FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Ata da reunião realizada em 04.Outubro.2016, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

01 - Ausências justificadas: Sílvia Guedon, Luciana Romanelli (CAALL), Paulo Martins (IPGPar).

02 – Presenças: Humberto Fadini, Lions Quitandinha; Jonny Klemperer, FIRJAN; Jorge de Botton, NovAmosanta; Renato Araujo, Cidadão; Sérgio Taldo, Cidadão; Izamari Machado, Cidadã; Roberto Rocha Passos, Gabinete Deputado Federal Hugo Leal; Lucia Guedon, Cidadã; Philippe Guédon, IPGPar. Total: 09.

03 - Calendário FPP dos próximos 3 meses (1ª terça do mês, 9h00 às 12h00):

Novembro: 01 (sugiro o dia 08, favor confirmar/contestar)

Dezembro: 06

Janeiro 2017: não haverá reunião

Fevereiro 2017: 03

04 – Calendário Conselho Diretor IPGPar, 3ª segunda feira de cada mês, das 08 às 10h00, à Rua Visconde de Itaboraí, 485 / 304, convocação aos cuidados de Paulo Martins: próximas: 17 de outubro, 21 de novembro e 19 de dezembro.

NOSSO SISTEMA COMUNITÁRIO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar. USE-O.

II – AÇÕES DA FPP

01 – Relações com o Poder Executivo:

A - INK. Os temas do Instituto, da carta de abril de 2015, da capacitação, da ponte representada pela Secretária da SCI e outros pendentes podem vir a merecer revisão por parte do Poder Executivo. Aguardamos. Mas seria ótimo se, daqui até 31 de dezembro, pudéssemos reverter as expectativas com o Executivo atual.

B - Prorrogação do contrato com Águas do Imperador. O Presidente da OAB de Petrópolis, Dr. Marcelo Schaefer, teve a gentileza de nos encaminhar cópias de cartas dirigidas ao Prefeito, ao Presidente da Câmara e a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva em 05 de setembro. Se a OAB não conseguir uma reação, restará uma ação nossa (minha) junto ao TCE.

C – Artigo 79 da LOM. O atual Prefeito deve publicar relatório de oito itens (pelo menos) imediatamente após a entrega dos dados ao seu Sucessor, o que deve ocorrer em até 5 dias após a proclamação do eleito pela Justiça Eleitoral (início de novembro). A Sociedade quer ser informada do estado em que se encontra a Administração para a fase de transição. Ficou acertado que a FPP cobrará a publicação no devido prazo, tanto em caso de transmissão do Poder como em caso de reeleição.

02 – Relações com o Poder Legislativo:

A - Ouvidoria do Povo. A Comissão de Assuntos Municipais da OAB remeteu Ofício à Câmara, lembrando que a LOM deve ser cumprida integralmente, e requerendo a eleição do Ouvidor.

B - Promotoria de Tutela Coletiva (Representação de 13 de julho sobre a não-publicação da Emenda 25 de revisão da LOM e da Resolução 125 da revisão do RI). Recebemos da Promotoria o Despacho que transcrevemos, acolhido com respeito e desalento pela FPP:

“Ainda que se verifiquem as irregularidades narradas na notícia, não vislumbro ser a hipótese de atuação do Ministério Público através desta Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Isto porque vícios no processo legislativo não têm o condão de violar concretamente interesses coletivos, assim como tampouco o tem a lei em tese. O controle do processo legislativo ou de suas omissões, em suma, não está na esfera de atribuição deste Órgão de Execução. Indefiro de plano. Drª Vanessa Quadros Soares Katz, Promotora de Justiça. Em 06 de setembro de 2016”.

Concluímos que nenhum Órgão fiscaliza o processo legislativo nos parlamentos municipais. O Coordenador, da FPP, em seu nome pessoal, respondeu respeitosamente à Promotoria após crivo do texto por Alvarães, citando o que pensara ter entendido da leitura da Constituição Federal, nas competências do Ministério Público (art. 129, II e III).  Aguardemos. Foram dadas as sugestões de recorrermos à: a) Ouvidoria do MP; b) Corregedoria do MP; c) Procuradora Dra. Denise Muniz de Tarín, que tem um belo passado de apoio às ações da Comunidade em Petrópolis. Assim que conhecermos as reações da Promotoria de Tutela Coletiva às nossas argumentações, será tempo de decidirmos o que fazer. O que parece impensável é aceitarmos que o Legislativo municipal faça o que quiser, sem qualquer controle externo, e que o povo aceite arcar com os trabalhos e ônus de uma ação civil pública junto à Justiça, depois de pagar por todo o sistema (que funciona mal) com os seus impostos, e ter que fiscalizar de modo militante no lugar de diversos Órgãos que receberam tal incumbência da Constituição. Manifestamente, há algo errado, quando nenhuma autoridade percebe que a Câmara deixou de publicar textos essenciais para a vida social em Petrópolis.

C – Resolução 88 de 8 de julho, iniciativa do Ver. Anderson Juliano, publicada (ora vivas) na Tribuna do dia 9 de julho. Regulamenta as Audiências Públicas da Câmara e terá de prevalecer na AP da LOA para 2017 ou ensejar ação junto ao MP.

D – Protocolo Administrativo da Câmara. Continua posicionado junto ao Liceu, no ponto mais elevado do terreno da Câmara, em acinte à acessibilidade.

03 – NSS. Diante das decisões tomadas pelo TCU e pelo MPF, assim como das medidas adotadas pela CONCER, e diante da situação negativa em que se encontra Petrópolis, pedimos a Roberto Rocha que aceitasse solicitar ao Deputado Hugo Leal se disporia de algum momento para uma reunião com alguns membros da NovAmosanta, FIRJAN e FPP (talvez a OAB também), visando esclarecer a situação tal como se encontra e trocar idéias sobre os rumos e os problemas atuais. Roberto se prontificou a fazer o contato, e adiantou que seria de preferência numa sexta feira.

FERNANDO PESSOA: “O ELEITOR NÃO ESCOLHE O QUE QUER; ESCOLHE ENTRE O ISTO E AQUILO QUE LHE DÃO, O QUE É DIFERENTE”

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04 – Plano de Mobilidade Urbana. Será tratado quando contarmos com a presença de membros do COMUTRAN.

05 – Vale do Cuiabá. O andamento da questão do reflorestamento no Cuiabá, após a visita e participação do presidente e equipe do INEA, poderá ser exposto por Cleveland Jones e Rolf Dieringer.

06 – Cartilha do Ministério das Cidades. A SPE remeteu em 13.09 aviso sobre a realização da 6ª Conferência Estadual das Cidades - (no quadro da 6ª Conferência Nacional das Cidades) - que acontecerá em 03, 04 e 05 de março de 2017. Quem desejar se inscrever deve entrar em contato com a Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta.

07 – Dr. Mauro Peralta. Esperamos que o nosso Companheiro, ausente neste dia 04.10, volte a freqüentar as nossas reuniões. Desejamos a presença do Dr. Mauro no nosso bastião da gestão participativa, formulando questões e pontos de vista da classe médica, muito além do quadro de uma campanha eleitoral.

08 – 6ª Conferência das Cidades. O material remetido pela SPE ficou de posse de Fadini. Lembramos que os interessados devem inscrever-se na Casa dos Conselhos.

SEM INDEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA, NÃO EXISTE INDEPENDÊNCIA POLÍTICA

III – AÇÕES DO IPGP

01 – DadosMunicipais: Site atualizado graças a Renato Araújo.

02 – O BRADO: A publicação de 15.09 (edição 33) foi remetida na data certa, graças também a Renato Araújo.

03 – IPGPar.  Paulo Martins deverá regressar de sua estadia em Portugal no dia 12 de outubro; caberá confirmarmos a reunião do Conselho Diretor para a 2ª, 17. O tema do Pré-INK foi debatido com a fraterna presença do Presidente da NovAmosanta, nosso Companheiro Jorge de Botton. A seguir colocamos anotações sobre a exposição da Entidade (Fernando Varella, retido no Rio, não pôde estar presente). Deliberou-se deixar escoar-se o mês de outubro, acontecer o 2º turno das eleições, saber quem ocupará o assento de Prefeito pelos próximos quatro anos, antes de retomarmos as reflexões sobre o Pré-INK. Pois as duas personalidades distintas dos candidatos e as peculiaridades de suas correntes podem recomendar adequações na linha de ação.

04 – NovAmosanta (Jorge de Botton): A NovAmosanta opera normalmente, com a sua Diretoria e seu Conselho. Ela lança um olhar diferenciado para os Distritos, que nunca mereceram a mesma atenção que recebe o 1º distrito dos Poderes Públicos. O planejamento é muito mais detalhado e atualizado no 1º Distrito, assim como o urbanismo e o desenvolvimento recebem maiores cuidados. Os Distritos contribuem fortemente para a arrecadação (não se pode falar em isonomia tributária) e não obtêm retorno comparável. Procurem, nos Distritos, guardas de trânsito, que são facilmente encontráveis no 1º. Não devemos esquecer que, para muitos fins, é mais fácil e eficiente ir a Areal do que ao Centro Histórico de Petrópolis (só de quebra-molas, temos que vencer quase 50...). Notem que a nossa visão não é, nem pode ser antagônica, mas sim complementar. Devo ressaltar que a urgência é enorme. No que se refere ao Pré-INK, julgo, neste momento, que a presença da PMP é muito importante. O Prefeito Jaime Lerner deu o exemplo em Curitiba e vocês falam do IPPLAP de Piracicaba; da unidade Governo-População nasce a eficácia. Um projeto ambicioso como o do Pré-INK pressupõe despesas, contratação de técnicos e ações. Teremos que pensar em etapas com escopos claros para não nos perdermos em um propósito que exceda nossas capacidades. Dentro de mais 30 dias, os caminhos e as abordagens ficarão mais claros. Estudei em universidade nos USA e, lá, a participação faz parte da cultura, Até hoje, recebo pedidos de contribuições, e vejam que recolhem cerca de 16 milhões de USD por ano. Recomendamos um tempo de reflexão, enquanto Petrópolis define quem estará à testa do Executivo. O Legislativo está definido, ficamos contentes por ver Maurinho Branco presente, ele que tem estado muito conosco e ajudado nossas ações. Fizemos diversos projetos e trabalhos, custeados por membros da NovAmosanta, como um conjunto de plantas com curvas de nível e informações as mais diversas, que levam em conta inclusive a população. Temos diversos mapas que se superpõem e permitem a visão clara de um considerável conjunto de dados. No dia da apresentação, nem o Prefeito compareceu, nem um único Secretário lá esteve. Neste momento, trabalhamos em plano urbanístico, e consideramos particularmente delicada a questão da mobilidade. Cuja solução é muito urgente (como nos preocupa a questão do acesso pela BR 040, NSS e Contorno, Triunfo, CONCER e ANTT). Estará a solução no DNIT? A reunião com o Deputado Hugo leal é de nosso maior interesse. O candidato Bernardo Rossi ficou muito entusiasmado pelo que viu. O que vejo aqui é que podemos ter visões mais específicas ou no tempo, mas estamos caminhando na mesma direção. Izamari aparteou, para ressaltar que o projeto do Pré-INK aborda uma visão estratégica, mais ampla, e forçosamente menos detalhada. Jonny coloca a sua concordância quanto à necessidade de aguardarmos a decisão do 2º turno, entre um modelo de gestão que já conhecemos, e outro que se diz aberto à nossa participação.  Em conclusão, o mês de outubro será um mês de reflexões, até a votação do 2º turno.

A reunião foi encerrada às 12h15 (excepcionalmente).