Petrópolis, 17 de Outubro de 2017.
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  FPP: ATA da reunião realizada em 07.03.2017

Data: 09/03/2017

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

ATA da reunião realizada em 7.Março.2017, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

           

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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

 

01 - Ausências justificadas: Humberto Fadini, em Portugal; Roberto Rizzo, compromisso de última hora.

 

02 – Presenças: Jonny Klemperer, FIRJAN; André de Carvalho, Cidadão; Maria Ines de Carvalho, Cidadã; Cleveland M. Jones, UERJ; Alexandre Hugueney, Cidadão; Carlos Alberto Salgueiro, Cidad~ao; Márcio F. Alencar, Cidadão; Sílvia Guédon, Cidadã; Fafá Badia, Cidadão;José Paulo Ramos Martins, IPGPar; Márcia Volpato, Lions Clube de Itaipava (Presidente); Odete Odália T. Costa. Sociedade Médica de Petrópolis; Renato Araújo, Cidadão; Roberto Rocha Passos, Cidadão e Gabinete Dep. Fed. Hugo Leal; Jorge de Botton, NovAmosanta; Maria Suely D. Borges, Cidadã; Mauro Muniz Peralta, Sindicato dos Médicos; Carlos Alvarães, OAB; Philippe Guédon, IPGPar. Total: 20 presenças (simpático, não?).

 

03 - Calendário FPP dos próximos 3 meses (1ª terça do mês, 9h00 às 12h00):

Abril 2017: 04

Maio 2017: 02

Junho 2017: 06

 

04 – Calendário Conselho Diretor IPGPar, 3ª segunda feira de cada mês, das 09 às 11h00, à Rua Visconde de Itaboraí, 485 / 304, convocação aos cuidados de Paulo Martins; data da AGE a ser marcada por Paulo Martins.

 

05 – Instituição do OSPetro: 16 de março de 2017

 

06 – Enivaldo Gonçalves: Lamentamos informar o falecimento, aos 57 anos, deste grande cidadão, voltado para a participação. A FPP inscreve aqui o seu preito de amizade e de respeito por Enivaldo, que viveu a Primavera de Petrópolis. E suportou os seus longos outonos...

 

NOSSO SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar. E VAI GERAR O OBSERVATÓRIO SOCIAL OSPetro. USE-O.

 

II – AÇÕES DA FPP

 

01 – Relações com o Poder Executivo:

A – Artigo 79 da LOM. Ignorado pelo Governo que saiu, pelo que assumiu e pelas duas Legislaturas da Câmaras, sob a mesma Presidência. O povo ficou privado de conhecer a situação da PMP na transição.  Assim, as queixas entre Prefeitos são descabidas; bastava cumprir ou exigir o cumprimento da Lei. As duas Câmaras foram e são omissas.

B – Falsidade ideológica nas datas de publicação dos DO´s. Desde 17 de novembro, houve progresso, mas continuamos com um a quatro dias de atraso, e não conseguimos publicar na data certa. Porque? Tribuna e Diário conseguem, a ASCOM não. A Câmara não questiona. Convocações de Conselhos são publicadas após a data da reunião.

C – Registro digital de nosso DO. Inexiste. A Câmara não cuida do caso.

D – FPP e Novo Governo. A FPP colocou-se ao dispor do novo Prefeito, em 03.11, via Companheiro Secretário Marcelo Fiorini. Reiterou, em 08.02, pedindo o apoio do também Companheiro Roberto Rizzo. Aguardaremos retorno, se for do desejo do Prefeito Rossi. Se não for, respeitosamente, seguiremos em frente como é da natureza da gestão participativa.

E - INK. Nossa oferta de colaboração (artigo “Planejamento”, Tribuna de 07.02), não obteve eco. A gestão participativa continua cerceada no sistema orçamentário. A Câmara não debate o assunto Planejamento nem aceita participação nos orçamentos. A LDO para 2018 vai nascer torta mais uma vez, sem base na estrutura, nos RH, no PPA nem no PD. Só constatamos.

F – Estrutura. A sua revisão desnecessariamente tardia foi considerada pelo Governo assunto interna corporis (não é). Há 4 anos o PMDB sabia ter 50% de possibilidades de fazer o próximo Prefeito. Nem audiência pública, nem informações na Imprensa, silêncio. Tomara que fique bom, mas por que nomearam 575 CC´s antes mesmo de saber qual o perfil da PMP? Sem falar no batalhão de terceirizados e de RPA´s? Em 28.02.1989, o Censo resultou em:

. Administração Direta: 3.553;

. À disposição de outros Órgãos: 29;

. Autarquias: 371;

. Companhias de Economia Mista: 855;

. Aposentados e Pensionistas: 676;

. Em férias ou licenciados: 70.

Total: 5.556 (sem Águas do Imperador, sem SEHAC e efetuando a coleta de lixo - e sem computador nenhum).

A população era de 255.000 em 1991 e é de 299.000 em 2016 (IBGE, arredondado ao milhar mais próximo). Agora, os efetivos da PMP-CMP ultrapassam os 12.000 (fonte: PMP), já abstraídos os efetivos da coleta de lixo, SEHAC e Águas do Imperador. O percentual funcionários/população saltou de 2,18% para 4,01%. Precisa perguntar por que quebramos e assim continuaremos? A Câmara: não é com ela. Pergunta: não iam fazer um Censo em janeiro?

G - Prorrogação do contrato com Águas do Imperador. Segundo o noticiário, o Presidente do TCE é conduzido coercitivamente para depor e envolve Conselheiros e Deputados estaduais em transações ilegais.  Existem dois TCE´s: o dos Técnicos e o político, filial da ALERJ. A Câmara? Cala.

H – Cidade Sustentável. Quem vai pagar a fantasia do PSB? Quem melhor pode responder é o Presidente da Câmara, que já era Presidente na Administração passada. A seguir, a Justiça Eleitoral, que exigiu, foi enganada e calou. O povo tudo paga.

I – Plano de Governo Bernardo Rossi. Como se amolda ao Plano Diretor inacabado?  O povo aceitará mais este equívoco? A Câmara calará, como sempre.

J – Efetivos e CC´s. Cometemos um erro primário ao levantarmos as nomeações para cargos de confiança: somente nos preocupando com as nomeações assinadas pelo Prefeito. Ora, o INPAS, a FCTP, a COMDEP e a CPTrans nomeiam os seus próprios CC´s; levantamento para correção do erro revelou mais 50 (redondinhos) nomeações. E não temos meios de saber o que acontece no SEHAC, cuja eficiência reconhecemos, mas cuja característica desnecessária de caixa preta denunciamos (inclusive ao publicar os seus balanços bem longe de Petrópolis, o que não atende à nenhuma lógica senão a da falta de transparência). Já alcançamos, entre Câmara e Executivo, o inaceitável patamar de 400 CC´s (Executivo), mais 175 CC´s (Câmara) totalizando desde já 575 cargos de confiança. Fala-se de 250 RPA´s, caluda! Para a Câmara, uso o dado mais confiável, ou seja, o próprio site do Legislativo. Isto, em tempos de crise aguda. Os Edis nada dizem.

K – Publicação de Balanços. Onde foram publicados os balanços de 2013, 2014, 2015 e serão publicados os de 2016 de: CPTrans, COMDEP, SEHAC, Fundação de Cultura e Turismo, Águas do Imperador, empresa(s) coletora(s) de lixo, empresas concessionárias de transportes coletivos (cada uma), e outras concessionárias? A Câmara leu alguma coisa? A Câmara serve para alguma coisa?

L – Autonomias. Seria de extremo interesse da população, conhecermos a relação dos titulares de autonomias para taxis (por ponto), comércio ambulante, e pontos de banca de jornais (e semelhantes). Pois o Poder Público concede, sem contrapartida para o Erário, licenças que vêm a ser objeto de comercialização “pirata” entre particulares. É justo que as autonomias virem bens hereditários? O que diz a lei 8666 a respeito? A Câmara pensa algo a respeito?

M – Leis Setoriais (complementos ao PD). Quem se foi, não cuidou; quem chegou, não ligou. Não temos um PD completo, apesar da sanção em 2.014. Petrópolis, março de 2017.

 

02 – Relações com o Poder Legislativo:

A – Publicações Oficiais da Câmara. As Publicações Oficiais da Câmara não ostentam número nem data. Não acreditamos em falhas impensadas.

B- Ouvidoria do Povo.  Letra morta da LOM, por decisão dos Vereadores. É ilegal, e daí?

C – Revisão da LOM. Nunca foi publicada nos termos do art. 32. Portanto, é nula, prevalecendo o texto original. Nenhum dos 15 Vereadores aceitou, até aqui, questionar o Departamento Jurídico da Casa, art. 32 na mão. Centenas de atos, senão milhares, são nulos por vício de origem, com conseqüências além da imaginação. Ora, o Conselho Superior do MP acolheu a revisão do entendimento de nossa Promotoria de Tutela Coletiva, pois foi distribuída em 8 de novembro de 2016 a questão que levantamos junto ao MP de  Tutela Coletiva em Petrópolis: “Processo nº 2016.00700325 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 139/16 - Parte (s): PHILIPPE GUÉDON E CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS;”. Bem, pelo menos temos um número de referência, embora continue prevalecendo por ora a tese que o MP não tem competência sobre o processo legislativo.

D – Revisão do RI.  Idem. Mas aí vai um dado assombroso. O Presidente Paulo Igor não publicou a revisão do RI em 2012, mandou afirmar (temos o texto) que poderia fazê-lo mediante extrato (não pode - o art. 32 da LOM o impede). Mas no dia 25 de janeiro, publica e assina a Resolução 001/17, que altera a redação do art. 12, § 4º do RI, tal como estava redigida na Resolução nº 125 de 14.12.16. Deixa de publicar o RI mas publica alterações pontuais? Os Vereadores discutem as vitórias e os seus interesses.

E – Protocolo Administrativo da Câmara. Continua posicionado junto ao Liceu; quem quiser – e puder - que galgue 80 degraus. O Plenário não liga.  

F – Código de Obras. Encalhou na Câmara, que cuida das vitórias e das “indicações”. Do Código e da Águas do Imperador, ou da LOM não publicada, não.                                                                                                        G – Política Municipal do Meio Ambiente. Dorme na Câmara.                                 

H – Áreas Urbana e Rural. Viraram o que? O belíssimop trabalho do Prof. Manoel Ribeiro deve dormitar em alguma gaveta. Dá para tirar, ou cansa demais?                                                                                          I – Câmara no noticiário policial. A FPP lamenta muito e de coração, ver vereadores em fotos sensacionalistas. Os parlamentos viraram centros de práticas ilegais e imorais, mais para valhacoutos do que para nobres tribunas; a FPP adverte, denuncia, mas não espezinha. Onde estão os partidos? Pois são eles os responsáveis, por atos e omissões. Nosso sistema eleitoral não resiste a um debate entre estudantes de 1º ano de Direito.

                                                                                                                                

03 – NSS.

Ocorreu uma reunião entre o mais alto escalão da PMP e a ANTT, a portas fechadas para este perigoso intrometido chamado “povo”. O Globo de 07.03 informa sobre decisão em Brasília de revogar as concessões da Rio-São Paulo, Rio-Teresópolis e Rio-Juiz de Fora, e estabelecer nova licitação em...2018. Caso uma reunião extraordinária da FPP para debater a NSS pareça necessária, aguardamos o posicionamento dos que a formam, a partir de alguma iniciativa do Deputado Federal Hugo Leal, dadas as suas vindas a Petrópolis dentro das possibilidades de sua agenda. Roberto Rocha ficou encarregado do estudo da possibilidade. Petrópolis é a grande vítima da administração irresponsável, paga a conta em pedágio e perda de oportunidades, e ainda por cima o Governo Federal retirou-lhe o trem. Talvez o papo secreto entre PMP e ANTT resolva a parada.

04 – Rede de Observatórios Sociais.

Confirmamos a redação do texto da pré-ata da Assembléia de Constituição do OSPetro (a ser realizada em 16 de março) remetida no Anexo II, do estatuto já remetido, e informamos a publicação do edital de convocação  publicado na Tribuna no dia 03.03.17 com antecedência de 13 dias (custo de R$ 41,00). Anexamos a minuta da Ata em anexo. Os fundadores deverão entregar as suas fichas de adesão a Paulo Martins, Rua Casemiro de Abreu, 272, até a sexta, 13, ou remeter via e-mail: martinscidade@gmail.com. As cópias autenticadas de documentos deverão ser entregues em mãos de Paulo antes da abertura dos trabalhos da assembléia de constituição em 16 de março, 15h00.  Desejamos que o encontro do dia 16 de março seja um evento festivo, sem mais qualquer preocupação quanto à providências ou decisões. A presença da Imprensa mais ativa de Petrópolis é bem-vinda. Já remetemos a minuta do estatuto e da ata para o OSB, que não se pronunciou. Nota: O Companheiro Lucas Calzolato Mendonça inscrveu-se na 3ª semana de capacitação do OSB, em nome do OSPetro.

05 – Cuiabá e reflorestamento.

Aguardar informações do Comp. Cleveland.

06 - Cidades-Irmãs de Petrópolis.

Após 44 anos de inação de nossas Autoridades em relação à Deliberação de parceria com a cidade francesa de Mérignac (Governo Paulo Rattes, ano de 1.973), a FPP restabeleceu o contato com a Prefeitura e o Prefeito-Senador de lá. Foi deliberado que passaríamos a coordenação da parceria para a Aliança Francesa de Petrópolis, o que já aconteceu. Breve entraremos em contato com Mainz, visto que não faz sentido Petrópolis já contar com 5 cidades-irmãs e nenhuma delas localizar-se na Alemanha, origem maior dos nossos “colonos” do Exterior.  As parcerias existem pela vontade do povo e não por lei, decreto ou deliberação; A melhor prova? Mérignac, esquecida por Executivo e Legislativo ao longo de 44 anos...

07 – Soluções para a bomba previdenciária.

Destacamos a seguir as propostas do Atuário Julio Passos (para que não se pergunte mais: “mas qual é a saída?”):

A. O déficit atuarial apurado deve ser amortizado através de parcelamento a prazo fixo de, no máximo, 35 anos, conforme descrito no item 6.1.9 deste relatório (Nota: o RAA), ou através de aumento da alíquota de contribuição ou estabelecimento de alíquota de contribuição suplementar, cujos custos encontram-se nos itens 6.1.5 e 6.1.6 deste relatório de acordo com o plano de custeio adotado; B. Uma possibilidade é ajustar a forma de segregação de massas de forma a efetuar eventuais ajustes à legislação federal e ao mesmo tempo recuperar o equilíbrio atuarial; C. A Prefeitura Municipal deve demonstrar que a solução escolhida para equacionar o Déficit Atuarial é viável sob as óticas orçamentária, financeira e de limite de despesas com pessoal determinados na Lei Complementar nº 101, conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal ou LRF; D. A solução escolhida para o equacionamento do déficit deverá ser estabelecida em Lei; E. Caso seja comprovada a inviabilidade de todas as soluções apontadas neste relatório, e somente neste caso, é recomendável que seja realizado um estudo de equacionamento por segregação de massas; F. Recomendamos que a Prefeitura Municipal avalie a possibilidade de realização de aportes não financeiros ao RPPS de forma a suavizar o equacionamento do Déficit Atuarial. Tais ativos não financeiros poderão ser imóveis, recebíveis ou outros, desde que apresentem potencial para gerar rendas compatíveis com as metas do RPPS; G. Os resultados apresentados neste documento são sensíveis a variações de hipótese e da base cadastral. Alterações futuras nas experiências observadas, como crescimento salarial, taxa real anual de retorno de investimentos, índices 81 de mortalidade e invalidez e regras de concessão de benefícios implicarão em alterações substanciais nos resultados atuariais. Por este motivo o plano de previdência deverá sofrer acompanhamento com realização de Avaliações Atuariais ao menos uma vez por ano. J u l i o M a c h a d o P a s s o s,  A t u á r i o.

08 – O Brado de Petrópolis.

Como é sabido, o Boletim O BRADO é elaborado e remetido para cerca de 4.000 endereços em todo o Brasil, todos os dias 15. O nosso objetivo foi, e é, o de despertar um desejo de formação de rede inter-municipal; este sonho veio ao nosso encontro quando Bruno do Nascimento  falou-nos sobre o Observatório Social do Brasil. Pois tivemos a alegria de ler, em 17 de fevereiro, que “O BRADO de Petrópolis” no Google, tinha 67.000 menções, até o seu exemplar 38. Beirar as 2.000 menções por edição é resultado digno de registro.                                                                         

09 - Frente Pró-Petrópolis.

Pois fomos ver, na mesma data, a quantas andava a FPP: 427.000 registros. O “dadosmunicipais” aparece com 108.000 registros; já o IPGPar não pode ser medido por este critério, pois existem diversas organizações com esta sigla, no Brasil e em Portugal. Às vezes, é bom a cidadania examinar a sua ação à luz de parâmetros, e aqui proponho um: o portal da Câmara apresenta “aproximadamente 437.000 resultados (0,39 segundos)” (ipsis litteris o que cita o Google). Que escovada deu a participação popular, sem chapa branca e economizando 30 milhões por ano! Aí, surge a pergunta: e a Prefeitura? Pois esta, com o DO incluso, alcança o seguinte resultado: “Aproximadamente 131.000 resultados (0,47 segundos)”. Com todo o respeito, e continuando: o Diário alcança 123.000 resultados e a Tribuna, 85.800. Sugiro que repensemos a nossa auto-estima, e passemos a olhar nossas obras com mais carinho; como nunca teremos a grana preta que a Câmara joga no ralo – hosannah! -  seria mais lógico a Câmara reduzir os seus gastos dos que os consentirmos na FPP. A FPP pede desculpas aos críticos da gestão participativa por este contraste irretorquível.                                                                                                                       

10 – Em suma.

O grupo de nossas iniciativas comunitárias e participativas alcança 602.000 respostas no Google, a CMP + PMP bate em 567.000 e os nossos dois jornais diários em 208.000.  Alguém gostaria de rebater?             

11 – Dívidas da PMP.

O Executivo apresentou na Câmara em 23.03, o montante das dívidas da PMP que deveria ter sido incluído no Relatório exigido pelo art. 79 da LOM e que as duas Administrações sonegaram ao povo.  Ficamos sabendo que as despesas com pessoal, R$ 423 milhões, ultrapassam os limites da LRF; que estamos no Cadastro Único dos Convênios (CAUC) dos Governos Federal e Estadual, o que dificulta a chegada de recursos (inexistentes, aliás, por estarem as duas instâncias insolventes). Na Saúde, devemos R$ 112,6 milhões, dos quais R$ 35,6 milhões ao Hospital Santa Teresa, as duas UPAs e ao SEHAC. Na Assistência Social, devemos R$ 708.000,00; ao Cartão Imperial, R$ 363.000,00; ao aluguel social, devemos R$ 194.000,00, e ao Restaurante Popular, R 144.000. O título da matéria declara dívida de R$ 589 milhões, sem que se inclua o monumental déficit atuarial do RPPS. Os números foram informados por 4 Secretários da área econômica do Governo (os totais da matéria não nos parecem coerentes, mas são enormes).  A Câmara poderia ajudar em muito a zerar este rombo, sem queda na qualidade de sua atuação (RPPS excluído), ao reduzir o seu orçamento dos assustadores 30 milhões atuais para cerca de 5 suficientes.                                                                                  

12 - NovAmosanta.

O Presidente Jorge de Botton pediu que fosse anotado o especial interesse da grande Entidade-irmã em participar de três Conselhos: Comutra, Comdema  e CRPD. Nossos Companheiros prometeram envidar esforços, na medida de seu poder de influência, para que o pleito fosse atendido.                      

13 – Jonny Klemperer pediu o apoio da FPP à proposta a ser feita no Comcidade: o Governo permaneceria na Presidência este ano e mais um mandato pleno de dois anos, devolvendo a presidência à Sociedade civil no 4º ano. Aprovado sem ressalvas. Causa: desprezo da Administração anterior.

       SEM INDEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA, NÃO EXISTE INDEPENDÊNCIA POLÍTICA

 

III – AÇÕES DO IPGPar

 

01 – Dadosmunicipais: devemos a atualização do portal ao companheiro Renato Araújo.  Que pagou o domínio da marca, CR$ 40,00 (domínio que não deveríamos perder, depois de todos estes anos). Como haverá uma necessária fusão de esforços entre os Portais do Dadosmunicipais e do IPGPar, não publicamos os detalhes remetidos por Renato, por falta de espaço nesta Pauta. Imaginamos, a priori, a migração do Dados para o IPGPar, como parte de seu conteúdo revitalizado e com racionalização de tempo e despesas.

 

02 – O BRADO: A publicação de 15.02 (edição 38) foi remetida na data certa, graças a Renato Araújo. Assim será também com a edição 39 de 15.03.

 

03 – IPGPar. Devemos dispor de um Portal muito proximamente, e a Assembléia Geral está para ser realizada muito em breve. Paulo Martins realizou a palestra sobre o tema “Mobilização de Recursos para Projetos Sociais”, nos locais do Parque Tecnológico da Região Serrana, conforme convite divulgado na ata da reunião de 7 de fevereiro. O encontro foi um sucesso de público (nenhum assento desocupado) e na avaliação dos presentes, tendo aberto os trabalhos o Companheiro Jonny Klemperer e Sílvia Guedon apoiado Paulo no seu trabalho. O êxito da reunião abriu perspectivas muito positivas para o complemento do programa já balizado. Nova palestra está marcada, desta feita na PMP e para os responsáveis por atividades ligadas às OS.

 

ANEXO I

(Artigo inédito, i.é, não publicado)

 

AQUI NÃO ACONTECERIA!

Philippe Guédon

 

            Vivemos crise econômica, política, social e ética. Muitos, como eu, acreditam ter sido gestada pela gula dos partidos políticos quando da elaboração da Constituição de 1988; a voracidade das bancadas na Assembléia Constituinte foi tanta, que gerou um sistema eleitoral baseado no monopólio de seleção de candidatos reservado aos partidos, espetada a conta do financiamento das campanhas no gancho dos eleitores. De ferramentas, os partidos se promoveram a protagonistas. O caos bate às nossas portas, não é surpresa.

            Melhor do que longos arrazoados, um pequenino exemplo bem mostra como se lixam os vereadores pelo miserê popular. O fato me foi narrado como tendo sucedido em município atrasado; nem poderia ter ocorrido onde as pessoas sabem das coisas.

            Pois não é que a Câmara lá deles resolveu adquirir 104.000 selos, sejam 8.000 por mês e o dobro em dezembro, paradoxalmente quando o recesso engole a metade do mês? E olhem que os edis dispõem de internet, e-mail, facebook, linkedin, whatsapp, twitter e outras modernidades.

            Em tempo de vacas magras (as do povo), torraram um total de R$ 176.800,00 em selos. Sei lá, mas deve ter gerado um escândalo brabo na cidadezinha, certamente carente de um monte de serviços públicos, quem sabe até de planejamento e vergonha na cara? Vai ver que, lá também, as UPAs estão enroladas, as contas atrasadas, o RPPS prestes a implodir. E compram selos; ao que me dizem, na Câmara lá deles, ninguém reclama dos escândalos. Não dá para um petropolitano entender!

            Eu, se lá morasse, proporia um teste: colocaria um envelopa em branco à frente de cada edil e pediria que preenchesse o endereçamento. Pois quem usa selos, deve saber endereçar, certo?

            Tudo bem, cartões de Boas Festas ou feliz aniversário, quando sinceros, são simpáticos. Mas qual a razão do povo pagar o auê? Quando um cidadão quer comprar um selo, paga por ele. No caso, o povo de lá paga os seus e os da Corte. 

            Esta mesma quantia poderia servir para manter um médico do programa Mais Médicos ao longo de todo o ano, e ainda sobrariam recursos para contratarem uma professora a mais.

            Dependendo das necessidades do referido município lá de Deus me livre, poderia a soma empregada no container de selos ser utilizada para custear entre três e quatro professoras do ensino fundamental. Ou, quem sabe, admitindo que uma merenda escolar custe três reais, em vez dos selos de parabéns pelo aniversário de eleitores, poderíamos adquirir os ingredientes necessários à confecção de 58.900 merendas escolares? Ou 88.300 refeições, se custarem duas pratas?

            Fica outra pergunta, para o pessoal lá de Onde o Vento Faz a Curva responder: como será feito o controle desta montoeira de selos? Os vereadores de lá prestam contas?

            São coisas que acontecem ainda nos cantões do interior, onde se encontram populações primitivas. Ah! “Como é bom viver aqui!” A gente entende porque um Prefeito nosso, lá pelos idos de 2.005, resolveu marcar com estas fortes palavras a sua administração (chutando para o olvido o insosso “é tempo de participação” anterior).

            Lá não deve ter DO que tudo publica, fora a Lei Orgânica e o Regimento Interno. Se fosse aqui...

           

ANEXO II

ATA DA ASSEMBLÉIA OSPetro (MINUTA)         

 

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE PETRÓPOLIS / OSPetro, REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2.017.

 

Aos dezesseis  dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às 15h 00, no auditório do Parque Tecnológico da Região Serrana, situado à Rua Afrânio de Mello Franco, n° 333, CEP 25651-000, bairro Quitandinha, nesta cidade de Petrópolis/RJ, reuniram-se, conforme edital de convocação publicado na Tribuna de Petrópolis em 03 de março de 2.017,  com o propósito de constituírem uma associação denominada Observatório Social de Petrópolis/OSPetro, nos termos da legislação vigente, as seguintes a) pessoas físicas: 01 – Alexandre Hugueney (qualificação); 02 - Cleveland M. Jones (qualificação); 03 – Jorge F. Badia (incerto ainda; qualificação); 04 – Natália Moutinho (qualificação); 05 - Philippe Guédon, Rua Visconde de Itaboraí, 485 / 304, CEP 25655-031, administrador de empresas aposentado, C.Id. 1.393.441-9, DETRAN / RJ, CPF 003 998 925 – 53, (24) 242 38 65, phiguedon@gmail.com; (qualificação: nome completo, endereço completo com CEP, profissão, Cédula de identidade e CPF (Xerox autenticadas apensas), telefone e e-mail (...); e, b) pessoas jurídicas: 01 – Academia Brasileira Ambientalista de Letras / ABAL (qualificação), representada por (...); 02 – Carius Informática (qualificação), representada por (...); 03 -  Instituto Philippe Guédon de Gestão Participativa / IPGPar,Rua Casimiro de Abreu, 272, Centro, CEP 25615-000, CNPJ 19 658 141 / 0001 - 87tel. (24)  2243 88 37, ipgpar@gmail.com, representada por José Paulo Ramos Martins, residente no mesmo endereço, (etc...); 04 – K-Tec Empreendimentos e Participações, CNPJ 31 120 033 / 0001 – 07, Rua Afrânio de Mello Franco, 333 / sala 301, Quitandinha, Petrópolis / RJ, CEP 25651-000, (24) 2243 72 00, neqadm@hotmail.com, representada por Jochem Siegfried Klemperer, Rua Afrânio de Mello Franco, 233, Quitandinha, Petrópolis / RJ, CEP 25651-000, empresário, C.Id. 80 507 196 – 6, DETRAN / RJ, CPF 034 245 967 – 87, (24) 2242 66 79, jklemperer1941@gmail.com; 05 – Lions Clube de Itaipava, (qualificação) representado por (...); 06 – NovAmopsanta (qualificação), representada por (...); 07 - Ordem dos Advogados do Brasil, sub-Seção de Petrópolis (qualificação), representada por (...); 08 - Sindicato dos Médicos de Petrópolis, Avenida Presidente Kennedy, 421, Petrópolis / RJ, CEP 25680-030, tel.: (24) 2242 60 38, representado por (...); 09 – Sociedade Médica de Petrópolis, Av Presidente Kennedy, 421, Petrópolis / RJ - CEP: 25680-030, tel. (24) 2242-0894, representada por  (...); associação ou sociedade, sigla, CNPJ, endereço completo com CEP, telefone, e-mail, representada por (nome, procuração), contrato social ou estatuto apenso (...), todas registradas no livro de presença que assinaram, e que serão declaradas sócios fundadores e aos quais se acrescentarão os fundadores que se inscreverem nos próximos (30) trinta dias.   Foi aclamado para coordenar os trabalhos Philippe Guédon, que convidou a mim, José Paulo Ramos Martins, representando o IPGPar, para secretariar os trabalhos e lavrar a presente Ata. Instalada a Assembleia, o coordenador esclareceu a ordem do dia, cujo propósito é a constituição do Observatório Social de Petrópolis / OSPetro, que pleiteará oportunamente a sua adesão à Rede de Observatórios Sociais do Brasil. A seguir solicitou que fosse lido, explicado e debatido o projeto do Estatuto do OSPetro, elaborado ao longo de reuniões preparatórias a partir do modelo proposto pelo OSB, o que foi feito artigo por artigo. O Estatuto foi aprovado pelo voto dos fundadores, cujos nomes estão devidamente consignados nesta Ata, sem registro de votos nulos ou contrários, e teve a cópia lida rubricada pelos presentes. Os mesmos confirmaram expressamente a sua vontade de constituir o Observatório Social de Petrópolis / OSPetro, na qualidade de associados fundadores. A seguir o Coordenador propôs que, conforme estabelece o Estatuto recém aprovado, se procedesse à eleição de três dentre os cinco associados que comporão o Conselho de Administração, com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária, de cunho eleitoral, do ano de 2.019, mantendo assim duas vagas para eventuais futuros fundadores. Procedida à votação, foram eleitos para compor o Conselho de Administração (art.33)  até a data de  realização da Assembléia Geral Ordinária, de caráter eleitoral, de 2.019 os fundadores a seguir nominados e acima qualificados, sem registro de votos nulos ou contrários: Presidente Philippe Guédon; Vice-Presidente para Assuntos Administrativos e Financeiros: Sociedade Médica de Petrópolis, representada pela Dra. Odete Odália T. Costa; Vice-presidente para Assuntos Institucionais e de Alianças: Lions Clube de Itaipava, representado pela Presidente Márcia Volpato. A seguir, o Coordenador procedeu à eleição dos cargos do Conselho Fiscal, resultando eleitos: Efetivos: K.Tec, representada pelo Sr. Jochem Siegfried Klemperer; NovAmosanta, reprsentada plo Senhor Jorge de Botton; e (...) representada pelo Senhor Tiago Martins da Costa. Não foram ainda eleitos suplentes, face ao mesmo raciocínio que presidiu a eleição do Conselho de Administração. Os eleitos declaram que desconhecem estarem incursos em qualquer penalidade da lei ou restrição do estatuto que os impeça de exercerem as atividades atinentes a função. Prosseguindo, todos foram empossados como membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal para o biênio 2017 / 2019 e o Coordenador declarou estar constituído nesta data o Observatório Social de Petrópolis / OSPetro, com sede administrativa inicialmente localizada à Rua Afrânio de Mello Franco, 333, sala 314, Quitandinha, Petrópolis / RJ, CEP 25651-000, sendo provisoriamente utilizados o telefone (24) 2242 38 65 e o e-mail (phiguedon@gmail.com) do Presidente do Conselho de Administração. O Conselho de Administração delega ao seu Presidente os poderes para as providências legais cabíveis, decorrentes da Constituição do OSPetro. Como não houvesse mais nada a ser tratado, o Coordenador pediu que a ata fosse elaborada por mim, Secretário, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos presentes, apensados o exemplar do estatuto original por todos assinado e as cópias autenticadas das Cédulas de Identidade e dos CPFs dos presentes, após o que foram encerrados os trabalhos às 17h30. Petrópolis, dezesseis de março de 2.017

 

Philippe Guédon, Presidente da Assembléia e do Conselho de Administração

 

Jochem S. Klemperer, Presidente do Conselho Fiscal

 

José Paulo Ramos Martins, Secretário ad-hoc da Assembleia

 

 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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