o Programa do 2º semestre 2017 do IPGPar ensejem uma oportuna otimização do conjunto de nossas iniciativas, adequada à nossa realidade local, que é diversa da de Teresópolis ou de outros municípios. Uma sugestão de organização foi exposta e segue transcrita no item IPGPar.

 

02 – DÍVIDAS DA PMP. Por sua relevante importância, transcrevemos a seguir a matéria da Tribuna de 14 de Julho: Governo diz ter herdado R$ 766 milhões de Dívidas.

“O rombo nas contas públicas de Petrópolis, estimado ainda quando da transição em mais de R$ 500 milhões, é ainda superior (N.R.: e por que não exigiram o cumprimento do art. 79 da LOM?) e alcança quase o valor total do orçamento da PMP previsto para este ano. Segundo a PMP anunciou ontem (13.07), o montante das dívidas acumuladas em gestões passadas alcança R$ 766 milhões. O Orçamento para todo o ano de 2017 é estimado em R$ 881 milhões. Diante deste quadro, a atual administração diz enfrentar o desafio de equacionar pagamentos e buscar o equilíbrio das contas públicas. O detalhamento do número vai ser apresentado pela equipe de secretários das áreas afins: Gabinete, Fazenda, Controladoria, Procuradoria e Administração, nesta sexta-feira, às 9 horas, em coletiva para a Imprensa. O número elevado de R$ 638 milhões engloba toda a sorte de dívidas: fornecedores, dívidas parceladas, encargos trabalhistas não pagos, consignados descontados dos servidores e não repassados aos bancos e precatórios (N.R.: as estão previstas potenciais dívidas trabalhistas? E o déficit atuarial do RPPS?). A soma ainda é engrossada por mais R$ 128 milhões referentes a decisões judiciais não cumpridas pelos antigos gestores. (...) O montante de R$ 565 milhões levantado em dezembro, ainda na transição, é inferior à realidade (N.R.: os dois Governos são solidariamente responsáveis, por descumprimento da LOM e aceitação passiva. Idem para a Câmara). São R$ 638 milhões em dívidas acumuladas e de todos os tipos: fornecedores, prestadores de serviços, trabalhistas, aluguéis, consignados e até arrestos judiciais. “Além disso, um levantamento feito pela Procuradoria do Município aponta um débito de R$ 128,5 milhões somente com dívidas judiciais. “É um montante alto que compromete os investimentos da PMP. Temos trabalhado para amortizar as dívidas e fazer parcelamentos, mas não gera um impacto grande nas contas. Paralelo a isso, todos os órgãos da PMP (N.R.: a Câmara vai continuar com sua gastança de carros, gasolina, hiper-gabinetes, selos, etc...?) estão economizando e a Secretaria de Fazenda está fazendo um esforço para manter em dia os pagamentos”. A PMP, na gestão anterior, deixou de quitar dívidas que foram julgadas procedentes pela Justiça. As multas decorrentes de descumprimento das decisões alcançam R$ 151 milhões, valor que, somado aos R$ 91,7 milhões em precatórios que também deixaram de ser pagos, totalizam  R$ 243.3 milhões.

(N.R.: se o dever de casa do Art. 79 tivesse sido feito e exigido – e a Câmara tinha o mesmo Presidente então e agora, que não mandou fazer nem cobrou – a situação teria ficado clara e as responsabilidades bem atribuídas. Em vez disto, a LOM foi ignorada, a população também; quem errou não é cobrado e a população vai pagar a conta e ficar sem prestação de serviços. Petrópolis ganhou um “plano de governo” inexeqüível. Citamos Margareth Thatcher: Governos não pagam nada, só repassam o dinheiro que o povo paga em tributos).

 

03 – Dívidas da PMP (II). Reproduzimos o quadro publicado pela Tribuna de 15.07: Dívidas de gestos passadas – PMP.

Dívidas COMDEP – CPTrans (milhões): R$ 287,5

Precatórios, parcelamentos de contratos e dívidas fiscais: R$ 202,0

Saúde: HAC, HCC, UPAs, fornecedores salários/tributos: R$ 97,4

Folha de pagamento MPM, COMDEP, consignados: R$ 22,6

Arrestos judiciais (educação, merenda, PAC encostas): R$ 16,8

Desvios de recursos educacionais (FUNDEB, sal. Educ): R$ 7,3

Dívidas custeio (tel., aluguel, subsídio, UCP, bolsas): R$ 3,5

(a)   S/TOTAL dívidas contabilizadas: R$ 638,2

Dívidas judiciais - empresas de ônibus: R$ 60,0

Via União (regularização fundiária): R$ 43,0

Fechamento pediatria do HMNSE: R$ 13,0

Fechamento urgência HAC: R$ 10,3

Regularização fundiária do Contorno: R$ 01,5

Regularização Fundiária da João Balter: R$ 00,7

(b)   S/TOTAL dívidas judiciais: R$ 128,5

(c)   (a+b) TOTAL apurado pela PMP: R$ 766,7

Déficit atuarial RPPS em dez 2017 (ver LDO 2017): R$ 82,4

Passivo trabalhista potencial (férias e outros): R$ ???

Omissões (prédios e mobiliário mal conservados, et...): R$ ???

Irregularidades na Câmara (sob investigação do MP): R$ ???

(Nota: O que fizeram, ao longo deste período, a Câmara Municipal, o TCE, o MPE, as Secretarias Estaduais, os Ministérios, toda a máquina de controle? O povo já pagou o seu elevado custo e deve agora pagar o que não foi percebido pelos “fiscais”? O povo cobrou em tempo útil o art. 79, mas ficou falando sozinho; por que a Câmara não denunciou o descumprimento da LOM? Ou a equipe da transição?).

 

04 – Ludovico Landau Remy. A FPP lamenta o falecimento do eminente membro da Comunidade petropolitana, Ludovico Landau Rmy, Dirigente da Fábrica de tecidos Werner. Ativo militante dos Movimentos Sociais desde os tempos que antecederam a Primavera de Petrópolis, Ludovico deixa inúmeros admiradores em nosso Município.

sindusconpetropolis@gmail.com, ou através do telefone: (24) 2237-1934.

 

05 – NSS.  Os Companheiros que acompanham mais de perto a triste novela da obra da NSS (Jonny Klemperer, Jorge de Botton, Renato Araújo), assim resumem a situação, a partir dos dados colhidos das fontes mais seguras, com destaque para o Deputado Federal Hugo Leal e sua Equipe:

1. O pedágio tem subido em ritmo muito mais acentuado do que o IPCA;

2. Dentre todos os pedágios federais, calculados por trecho de 100 klms, o “nosso” trecho da BR-040 ocupava um “destacado” 3º lugar, pesando principalmente sobre Petrópolis e isentando nossos vizinhos de Xerem;

3. O destino da NSS, neste momento, envolve muitos atores: Triunfo, CONCER, INCEPAR/OAS (no trecho Juiz de Fora a Brasília), DNIT, ANTT, Ministério dos Transportes, TCU, MPF;

4. O ponto prioritário é a continuidade e entrega das obras;

5. Neste momento levanta-se o “estado da arte” da obra, para poder dimensionar o que falta;

6. Não aplaudimos a CONCER, mas não se pode deixar de levar em conta que a mudança de empresa responsável pelas obras, neste momento, poderá custar mais caro e levantar problemas judiciais que ainda retardarão mais a conclusão da novela NSS. Nos Distritos, a situação da BR-040 é agravada pelas condições da União e Indústria. Nota: o Consórcio Triunfo entrou em recuperação extra-judicial. O tema ficou para reflexão e debate na próxima reunião.

 

06 – Cuiabá e reflorestamento.  O Comp. Alexandre Hugueney vai apresentar uma síntese de seu trabalho sobre a recuperação do Vale na reunião de setembro, a não ser que o Juiz Dr. Jorge Martins marque a sua exposição para o mesmo mês.

 

07 – Judicialização da Saúde. Aguardamos o retorno do Senhor Juiz Jorge Martins para agendarmos a sua exposição na reunião FPP de sua melhor conveniência.

 

08 – MP. Recebemos da Drª Vanessa Katz, Promotora de Justiça, Notificação de 30 de junho nº 287, ref. IC 1903 P CID sobre as audiências públicas da Câmara. Nossa iniciativa foi arquivada.  

 

09 – Ação popular. Alvarães vai estudar a possibilidade de apresentarmos uma Ação Popular em nome de pessoa física, cobrando os dois Prefeitos e do mesmo presidente da Câmara o descumprimento do art. 79 da LOM.  Alvarães recebeu o material da troca de correspondências com o MP e receberá um texto sobre o art. 79.

                                                                                                                          

III – IPGPar.

 

01 – Uma proposta (de Philippe Guédon para a reflexão e decisão da FPP). Nossas ações comunitárias, neste Município cujos Governantes as vêem como desafios aos seus partidos usurpadores de direitos políticos e sempre que possível as cooptam e asfixiam, compreendem 4  iniciativas informais (em acordo com a C.F., art. 4º, incisos , IX, XIV, XVIXVII, XVIII, XIX e  XXI):

1) portal Dadosmunicipais (2008),

2) FPP (2011),

3) INK,  ora a ser  formatado como Secretariado de Sombras (2012) e

4) boletim O BRADO (2014).

Além de 2 iniciativas formais, com CNPJ:

5)  IPGPar (2014) e

6)  projeto OSPetro (2017).

As 6 iniciativas tanto podem potencializar-se umas às outras como  esgarçar nosso atual exército de Brancaleone . Deixo aqui uma proposta de consolidação para a reflexão da Frente, que vejo como núcleo central do conjunto, algo como as Conferências estão para os Conselhos municipais respectivos. A proposta sugere como “âncora formal” do conjunto ao IPGPar, concebido para o papel. Respeitada a autonomia de cada iniciativa, evitaremos o equívoco de multiplicar assessorias para as quais não dispomos de recursos financeiros. Imagino o IPGPar assim estruturado: Conselho Diretor (militante, recém eleito): Sílvia, Cleveland, Nelita Rocha (SP). Contratará um contador (pois tem um CNPJ, o que obriga a rigor administrativo) com rol de atividades definido. Convirá que o mesmo contador atenda o OSPetro para economia e eficácia. O Conselho Diretor administra e coordena o IPGPar.   Conselho Fiscal. Também recém eleito, verifica o bom desempenho do IPGPar sob a ótica legal e administrativa, emite pareceres cujo atendimento acompanha. Secretaria-Executiva, assessoria profissional direta do CD com apoio de voluntariado, abrangendo FPP, Dadosmunicipais, INK e BRADO e prestando serviços ao OSPetro, neste caso através de contrato de doação de prestação de serviços e evitando a montagem de um segundo esquema de retaguarda profissional. O Secretário Executivo contratado pelo IPGPar poderia ser um executivo aposentado recentemente, contando com relacionamento ativo e certa tranqüilidade econômica. O expediente seria integral ou parcial, e teria o apoio de um ou dois estagiários CIEE (por exemplo, um dedicado ao OSPetro e outro ao IPGPar). O IPGPar dependerá de mantenedores para aportar parte de suas receitas (pelo menos numa primeira fase) e o OSPetro dependerá dos mesmos a 100%, por não ter como objetivo a geração de rendas diretas; assim, centralizar as organizações parece opção evidente. Nosso modelo de OS, o de Teresópolis, é fora de série, mas não podemos importá-lo tal qual, a nossa realidade é diversa. Cada qual tem que adotar modelo que leve em conta o seu perfil social. Local e equipamentos. Se for possível um local cedido para IPGPar (atendendo o OSPetro), serão menores os gastos; se assim não for viável, deveremos pensar em locação. O IPGPar teria, sob a coordenação dos Conselhos eleitos e mecanismos estatutários de direção, três divisões operacionais:

A) Logística, com o Site IPGPar de algum modo cobrindo o site Dados municipais O BRADO, a FPP, edições de livros e e-books, anúncios, gravações, CDs e outros materiais, apoio ao OSPetro. Um gerente, remunerado a partir das rendas de sua divisão operacional.

B) Apoio à organização de ONGs, cooperativas e outras formas associativas, profissionais e comunitárias. Mesma forma de Gerência, remunerada da mesma forma.

C) ”Petrópolis que queremos” (planejamento, políticas públicas, gestão participativa, mobilização social, capacitação, INK modelo “shadow cabinet). Mesma forma de gerência, remunerada da mesma forma.

Cada divisão funcionaria com a elaboração semestral de programa  e orçamento, e ao final do período relatório e contas. O CD com a Secretaria executiva  organiza, aprova, autoriza, acompanha e harmoniza. Ações e despesas, cada divisão cuida das suas, dentro das normas e quadro acima. Receitas. Além das geradas por cada divisão, buscaria o CD apoio geral para constituir um quadro de mantenedores para as atividades do IPGPar e OSPetro e apoio às divisões. (Por exemplo, PJ: 80 cotas de R$ 100,00/mês; PF: 200 cotas de R$ 10,00/mês, total de receitas oriundas de mantenedores R$ 10.000,00/mês. Cada mantenedor aceitaria prever o apoio ao longo de 12 meses, salvo circunstâncias particulares. A renda das ações desenvolvidas por cada divisão cobriria as suas despesas, indo o superávit para o CD.  A palavra-chave é auto-suficiência, no início com apoio dos mantenedores quase total e, aos poucos, maior participação das receitas operacionais. O IPGPar deve estar em condições, rapidamente, de fornecer recibos (assim como os Certificados dos Cursos).     

 

02 - IPGPar – Reunião Mensal do Conselho Diretor realizada em 27.07.17 (última quinta feira do mês), de 17 às 19hs, na Rua Visconde de Itaboraí 485/304

Participantes presentes: Philippe Guédon (Presidente de Honra), Silvia Guédon (Presidente do CD), Jonny Klemperer (Diretor), Paulo Martins (Diretor) e Lucia Guédon

Participantes ausentes: Cleveland M. Jones (Vice Presidente) e Nelita Rocha (Diretora)

Presidente da Reunião: Silvia Guédon

Secretário ad hoc: Philippe Guédon

PAUTA: A) Contabilidade até julho 2017

              B) Contabilidade e Finanças a partir der julho 2017

              C) Finanças : quadro atual de receitas, despesas, c/c em Banco e Responsável

              D) Estrutura atual e valores compromissados

              E) Programa do 2º semestre de 2017

              F) Pontos a serem definidos

A) Contabilidade até julho de 2017 - Luciano, a quem ficamos gratos, entregou a documentação contábil que estava sob sua guarda a Paulo. Ficou acertada visita a ser marcada por Silvia, com Escritório Starck & Reynaldo, com presença de Paulo para apresentação da documentação (contábil, conta corrente bancária, atas, estatuto, CNPJ, outros), e proposta de valor pelo Escritório, com detalhamento de preços e serviços, a ser estudada pelos Conselho Diretor e Fiscal. Acordo geral sobre necessidade de contabilidade oficial por dispormos de CNPJ.

B) Contabilidade e Finanças a partir de agosto 2017 – a ser definido como proceder com  Starck&Reynaldo. Em princípio: guarda dos Livros e documento-base, contabilidade mensal, Balanço, declarações, RH (se for o caso), a partir dos documentos reunidos e sob a guarda do CD e entregues à S&R cada dia 05 do mês subsequente. Todas as providências legais passam a ser de responsabilidade de execução ou aviso ao CD por S&R.

C) Finanças: receitas, despesas, c/c em Banco, Responsável. Saldo atual na conta corrente da CEF, Ag. 1651, arredondado: R$ 450,00 com todos compromissos de julho pagos, já separado o saldo que  ainda guardamos referente à legalização do Ospetro (7 x 250,00) + (11 x 30,00)= 1.750,00 + 220,00 = 1.970,00.   RECEITAS MENSAIS: Mantenedores com cotas de R$ 1.000,00 /mês: Parque Tecnológico da Região Serrana e Setranspetro, total: R$ 2.000,00. Nem filiados contribuintes, nem receitas de atividades foram, até aqui, cogitadas, o que precisa ser pensado.  DESPESAS MENSAIS: manutenção site (Maxsite) – 260,00; expedição de e-mail marketing – 155,00, assessoria marketing (Sr. Lincoln) MEI – 937,00 (SM); total 1.352,00,  saldo de 648,00, antes de tarefas e despesas Paulo (que cede endereço e usa telefones), variáveis por ora (a definir futuramente tarefas e valor); despesas diversas: não definidas; contabilidade: não definida.  RESPONSÁVEL PELA C/C: hoje, Paulo, e, conforme Estatuto do IPGPar, cabe à Secretaria Executiva (  de acordo com Art. 42 do Capitulo VIII, item a,)supervisionar e executar as funções administrativas, financeiras, orçamentárias e de planejamento.  Escritório S&R poderá emitir os cheques a serem assinados pelos Responsáveis caso o CD opte desta forma, a qualquer momento, se for de sua conveniência.

D) Estrutura atual e valores compromissados: Estrutura ainda incipiente, a ser montada de acordo com as necessidades e possibilidades. Valores já detalhados acima.

E) Programa 2º Semestre 2017 - pela primeira vez pudemos apreciar a 1ª versão do Programa de Trabalho Semestral do IPGPar, o que merece aplausos para seus Atores: Paulo, Sílvia e Cleveland. Eis os eventos já programados:

1 – Plano de Redução de Riscos para Deslizamentos em Encostas – Engº Luiz Carlos Dias de Oliveira. Palestra: 22.08 e datas do Curso : 29.08, 05.09,12.09 e 19.09 de 19 às 21hs no Auditório do Sindicato dos Médicos, localizado na Rua Teresa 231, 1º andar.

2 – Capacitação Ambiental para Cidadania Participativa – Ramiro Farjalla. Palestra: 31.08 e datas do Curso: 13.09, 20.09, 27.09 e 04.10 (mesmo horário e local acima). 

3 – Urbanismo e Participação – Manoel Ribeiro. Palestra: 14.09 e datas do Curso: 21.09, 28.09, 05.10 e 19.10 (mesmo horário e local acima).

Além destes três Cursos já pré agendados, haverão palestras ministradas por Paulo Martins para ONG’s e também Cursos ministrados por Gilmar de Oliveira e Alexandre Hugueney. Ficou decidido que todas as Inscrições para Palestras/Cursos, nesta primeira etapa promocional, serão oferecidos a R$ 50,00 cada conjunto, imaginando um público médio total de 30 participantes, sendo apenas 10 pagantes. Para fins orçamentários: X Palestras/Cursos x 10 ingressos, total 60 x 50,00 = 3.000,00. As despesas de hospedagem do Prof. Manoel Ribeiro serão ofertadas por Osmar Musse Félix, através de uma parceria que a Construtora Solidum tem com a Pousada Princesa Izabel. Precisamos prever algumas despesas de secretaria e realização, à partir das receitas realizadas. Não há ingresso grátis, há ingresso não cobrado. “A Petrópolis que queremos” já tem um bom início de corpo e alma.

F) Pontos a serem definidos:

1 – Dr. Ronald Pâmphile – ex Diretor da Cptrans, Doutor pela COPPE/UFRJ, quer nos ceder documentos e projetos e, talvez, participar. Já tem muita coisa escrita sobre Plano de Mobilidade. 

2- Silvia vai marcar reunião com S&R na primeira semana de agosto.   

3- CAALL – não podemos esquecer a importante biblioteca comunitária que a FPP  conseguiu reunir no Centro Alceu Amoroso Lima.  

4 – Cadastros – graças à diversas contribuições de alguns dentre nós, dispomos de preciosos cadastros que merecem ser mantidos atualizados. 

5 – Livro sobre Participação (Philippe Guédon) – estão prontos, os dois primeiros exemplares. Deveremos viabilizar a forma impressa e o e-book, e, fazer o lançamento do mesmo. Francisco Noel, o jornalista, tem sido um parceiro notável.  

6 – Quadro de Sócios Contribuintes – à partir das definições estatutárias, a ser montado com urgência, pela fonte de recursos, penetração na Sociedade, multiplicação de Mantenedores.

7 – Assembléia Oficial – dada a designação de um CD e um CF, deverem os precisar de uma Ata oficial para Bancos e Autoridades (quem assina, etc...).  

8 – Rumos – há diversos caminhos possíveis para o IPGPar, a serem decididos fraternalmente, e que se traduzirão por decisões complementares lógicas à partir de nosso Estatuto, que deve estar presente em cada reunião. 

9 – Reunião do CD e CF de agosto – dia 24.08, das 16 às 18hs.

 

IV – OSPetro.

 

01 – O Deputado Federal Hugo Leal informou acompanhar de perto os trabalhos de Teresópolis, considerar a rede do OSB uma iniciativa relevante, que deve encontrar o apoio dos maiores parceiros da Sociedade, que são os Servidores do Quadro Permanente, e que se dispõe a apoiar a iniciativa do OSPetro no máximo limite de suas responsabilidades e compromissos atuais.

 

02 – Reunião com OSTeresópolis. Eis o resumo da reunião realizada em 07 de julho, das 09 às 12, no belo auditório do PTRS, cedido por seus responsáveis. Ouvimos Claudio Carneiro, dirigente do OSB e atual Vice Presidente do OS Teresópolis e o Presidente Marco Aurélio, aos quais a FPP agradece a simpatia e a clareza:

- Teresópolis começou a sua caminhada há 3 anos;

- temos um orçamento de R$ 7.000,00/mês, 1 ½ funcionários CLT e um corpo de voluntários;

- já tivemos estagiários;

- fazemos questão de cumprir as leis rigorosamente;

- recebemos doações de empresas, com teto máximo de R$ 500,00/cada, e de pessoas físicas, com teto máximo de R$ 100,00/cada;

- se recebemos oferta mais alta, procuramos direcioná-la para um projeto específico, e corresponder à manutenção de diversos meses, para não rompermos nossos tetos;

- estamos organizando o OS Rio de Janeiro - a Assembléia deve ser dia 23;

- ter a Capital organizada, facilita muito a ação dos Municípios;

- lema “O Brasil indignar-se é importante, ter atitude é fundamental”;

- o nosso foco inicial foi sobre os processos licitatórios;

- o Poder Público tem que saber que estamos observando tudo, sem conhecer os pontos que resolvemos priorizar;

- acompanhamos os portais de transparência dos dois Poderes;

- enfrentamos dificuldades no acesso a processos de licitação;

- realizamos a Semana da Cidadania e oferecemos cursos extra-curriculares com carga horária.;

- ficamos satisfeitos ao constatar que acadêmicos, durante as suas férias, trocam informações sobre processos de temas de responsabilidade fiscal;

- também acompanhamos os gastos com publicidade, e constatamos que o Governo gastava verba de R$ 102.000,00/ mês  na publicidade (o orçamento anual de Teresópolis é de R$ 420 milhões);

- os pagamentos aos jornais, TVs e blogs eram feitos de acordo com a ótica do Governo ( Teresópolis conhece bem essa questão, pois teve 5 Prefeitos em 2 anos) e a publicidade virava propaganda política com freqüência;

- o trabalho do OSTeresópolis resultou em economias consideráveis por ano;

- estudamos as dispensas de licitações, que chegavam a 80%;

- encontramos softwares fornecidos sem ônus pelo Governo Federal, pelos quais o Poder Público licitava e pagava;

- levantamos um pregão de insumos para a saúde que continha medidores de pressão em quantidades muito acima dos Postos de Saúde e até dos profissionais capacitados (940 aparelhos para 12 Postos);

- precisamos da intervenção do MP para resolvermos o problema mediante um TAC;

- vistoriamos as condições do armazenamento da alimentação nas UPAS e encontramos diversas irregularidades;

- tiramos fotos, que remetemos ao MP, que tem sido – a Tutela Coletiva -  um parceiro muito ativo, enquanto o TCE praticamente não é objeto de demandas pelo OSTeresópolis;

- o OSTeresópolis não se contenta em observar, ele vai a campo verificar as condições desde recepção, até o armazenamento;

- não nos preocupa só a corrupção ou a incompetência, temos que avaliar o desperdício;

- verificamos que os funcionários não costumam seguir um padrão de trabalho, cada qual organizando o seu próprio método;

- assim, quando se quer saber o estoque de um item, há que se aguardar contagens e somatórios, sem haver um resultado digital total, imediatamente disponível;

- o OSTeresópolis espera que os Poderes o entendam como um parceiro;

- em verdade, quem assegura a melhor acolhida são os servidores do Quadro, que se vêem sempre sob a gerência de ocupantes de cargos de confiança e não conseguem encontrar aliados para métodos de trabalho adequados e permanentes;

- sempre notificamos a Câmara sobre o apurado, mas se não adota providências, encaminhamos ao MP, ressaltando que o OSTeresópolis quer ser parceiro da Administração Pública;

- já estabelecemos que se lançam processos de compra sem base nos estoques existentes - há compras de início de Governo e há estoques não levados em conta;

- um companheiro nosso estabeleceu um quadro de controle a partir dos CNPJs dos fornecedores e foi possível evidenciar que havia firmas que só forneciam NFs seqüenciais a diversos vereadores ou órgãos do Governo;

- o quadro permitiu constatar mais essa irregularidade que passava despercebida;

- o Poder Público é o maior comprador do Município, na medida em que os recursos desviados ou mal utilizados são direcionados corretamente, a economia municipal sai ganhando;

- por exemplo - apuramos a contratação de um carro-reboque para intervir no desfile de Carnaval de 2015... que não foi realizado em Teresópolis;

- apresentamos palestras sobre políticas públicas, temas diversos inclusive RPPS;

- estamos preparando PL de iniciativa popular, reunindo as assinaturas necessárias, para limitar efetivos, cargos de confiança, níveis de remuneração;

- no que se refere à criação do OSPetro, cada cidade tem as suas características;

- preocupem-se com apoios e com  VIABILIDADE FINANCEIRA;

- se esta não for possível, é melhor desistir do projeto, para não correr riscos e, em caso de dificuldades incontornáveis, seria pior a emenda que o soneto;

- nós conseguimos muito menos apoio da classe dos contabilistas e contadores do que era a nossa expectativa;

- a OAB participa;

- conseguir voluntários não é suficiente, é necessário dispor de funcionários permanentes - nós temos um em tempo integral e outro em tempo parcial;

- conseguimos manter C/C na CEF;

- um de nossos Companheiros faz parte da gerência;

- tivemos muito apoio da Associação Comercial (que cede o espaço sem ônus),  sobretudo nos 12 primeiros meses;

- muitos de seus sócios contribuem com o OSTeresópolis;

- estamos gerando um Fundo para atender a eventuais obrigações, como as decorrentes de assuntos trabalhistas;

- tomamos muito cuidado para não termos telhado de vidro;

- elaboramos relatórios de prestação de contas e trabalhos realizados a cada 4 meses;

- os nossos dirigentes não têm vínculo partidário, os sócios não devem colocar as suas simpatias políticas à frente dos trabalhos do OSTeresópolis, e os mantenedores não são sócios e não nos preocupamos com este aspecto;

- o nosso Estatuto permite algumas liberdades com relação ao Estatuto-padrão, o que é aceito pelo OSB;

- vai ser adotado um Código de Ética dos OS que poderá punir infrações com o desligamento do OS do seio da Rede;

- no que se refere ao Planejamento Estratégico, a questão é muito local - no nosso caso, dedicamos alguns sábados na sua elaboração.

Respondendo à pergunta sobre o apoio do OSB, Marco Aurélio e Claudio responderam que os procedimentos já experimentados estão ao dispor de todos os membros da Rede. Existem cursos on-line sobre diversos temas que estão ao dispor dos OS, e pontos específicos costumam merecer atenção. O auditório saudou as exposições com salva de palmas espontânea.

 

APÊNDICE

 

Quer por esquecimento, quer por preocupação com o comentário de nosso Companheiro, Dr. Mauro Peralta sobre o tamanho de nossas atas (...), omiti na ata referência à nomeação de nosso Integrante ao cargo de Secretário do Conselho Municipal de Saúde. O Dr. Mauro Peralta também é membro do Conselho Fiscal do SEHAC, e as duas atribuições lhe asseguram uma perspectiva singular para contribuir na busca da máxima eficácia do SEHAC. Cumprimentamos o nosso Companheiro e nos permitimos uma pequena indagação: por que o SEHAC não publica seus balanços na imprensa de Petrópolis, preferindo mídia de fora do Município? Os interessados AGRADECEM.

Também não falamos do belo trabalho de apoio às nossas Polícias desenvolvido pelo Conselho Comunitário de Segurança, presente à reunião na pessoa da Companheira Célia D’Azevêdo. 20 viaturas foram recuperadas, graças a empresários de Petrópolis. Bravo!

Enfim, olvidei informar que a ABAL está apoiando a Cooperativa eco-social de Reciclagem d’Esperança; gratíssima notícia, que nos alegra demais, assim como a Jonny Klemperer.

O que mais tenha eu esquecido, ainda não me voltou à mente.

 

Philippe Guédon




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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