FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

PAUTA da reunião de terça-feira, 04.Abril.2017, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

01 - Ausências justificadas: Humberto Fadini, em Portugal.

02 – Presenças: ...

03 - Calendário FPP dos próximos 3 meses (1ª terça do mês, 9h00 às 12h00):

Abril 2017: 04

Maio 2017: 02

Junho 2017: 06

04 – Calendário Conselho Diretor IPGPar, 3ª segunda feira de cada mês, das 09 às 11h00, à Rua Visconde de Itaboraí, 485 / 304, convocação aos cuidados de Paulo Martins; data da AGE a ser marcada por Paulo Martins; início das atividades do novo site também.

NOSSO SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar. E GEROU O OBSERVATÓRIO SOCIAL OSPetro. USE-O.

II – AÇÕES DA FPP

01 – Relações com o Poder Executivo (por meio de FPP ou OSPetro?)

A – Artigo 79 da LOM;

B – Falsidade ideológica nas datas de publicação dos DO´s;

C – Registro digital de nosso DO;

D – FPP e Novo Governo;

E – INK;

F – Estrutura. A sua revisão desnecessariamente tardia foi considerada pelo Governo assunto interna corporis (não é);

G - Prorrogação do contrato com Águas do Imperador;

H – Plano de Governo Bernardo Rossi;

I - Efetivos e CC´s;

J – Publicação de Balanços;

K – Leis Setoriais e complementos ao PD.

02 – Relações com o Poder Legislativo (FPP ou OSPetro).

A – Publicações Oficiais da Câmara. As Publicações Oficiais da Câmara não ostentam número nem data. Disponho da coleção de 2017;

B- Ouvidoria do Povo.  Letra morta da LOM, por decisão dos Vereadores;

C – Revisão da LOM. Nunca foi publicada nos termos do art. 32. Portanto, é nula;

D – Revisão do RI.  Idem;

E – Protocolo Administrativo da Câmara. Continua posicionado junto ao Liceu;

F – Código de Obras. Encalhou;

G – Política Municipal do Meio Ambiente.Idem;

H – Áreas Urbana e Rural. Encalharam;

I – Câmara no noticiário policial. Acompanhar, com tristeza.                                    

03 – NSS. As matérias e os boatos cruzam os ares. O Diálogo PMP – ANTT ficou reservado. Pena que tenha ocorrido um hiato entre a PMP e o Gabinete do Deputado Hugo Leal, o que vai trazer dificuldades adicionais para Petrópolis. Estamos acompanhando o assunto, na medida do possível.

04 – Rede de Observatórios Sociais. Constituímos o OSPetro em data de 16 de março e ora estamos cuidando de seu registro e da cobertura das despesas no mesmo. O Companheiro Lucas Calzolari Mendonça (Neki-it) acompanhou o evento de capacitação do OSB e já nos passou as notas da 1º parte. O grupo inicial já está formado e permanecerá aberto até 14.04 para acolher novos fundadores, pessoas físicas ou jurídicas. Neste momento, procuramos elaborar o Programa de trabalho do trimestre março-maio 2017, o orçamento correspondente e os meios de financiamento ao nosso alcance. Sentimos a necessidade de começar desde logo os nossos trabalhos de observação, talvez iniciando com a ampla reforma administrativa da PMP que não fez objeto de nenhuma participação (audiência pública). Precisaremos obter uma cópia do PL tão logo chegue à Câmara, para podermos trabalhar sobre o mesmo. Importante: qual o efeito da Reforma sobre os efetivos?         Quais os atuais e quais os futuros?

05 – Cuiabá e reflorestamento.  Aguardar informações do Comp. Cleveland.  

06 - Cidades-Irmãs de Petrópolis. Após 44 anos de inação de nossas Autoridades em relação à Deliberação de parceria com a cidade francesa de Mérignac (Governo Paulo Rattes, ano de 1973), confiamos o tema (aceito) à Aliança Francesa. Agora, estudamos a possível parceria com Mainz.

07 – Soluções para a bomba previdenciária. O assunto agravou-se muito com a decisão do Governo Federal de retirar os servidores estaduais e municipais do projeto de Reforma Previdenciária. Deixar o problema por conta de quem sempre foi efeito e não causa, que sempre teve de cumprir as normas federais do Ministérío da Previdência, foi um golpe baixo. Em 88, ninguém conhecia o tema e foi necessário optar por um ou outro sistema em prazo curtíssimo (Gratacós, Prof. Léo). No caso do Rio, como farão os Municípios com um Estado falido? Recomendamos a anotação dos déficits atuariais constantes da LDO para 2018, que deverão ser apresentados na Audiência Pública da fase de elaboração. Este é um tema básico para o OSPetro. Propomos o estudo do Relatório do Dr. Julio Passos, Atuário; o OSPetro já conta com a disponibilidade de Ramiro Farjalla, ABAL. Precisamos interromper o silêncio a respeito do tema.                                                                 

08 – Dívidas da PMP. A Coordenadoria de Gestão Estratégica do Executivo informou (Tribuna de 15.03) que as dívidas da PMP elevam-se a 589 milhões – eram de 220 milhões em 2012, levando à inscrição de Petrópolis no CAUC e no CADIM e dificultando a vinda de recursos federais. A área da Saúde deve 139 milhões; somente em encargos sociais, devemos 201 milhões; nas demais Secretarias, devemos 198 milhões. Não fecha (total das três rubricas: 538) mas o importante é saber como vamos absorver este déficit. O monumental déficit atuarial do RPPS não é levado em conta. A LDO levará o tema em conta, assim como o déficit atuarial? A LDO tocará no assunto-tabu dos efetivos, do RPPS, das medidas que devem acompanhar as reformas federais? Ou vamos em direção à insolvência que o Estado já conhece?             

09 – Esclarecimento do Prof. Manoel Ribeiro:

Caro Guedon, por seus emails, encontro-o ativo, como sempre. Aleluia!

Só um reparo quanto ao Plano Diretor, que você declara "incompleto". Na realidade, o PDP está completo e publicado. O que falta são as Leis Complementares, a saber, por ordem de elaboração: Lei definidora da área urbanas e rurais (na Câmara para debate e aprovação); Lei dos Locais de Aplicabilidade dos Instrumentos urbanísticos do Plano Diretor (define os sub-centros a serem dinamizados) - 1º e 5º Distritos já concluídos; revisão da LUPOS. Em paralelo, também se encontra na Câmara uma nova versão do Código de Obras.

10 – TCE. Por alguma razão que nos escapa, pouco se fala do TCE-RJ, cujo Presidente está afastado e presta depoimentos à Polícia Federal, e consta estar fazendo delação premiada. Como fica, nestas circunstâncias extremas, a fiscalização das contas municipais? A ALERJ já manifestou-se a respeito? O TCE é órgão auxiliar da ALERJ. 

11 – Audiência Pública da LDO. Com o diálogo reduzido ora mantido com Câmara e Prefeitura, não saberíamos dizer, hoje, se ocorrerá a audiência pública da LDO (fase de elaboração) em prazo útil (e não na véspera da remessa à Câmara) e também não para informação do que fez o Executivo. A AP é feita para OUVIR a Sociedade, que precisa conhecer o projeto em pauta antes da reunião. Roberto Rizzo é Companheiro nosso, conhecemos a qualidade de seu trabalho e esperamos que faça o possível, nas dificílmas condições atuais: não temos PD, não temos PPA, a nossa LOA atual não atende à estrutura da PMP que se deseja, a dívida é monumental, a reforma de nosso RPPS já caiu no colo do Prefeito, não temos LOM nem RI válidos por falta de publicação, as audiências públicas orçamentárias da Câmara sempre foram (desde a reforma secreta de 2011) inaceitáveis. Dispensar a participação nos parece um risco enorme.  E fica uma pergunta: Petrópolis tem um Conselho de Gestão Fiscal (art. 67 da LRF)?    

12 – Administração do OSPetro. Parece oportuno refletirmos sobre a cessão de parte de nosso horário de reunião para a discussão de temas relativos ao OSPetro. Entre perdermos objetividade com a geração – necessária – se entidades com propósitos específicos, e o aproveitamento máximo d cada minuto do tempo de trabalho coletivo de que dispomos, há um caminho ideal a ser percorrido, e esforços que a FPP pode desenvolver em prol do sucesso do OSPetro.

13 – Sérgio Mattos convida:

Nós do Conselho Comunitário de Segurança da cidade de Petrópolis vimos pela presente CONVIDÁ-LO a participar de nossa próxima reunião a realizar-se em 27 de Março do corrente, com inicio às 19 horas, na ACEP – Associação Comercial e Empresarial de Petrópolis, sito a Rua Irmãos D’Ângelo, 48 – 7º andar – Centro, Petrópolis, RJ. Nesta reunião temos a presença de todas as autoridades de segurança de nossa cidade e para nós seria muito bom tê-los participando conosco dessa nova etapa de decisões.

SEM INDEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA, NÃO EXISTE INDEPENDÊNCIA POLÍTICA

III – AÇÕES DO IPGPar

01 – DadosMunicipais. Devemos a atualização do portal ao companheiro Renato Araújo.  Imaginamos, a priori, a migração do Dados para o IPGPar, como parte de seu conteúdo revitalizado e com racionalização de tempo e despesas.

02 – O BRADO. A publicação de 15.03 (edição 39) foi remetida na data certa, graças a Renato Araújo.

03 – IPGPar. A Assembléia Geral está para ser realizada muito em breve. Paulo Martins realizou uma palestra para Servidores indicados pela SETRAC da PMP (mais de 50 participantes), sem ônus para a Prefeitura. Estamos definindo aspectos da Contabilidade e da sustentação financeira. O site do Instituto está prestes a ser editado.