Petrópolis, 19 de Outubro de 2017.
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  FPP: PAUTA da reunião prevista para 06.JUNHO.2017: 09:00-12:00h

Data: 27/05/2017

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

PAUTA da reunião de terça-feira, 06.Junho.2017, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

           

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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

 

01 - Ausências justificadas: ...

 

02 – Presenças: ...

 

03 - Calendário FPP dos próximos 3 meses (1ª terça do mês, 9h00 às 12h00):

Junho 2017: 06

Julho 2017: 04

Agosto 2017: 01

 

04 – Calendário Conselho Diretor IPGPar, convocação aos cuidados de Paulo Martins; data da AGE e de reunião preliminar a serem propostas por Paulo Martins; novo site IPGPar já operacional (www.ipgpar.org).

 

NOSSO SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar. E VAI GERAR O OBSERVATÓRIO SOCIAL OSPetro. USE-O.

 

REUNIÃO DE GALA

 

A FPP tem a honra e a alegria de informar que o Exmo. Senhor Juiz Jorge Luiz Martins Alves acolheu o nosso convite para vir à Reunião de 04 de julho de 2017 (dentro de pouco mais de um mês) apresentar uma reflexão sobre a “Judicialização da Saúde Pública em Petrópolis. Protagonismo e Ativismo Judicial. Constitucionalismo e Democracia Representativa". Esta reflexão terá lugar a partir das 10h30 e se estenderá até o final da reunião (12h00). Portanto, o temário habitual da FPP será tratado das 09h00 até às 10h20. Será ensejo para a nossa Sociedade, graças à compreensão do Senhor Juiz,  de melhor entender um importante aspecto da vida coletiva municipal. Desde já, e para melhor nos organizarmos, pedimos que os desejosos de estarem presentes tenham a gentileza de se inscreverem (phiguedon@gmail.com), para que possamos adequar a logística. Compreendam, por favor, as dificuldades que enfrentaríamos se não soubéssemos ser dez ou quarenta. Ou para montar um protocolo básico, no total desconhecimento de quem virá ouvir o Exmo. Senhor Juiz, Titular da 4ª Vara Cível de nossa Comarca. Pensamos definir os detalhes, juntos, na reunião de 06 de junho.

 

II – AÇÕES DA FPP

 

01 – NSS. Corrigimos a informação dada na ata do dia 02 de abril: a evolução do tema de nossa NSS depende da MP 752, não da PEC 752. Pela rata, queiram desculpar. Aguardamos que o Deputado Federal Hugo Leal julgue oportuna uma reunião com as entidades de Petrópolis; neste momento, é de conhecimento geral que a situação política em Brasília não favorece pautas outras que o dia a dia.  NOTA: aproveitamos o ensejo para cumprimentar o Deputado Federal Hugo leal, em nome da FPP, ao ensejo do aniversário de seus 10 anos de atuação parlamentar. Não há cidadão brasileiro que não aplauda a Lei Seca, assim como não há petropolitano que desconheça devermos ao Deputado a trincheira instalada no Congresso contra os abusos da Concessionária do trecho da BR-040 de maior interesse para os petropolitanos.

 

02 – A VEZ DA SOCIEDADE CIVIL. Se a solução não está mais nas mãos do Pê isto ou do Pê aquilo, é a vez e a hora da Sociedade Civil deixar de ser espectadora passiva e assumir as suas plenas responsabilidades e direitos constitucionais. Visto o acolhimento oficial reservado ao INK, perguntamos: e se a FPP discutisse a ativação do INK sem a participação do Governo? Não somente o Planejamento diz muito mais respeito ao povo do que aos mandatários quadrienais, como a fórmula do “Shadow Cabinet”, nascida na Inglaterra, já é adotada à volta do globo. Bem poderíamos montar o nosso Secretariado Paralelo, de onde nasceria o conhecimento de cada área, das ações imediatas, e a reflexão sobre as metas a médio e longo prazo; o Conselho do INK nasceria de forma lógica e com imenso potencial. Com a palavra, a FPP.

 

03 – Cuiabá e reflorestamento.  Aguardamos informações do Comp. Cleveland.  Alexandre Hugueney vai nos passar sinopse do trabalho que interessava os rios da região, e pelo qual a Administração não se interessou.

 

04 - Cidades-Irmãs de Petrópolis. Aguardamos notícias da Aliança Francesa (Mérignac), que já escreveu ao Senador e Prefeito de Mérignac e aguarda resposta. Já, em relação a Mainz, tivemos conhecimento de  publicações do jornalista alemão Andreas Nöthen que esteve em Petrópolis: “No ano passado o jornalista alemão, sr. Nöthen, da MainzerAllgemeine Zeitung, contactou o sr. Jonny Klemperer, pois tinha interesse em  fazer uma cobertura jornalística sobre a história dos colonos alemães que emigraram da região de Mainz (cidade do jornal em questão) para Petrópolis na primeira metade do século XIX. Esse encontro aconteceu no dia 28 de novembro de 2016 nas dependências do Museu Imperial. Foi feita uma apresentação em inglês com slides, pelo Clube 29 de Junho e Igreja Luterana, além de ser servido um pequeno café com produtos de nossa colônia como o pão alemão, cucas, geléias e biscoitos e mais tarde uma visita guiada pela cidade. O encontro gerou frutos, pois o jornalista fez uma 1ª matéria com 1 página e logo em seguida uma 2ª matéria com 8 páginas. Ventilou-se o anseio de que fosse reanimado o Projeto de cidades irmãs entre Mainz e Petrópolis, uma vez já trabalhado, com possibilidade de recebermos o Prefeito de lá, sob intercessão do jornalista Nöthen. Contudo, neste momento em que vivemos uma séria crise (nota da FPP: e a nota foi escrita antes do papo noturno entre o Presidente da República e o Sr. Joesley), o sr. Jonny Klemperer, em conjunto com o restante do grupo de trabalho, pensa em não mais promover o encontro entre os prefeitos,pois muito provavelmente não teremos possibilidades financeiras de enviar nosso Prefeito à Mainz-Alemanha para efetivar tal Projeto”.

Saudando o trabalho desenvolvido ao ensejo da passagem por Petrópolis do Sr. Nöthen, seria interessante a FPP refletir sobre a primazia do diálogo entre as comunidades das duas cidades, em relação ao diálogo entre Prefeitos. Do lado de cá (Petrópolis), nenhum Governo - Executivo nem Legislativo - foi capaz de tirar uma parceria real de uma das cinco Leis existentes, iniciada a série há 44 anos (Mérignac, Blumenau, Sintra, Orleans/SC e Areal). Em contrapartida, a empresa petropolitana Helga’s Brot, que muito admiramos, soube tirar partido de um relacionamento entre Petrópolis e Chambéry (Sabóia, França), sem Lei nem mandatário. Alguns petropolitanos hão de se lembrar da estadia do professor em Confeitaria Jacques Fournel, durante dois meses, em Petrópolis (Alcindo Gonçalves, Gilda Jorge, o Centro Alceu, a CDL, as Equipes de Nossa Senhora e outros movimentos apoiaram). Chapas brancas, não vimos nenhuma, não. E comemos croissants da Helga’s Brot.

 

05 – Audiência Pública sobre a LDO 2018.  O PL já se encontra na Câmara, certamente sob exame dos Srs. Vereadores. Para colaborar, em 2016, quando a LDO para 2017 foi publicada após sanção, o déficit atuarial em 2025 seria de R$ 748.162.091,91.  NO PL da LDO para 2017, o déficit atuarial para o mesmo ano de 2025 passou para R$ 783.562.269,98. O aumento foi de 5% redondos, o que pode ser coincidência. Mesmo assim, trinta e cinco milhões de acréscimo no déficit do ano de 2025 em doze meses, deveriam acender a luz vermelha. Só para comparar: este aumento supera o orçamento anual da Câmara, já previsto em estratosféricos 30 milhões; ou seja, o rombo e de “uma Câmara” a mais e ainda ficam faltando 5 milhões. A FPP propõe-se acompanhar o déficit atuarial projetado para 2025, ano após ano, quem sabe a ver se a Câmara desperta antes que o Município conheça a insolvência. Talvez o RPPS estivesse a merecer mais uma audiência pública de verdade do que os preços das passagens de ônibus, assunto já resolvido com a responsabilidade “empurrada” ao COMUTRAN.

 

06 - OSTeresópolis. Os Partisans publicaram duas Notas que devem ser divulgadas pela FPP. As notas são do dia 18 de maio: “ORÇAMENTO JUSTO 1. “Moradores de Teresópolis realizaram ontem mais um dia de coleta de assinaturas para aprovação de uma lei do Orçamento Justo. O projeto prevê, entre outras coisas, a redução dos gastos da Câmara de Vereadores local em R$ 18 milhões nos próximos 4 anos. Para que o projeto popular possa ser apresentado, são necessárias 7.500 assinaturas. O Movimento é encabeçado pelo OS de Teresópolis”. E “ORÇAMENTO JUSTO 2: O projeto teresopolitano cria limite para o número de cargos comissionados da Câmara e também estabelece teto para os salários desses funcionários”. Os nossos sinceros parabéns aos irmãos da Serra dos Órgãos; os quais, sejamos sinceros, não deixam de ser acompanhados por uma ponta de inveja fraterna. Mas a OSPetro está chegando. Notamos que lá pedem 7.500 assinaturas para um projeto de Lei; aqui, a Câmara exige 11.500 para uma proposta de emenda às leis Orçamentárias... Ou seja, a Câmara que manda cá, é ainda mais madrasta com a gestão participativa que a de lá.

 

07 – Reforma Administrativa. Com a publicação da nova estrutura da CPTrans, as nossas anotações já chegam a 369 cargos de confiança (DAS, para sermos modernos), aos quais se juntam os inacreditáveis 175 CCs da Câmara. Ainda faltando computar a COMDEP e o INPAS, já estamos em 544. Só para esclarecer: os DAS ou CCs não contribuem para o RPPS. Cabe, também, informar que a Lei da Reforma da Estrutura Administrativa (7510/2017) já foi profundamente alterada pela lei nº 7516/17, publicada no DO 5193 de 19 de maio.  Fica uma certa dúvida sobre a qualidade do trabalho inicial, e a FPP sugere uma consolidação desde já. Pipocam Leis sobre o tema e acreditamos que a Equipe do Governo não tenha maior clareza do que a população. Reforma em capítulos mais complica do que esclarece.

 

08 – Conselhos. Por alguma razão, os editais de convocação continuam sendo publicados com freqüentes atrasos ou depois do dia da reunião. E os DOs não são publicados na data devida. Já alertamos, mas o fato persiste.

 

09 – COMUTRAN. Remetemos educada carta para o Senhor Prefeito, protocolada em Palácio, com cópias para a Câmara e CPTrans, protocoladas nos Palácios respectivos (na Câmara, nossa dedicada Portadora teve de subir os oitenta degraus do Caminho de Compostella petropolitano impostos aos cidadãos e cidadãs). Alertávamos para a decisão tomada sobre o preço das passagens sem oitiva do COMUTRAN. Discordar do afirmado não era viável, então restou o silêncio. Fica a pergunta: é justo reunir cidadãos/ãs, pedindo seu tempo e seus conhecimentos, e depois decidir sem aguardar as suas reflexões, contrariando o Decreto 097 de 2001?

 

10 – AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA. Haverá A.P. na Câmara, de acordo com a Resolução 88/16 (Anderson Juliano), no dia 30 de maio, 19h00, no Plenário, sobre o tema “Qualidade do transporte público, aumento da passagem, atrasos nos horários, entre outros”. Curioso: a Câmara, que se omitiu quando do reajuste do preço das passagens e não respondeu à cópia de nosso ofício ao Prefeito sobre a inexistência de Parecer do COMUTRAN (Dec 097/2001), deve querer assumir o papel de mocinho no filme. Em uma única AP vai resolver todos os problemas elencados, entre outros. A FPP sugere que seja explicada a técnica de depreciação dos ônibus, que partem de um preço médio de 320.000 reais e são depreciados a 100% em 10 anos. Perguntas: todos os ônibus de Petrópolis chegam aqui zero kms?  O preço médio é, mesmo, de 320.000 reais? O valor residual é zero, mesmo, ou os ônibus são vendidos a municípios menores pelo seu preço residual ou pelo valor da sucata? Neste caso, porque o valor da venda não entra na planilha abatendo o valor da passagem? Pois, se há depreciação de 100%, ao final os ônibus pertencem aos passageiros, não, que por eles já pagaram? Havendo tempo, não se poderia indagar porque  a política pública das gratuidades dos alunos e estudantes é custeada apenas pelos passageiros pagantes, parcela menos abonada da população? Tomara que a AP seja para valer.

 

III – IPGPar.

 

01 – Dadosmunicipais. Graças a Renato, vai sendo atualizado. Quem quiser ajudar, é só escrever para dadosmunicipais@gmail.com.

 

02 – O BRADO. A Edição de nº 41 foi remetida aos destinatários no dia 15 de maio. O número de citações d’O BRADO de Petrópolis no Google é notável (sem rivalizar com a FPP, esta líder absoluta na frente até de nossos jornais e disparada na frente de PMP e CMP).

 

03 – IPGPar . A página do IPGPar já está na internet e o Instituto tem apresentado Cursos. Breve estará divulgando seu Plano de Trabalho.

 

IV – OSPetro.

 

01 – Reunião de 10.05.17 e assembléia de constituição de 29.05.17. 8.04.17. A assembléia de constituição foi adiada sine die, enquanto aguardamos novas adesões que devem completar o corpo social do OSPetro. Já estaríamos em condições de efetuar o registro, mas o nosso Observatório será mais atuante com os apoios que devem se materializar nas próximas semanas, senão dias. Temos fundadas razões de esperar a adesão de alguma ou mesmo das três entidades que congregam Contadores e Contabilistas, e da OAB que aguarda a concordância estadual. Estamos tentando contato com entidades dos Atuários, cuja expertise seria preciosa para o OSPetro.

Os recibos provisórios das contribuições dos associados ao OSPetro serão entregues na reunião da FPP do dia 06.

 

SEM INDEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA, NÃO EXISTE INDEPENDÊNCIA PARTICIPATIVA

 

 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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