Petrópolis, 18 de Julho de 2018.
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  FPP: ATA da reunião realizada em 02.08.2016

Data: 03/08/2016

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Ata da reunião realizada em 02.Agosto.2016, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

 

               

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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

 

01 - Ausências justificadas: Sílvia Guedon, Josília Fassbender, Luciana Romanelli (CAALL), Iza Machado (adoentada).

 

02 – Presenças: Mauro Muniz Peralta, Sociedade Médica de Petrópolis; Julio César Carvalho da Silva, Cidadão; Jonny Klemperer, FIRJAN; André J.M. de Carvalho, Cidadão; Ines Carvalho, Cidadã; Alessandro Jochem, de São Leopoldo/RS, Cidadão; Humberto Fadini, Lions Clube do Quitandinha (Presidente); Renato Araújo, Dadosmunicipais; Roberto Rocha Passos, Gab. Dep. Hugo Leal; Luciano Moreira, IPGPar; Lucia Guédon, Cidadã; Philippe Guédon, IPGPar. Total: 12 presenças.

 

03 - Calendário FPP dos próximos 3 meses (1ª terça-feira de cada mês, das 9:00 às 12:00 horas):

Setembro: 06

Outubro: 04

Novembro: 01 (a confirmar ou alterar oportunamente)

 

04 – Calendário Conselho Diretor IPGPar, 3ª segunda feira de cada mês, das 10 às 12h00, à Rua Visconde de Itaboraí, 485 / 304, convocação aos cuidados de Luciano Moreira (agosto e setembro): próximas: 22 de agosto (data alterada), 19 de setembro, 17 de outubro.

 

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II – AÇÕES DA FPP

 

01 – Relações com o Poder Executivo:

A) INK. Tema mantido nas pautas e atas por sua relevância. O Executivo mudou de postura a respeito, por motivos que só ele conhece, mas a FPP continua considerando o assunto como absolutamente prioritário. O futuro ao povo pertence, e só uma autarquia paritária pode dele cuidar.

B) Prorrogação do contrato com Águas do Imperador. Aguardamos resposta à nossa carta ao TCE, datada de 31 de maio e decorridos então 12 meses desde a denúncia acolhida. Agora são 14. Sabemos que a OAB demonstrará interesse pelo caso, a partir da evidência que um mandatário 2009-2012 não tem legitimidade para decidir, sem respaldo popular específico, uma questão que interessa os anos de 2027-2042, usurpando competências que nunca foram suas.

C) LDO. A SPE vai usar os 10 dias suplementares aos quais tem direito para tentar responder ao nosso requerimento sem complicações: por que o Executivo não cumpriu o Decreto sobre as audiências públicas que baixou? Estamos no mês da audiência (na fase de elaboração) da LOA, e tememos que até lá ainda estejamos aguardando uma resposta definitiva. Audiência pública deve ser precedida pela informação do documento a ser debatido, pois o seu intuito é OUVIR o povo, e não jogar montes de números sobre as pessoas e esperar que elas percebam na hora pontos que só o estudo detalhado permite observar. A esperança é pequena, mas o Secretário já sabe que a FPP não vai desistir. Se o edital de convocação da AP da LOA não respeitar o Decreto de 1º de setembro de 2015, pode preparar-se a SPE para nova batalha. Solicitamos à Companheira Iza (restabelecida) queira passar no Protocolo após 30 dias da data de ingresso do requerimento para retirar a resposta que bem poderia ser: “Descumprimos, é fato, o decreto nº 794/15, mas pode a população ter certeza que tal não mais ocorrerá. Palavra de Secretário e ponto parágrafo”.

D) Reforma Administrativa, RH e RPPS. A dar crédito ao DO, temos hoje 24 órgãos compondo o 1º escalão, sendo 19 de Administração Direta e 5 de Administração vinculada. Três Secretários respondem por sete Secretarias, como interinos ou não, o que impõe insegurança. Sobre RH, não há informações, e sobre RPPS, o Governo espera que alguma decisão federal o poupe do desgaste de fazer o que é, há muito tempo, indispensável. Ainda prevalece a Lei da estrutura administrativa do início do Governo Gratacós (1990/91). 26 anos depois, após a introdução da informática, a terceirização da CAEMPE (Águas do Imperador), o fim de companhias de economia mista e de fundação, continuamos regidos por Lei ultrapassada. E os efetivos só podem ser conhecidos invocando-se a Lei da Transparência e correndo atrás.

 

02 – Relações com o Poder Legislativo:

A) Ouvidoria do Povo. A Comissão de Assuntos Municipais da OAB vá tratar do assunto. Por enquanto, a Mesa da Câmara afirma ter idéias melhores do que as da LOM. Pode? Em Petrópolis, pode. E pagamos caro por isso.

B) Promotoria de Tutela Coletiva (RI da Câmara). Nenhum eco.

C) Datas de publicação da Emenda 25 à LOM e do RI. Ingressamos com representação junto à Promotoria de Tutela Coletiva em 14 de julho. Como Alvarães não esteve presente na reunião do dia 02 de agosto, remetemos e-mail solicitando se pode representar Philippe junto ao MP para acompanhar este grave assunto; Alvarães respondeu com presteza, concordando e pedindo cópia do documento protocolado. Ficamos sabendo sobre o DL 201/62 e sobre a lei 8429/92, assim como lemos o art. 54, VI, que atribui ao Presidente a responsabilidade de publicar os atos promulgados ou adotados pelo Legislativo. O assunto é grave e cria uma insegurança jurídica considerável, à qual a Câmara parece ser insensível, mais atenta neste momento nos assuntos eleitorais. A FPP não pode deixar de refletir sobre o péssimo custo/benefício da Câmara: 25 milhões por ano, 100 milhões por mandato, para esta qualidade de serviço prestado, este nível de descumprimento da LOM e da Legislação do País? Para que servem – sob o ponto de vista do bem-comum – as assessorias, os gabinetes, os equipamentos e veículos, as publicações oficiais mas seletivas dos atos do Legislativo? Como aceitar o silêncio após responderem a requerimento ofendendo dispositivos da LOM redigida pela...Câmara?

D – Resolução 88 de 8 de julho, iniciativa do Ver. Anderson Juliano, publicada (ora vivas) na Tribuna do dia 9. Regulamenta as Audiências Públicas da Câmara, acabando com a sua banalização e com sua esterilização. Como o RI é uma Resolução também, a FPP entende que a nova Resolução implica em imediata atualização do RI. Cobraremos a substituição ao ensejo da AP sobre a LOA, que a Câmara tinha-se habituado a reservar para o exclusivo desfrute por parte dos vereadores.

 

03 – NSS. O único aspecto que avança, é o da Estrada-Parque.

 

FERNANDO PESSOA: “O ELEITOR NÃO ESCOLHE O QUE QUER; ESCOLHE ENTRE O ISTO E AQUILO QUE LHE DÃO, O QUE É DIFERENTE”

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04 – Plano de Mobilidade Urbana. Será tratado quando contarmos com a presença de membros do COMUTRAN.

 

05 – Rodrigo Andrian. Foi informada a sua exposição na Bohêmia, de 29/07 a final de agosto.

 

06 – Mauro M. Peralta. Liderança na área da Medicina em Petrópolis, presidente licenciado da Sociedade Médica e do Clube dos Médicos, nosso Companheiro (que disputará as eleições de outubro para a vereança) veio falar sobre políticas públicas, irmanado no ideal de poder contar a Sociedade Civil com uma boa Câmara de Vereadores, apta a desempenhar as suas funções. Iniciou dizendo acreditar que o custo atual do Poder Legislativo requer reflexão e revisão, pois não é necessário para o Município reservar no Orçamento valores tão altos para cumprir as tarefas que são da competência da Câmara. Por que tais proventos, tais gabinetes, tantos equipamentos e veículos? Podemos ter reuniões noturnas (permitindo a continuidade da atividade profissional dos vereadores), consultorias compostas por servidores concursados. Na sua visão, a reeleição é um mal, não só no Executivo mas também no Legislativo. Do mesmo modo, temos que reconhecer que os candidatos a Prefeito nem sempre são os que o povo escolheria. Na parte da Saúde, precisaremos resolver problemas fundamentais, como o correto abastecimento em vacinas, cujo eventual custo será compensado pela queda de futuros tratamentos. Ex.: catapora. Outro tema: as UPAS, que são soluções onerosas, deveriam ter sido melhor localizadas, em um caso junto ao Hospital de referência que é o HAC. A estrutura das UPAS é muito pesada, o que eleva o seu custo. Temos áreas densamente povoadas (ex.: 24 de Maio) onde a metade da população não dispõe de cobertura de Posto de Saúde. Os custos e falhas dos planos e as limitações do SUS têm estimulado a geração de “clínicas populares”, nas quais a consulta tem um preço que varia entre R$ 55,00 (Clínica Dr. Fernando Coelho) e R$ 70,00 (Clínica Paulo Amorim). Devemos olhar para modelos de particular eficácia, como o da Inglaterra, onde existe o médico do quarteirão; em Cuba, há que se reconhecer que não falta atendimento. Também temos que reconhecer que a maioria dos Cubanos que vieram ao Brasil no quadro do “Mais Médicos” não são médicos com a formação completa que entendemos aqui, mas que cursaram escolas de Saúde Pública. Aqui em Petrópolis, temos três médicos do programa. Temos que ter em mente que, dada a legislação, na medida em que melhorarmos a Saúde, atrairemos mais pacientes de outros Municípios. Precisamos investir na medicina primária, através da Medicina da Família. Precisamos cuidar do aspecto da intervenção judicial, que sobrecarrega as verbas para compra de medicamentos e atendimento em CTIs, nem sempre atendendo à lógica médica, e favorecendo as famílias abonadas, que podem contratar advogados. À imagem do que é feito em outros Municípios, precisamos oferecer à 4ª Vara Cível de Petrópolis uma Consultoria Médica da confiança do Magistrado, que possa filtrar as demandas com um olhar experiente, que evite a falta de medicação básica por adquirirmos medicamentos sofisticados de necessidade avaliada por quem não é da área. Tem que haver um melhor controle dos exames, hoje muito mais caros que anos atrás, e que muitas vezes sequer são retirados, até por terem sido pedidos em duplicidade. E temos o problema do Hospital Escola Alcides Carneiro, onde uma fórmula bem estudada deve ser introduzida, que assegure o equilíbrio entre os interesses e os custos – todos respeitáveis – da PMP e da FASE. A priori, poderia se partir de uma contribuição da FASE para os custos do HAC correspondendo a 20% das mensalidades dos estudantes.Este é o problema chave na Saúde e precisa ser equacionado, permitindo que revejamos deficiências como contarmos apenas com um reumatologista ou um geriatra para atender a saúde pública municipal . Também foram abordados aspectos dos Planos de Saúde, que hoje raramente permitem novas adesões individuais ou familiares, e permitem a contaminação, no caso das UNIMEDs, de áreas financeiramente sadias por áreas em desequilíbrio, gerando dívidas que prejudicam o desempenho das Cooperativas bem administradas. O Dr. Peralta explicou que um Hospital somente pode pretender ao êxito econômico se tiver acima de 100 leitos; ora, o Hospital UNIMED do Bingen não conta senão com 86 leitos. O Dr. Mauro encerrou a sua fala, citando a sua participação nas obras do Padre Quinha (Oficina de Jesus), nas quais acaba de assumir novas responsabilidades. Os participantes da reunião comentaram, após e a respeito da exposição do Dr. Peralta, que candidatos à vereança com nível de conhecimento elevado em uma ou diversas áreas da Administração Pública, e preocupações éticas elevadas, podem trazer à Câmara a qualidade de que tanto carecemos. O mesmo vale no caso do Poder Executivo.

 

07 – Luciano Moreira. No mês de setembro, ouviremos as considerações de Luciano Moreira, outro candidato fortemente ligado ao Movimento de organização da Sociedade. Esperamos semelhante interesse por parte dos integrantes da FPP. Reiteramos que não defendemos nem criticamos, enquanto FPP, qualquer candidatura, mas desejamos que candidatos notáveis nascidos da gestão participativa  sejam conhecidos por suas idéias e pelas suas trajetórias. Políticos profissionais sem compromisso com as nossas causas costumam nos entristecer.

 

 

SEM INDEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA, NÃO EXISTE INDEPENDÊNCIA POLÍTICA

 

III – AÇÕES DO IPGP

 

01 – DadosMunicipais: Site atualizado graças a Renato.

 

02 – O BRADO: A publicação de 15.08 (edição 32) será remetida na data certa.

 

03 – IPGPar. A próxima reunião do Conselho Diretor será no dia 15 de agosto, das 10 às 12 horas. Na ausência de Paulo Martins, ora em estadia por dois meses junto à filha em Portugal (Braga), Luciano a convocará e informará a pauta. Luciano usou da palavra para dizer que estamos desenvolvendo alguns projetos, na ausência de Paulo Martins, como o site do IPGPar e pesquisas sobre organizações sociais. Queremos nos preparar para as mudanças que vão ocorrer a partir de janeiro, por força da Lei.

 

 

04 – Roberto Rocha Passos. Prevê que teremos cerca de 230 candidatos à Câmara. A forte redução das verbas obriga à redução das campanhas, o que torna ainda mais surpreendente que haja quem esteja com 150 pessoas na rua fazendo a sua campanha. Roberto concorda com o pensamento de alguns que consideram essencial que a Sociedade possa contar com – pelo menos – 5 (cinco) vereadores realmente afinados com a Sociedade civil organizada. Podemos considerar que alguns ora em exercício de mandato têm essa vocação, mas não se fazem presentes. Roberto conclui suas observações afirmando que a Câmara deveria poder contar com uma equipe de assessores concursados de qualidade.




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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