FPP: PAUTA da reunião prevista para 05.JULHO.2016: 09:00-12:00h
Data: 24/06/2016
FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP
Pauta da reunião de terça-feira, 05.Julho.2016, das 09:00 às 12:00 horas
FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865
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I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES
01 - Ausências justificadas: Sílvia Guedon, Josília Fassbender, Luciana Romanelli (CAALL).
02 – Presenças: ...
03 - Calendário FPP dos próximos 3 meses (1ª terça-feira de cada mês, das 9:00 às 12:00 horas):
Julho: 05
Agosto: 02
Setembro: 06
04 – Calendário Conselho Diretor IPGPar, 3ª segunda feira de cada mês, das 10 às 12h00, à Rua Visconde de Itaboraí, 485 / 304, convocação aos cuidados de Paulo Martins: próximas: 18 de julho, 15 de agosto, 19 de setembro.
NOSSO SISTEMA COMUNITÁRIO INDEPENDENTE COMPREENDE A FPP, O DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E O IPGPar
II – AÇÕES DA FPP
01 – Relações com o Poder Executivo:
A) INK. Continua o silêncio descortês do Executivo quanto à todas as questões levantadas, destacando-se o INK.
B) Prorrogação do contrato com Águas do Imperador. Solicitei informação ao TCE sobre a denúncia feita há pouco mais de UM ANO. Em princípio, a OAB pensa interessar-se pelo tema, já que a Câmara nunca ativou CPI a respeito. Se não trouxermos o tema à baila, parece questão arquivada.
C) LDO. A audiência pública na Câmara ocorreu dia 16; como as emendas são inviáveis (11.500 apoios), a participação continua fadada ao fracasso. O requerimento para o Executivo, reclamando dos pontos não respondidos ao Requerimento 7104 sobre a LDO do Executivo, já está disponível, conforme informe do Núcleo Administrativo da SPE nos seguintes termos:
“Boa Tarde! Venho através do presente, informar que a resposta ao requerimento da LAI Processo nº 009443/2016, estará disponível no protocolo geral conforme solicitado, no dia 23/06/2016 a partir das 16hs. Atenciosamente, NAAFI - Núcleo de Apoio Administrativo e Financeiro Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico”.
A Companheira Iza estando de férias em Minas, Sílvia dispôs-se a passar retirar na segunda feira 27.
D) RPPS. Lemos, com satisfação, que o Ver. Silmar Fortes alertou a Casa sobre as nossas preocupações comuns em relação ao RPPS. Mas não pensamos que a Casa tome grandes iniciativas.
02 – Relações com o Poder Legislativo:
A) Ouvidoria do Povo. Depois de a Câmara ter respondido que o ouvidor não era necessário por já termos 15 vereadores “eleitos pelo povo” (dentre os escolhidos pelos partidos), tivemos ocasião de perguntar por que foi o povo a descobrir a prorrogação do contrato da Águas do Imperador, e a levantar a lebre do esquecimento das publicações das alterações da LOM e do RI. Este deve ser um dos dois temas selecionados pela OAB para ação da Comissão de Ação Municipal (Alvarães). O cargo é importante para a Participação, pela sua visibilidade e pelas competências legais.
B) Promotoria de Tutela Coletiva. Nenhum eco.
C) Datas de publicação da Emenda 25 à LOM e do RI. Depois do episódio do despacho interlocutório sem nexo, pois pedia que informássemos o objetivo do requerimento (já declarado no texto inicial), a Câmara nos comunicou por e-mail que, após a resposta a um despacho, os prazos recomeçam de zero. Ou seja, a resposta que deveria ser dada em 10 de junho, seria adiada para 19 de junho. Pareceu-nos um equívoco, pois permitiria ao agente público adiar ad aeternum a resposta a um Requerimento... O Protocolo não dispunha da resposta nem em 20, nem mesmo em 24 de junho, o processo estando “no Jurídico”. O que mais impressiona é constatar que a Câmara foi incapaz de dizer coisa com coisa em 44 dias, para informar 2 datas ou dizer que não ocorreu a publicação. Por recomendação de Alvarães, Paulo teve a gentileza de protocolar Petição (protocolo 3016 de 22/06) alertando sobre o vencimento do prazo de resposta. O assunto continuava com o Jurídico... Se, como indica o show de incompetência e má-vontade da Câmara, não ocorreu a publicação, a mesa da Câmara e o Plenário instauraram condições de ampla insegurança jurídica em Petrópolis, pois desde final de 2012, normas revistas da LOM e RI são aplicadas sem que os documentos “existam” por falta de publicação. É o caso, inclusive, das Leis do Sistema Orçamentário.
03 – NSS. Parece que as obras vão retomar lentamente. A Estrada-Parque, é objeto de reuniões preliminares.
FERNANDO PESSOA: “O ELEITOR NÃO ESCOLHE O QUE QUER; ESCOLHE ENTRE O ISTO E AQUILO QUE LHE DÃO, O QUE É DIFERENTE”
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04 – Plano de Mobilidade Urbana. Depois de longa paralisação, o tema devia ser retomado na reunião do COMUTRAN da terça, 14 de junho. Ao que sabemos, a reunião não foi produtiva.
05 – TVs da Cidade. Já acrescentamos, conforme sugestão de Alvarães, alguns endereços de TVs e programas à nossa lista de endereços.
06 – Eleições municipais. Nunca vimos processo eleitoral tão murcho em Petrópolis. A FPP não tem coloração partidária, não opta por nenhuma campanha e, muito menos, se opõe à outra. Mas constata o desinteresse público por um processo restrito a partidos, cujos bastidores vêm sendo revelados por PF, MF, Justiça Federal, STJ e STF. Uma ampla reforma partidária talvez seja uma das medidas mais urgentes que o país precise adotar. A nível municipal, as candidaturas avulsas talvez sejam a melhor solução.
07 – Centro de Convenções. Jonny cita uma proposta que a FPP poderia subscrever e que seria levada ao Prefeito, relativa à instalação de um Centro de Convenções/ eventos multi-esportivos em local estratégico da BR-040, que tivesse fáceis acessos com Petrópolis e com os Distritos e não complicasse/sofresse com o trânsito. Foi sugerida a publicação de um artigo “Carta Aberta ao Dr. Rubens” na Tribuna redigido por Philippe, cuja oportunidade será avaliada pelo COMTUR, principal interessado pelo assunto. A FPP está dando total apoio e, se o artigo vier a ser submetido à Tribuna, remeteremos o texto para todos (ainda não foi).
08 – Insolvência municipal. Em data de 16 de junho corrente, o Presidente Paulo Igor declarou da Tribuna da Câmara: “A PMP deveria repassar valores descontados e não repassa. O servidor tem a facilidade de pegar empréstimo com desconto em folha de pagamento e a PMP tem que repassar para o banco este valor descontado. Acontece que desconta, mas não repassa os valores, levando o banco a cobrar dos servidores. Disse que isto se chama apropriação indébita de recursos. O Prefeito não tem pago as contribuições previdenciárias, o fundo de garantia desde setembro não é depositado aos que servem o Município como celetistas”. São graves denúncias do Presidente da Câmara, mesmo se refletirem disputas eleitorais. Acima da luta pelo controle de Petrópolis, entendemos que a FPP deva se interessar pelas graves acusações que não foram desmentidas. Deixamos clara a nossa absoluta isenção no caso, pois vemos Executivo e Legislativo no mesmo plano de ferrenhos adversários da participação, pelo menos por ora.
SEM INDEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA, NÃO EXISTE INDEPENDÊNCIA POLÍTICA
III – AÇÕES DO IPGP
01 – DadosMunicipais: Renato continua prestando a sua inestimável colaboração para manter o site atualizado.
02 – O BRADO: A publicação de 15.07 (edição 31) será preparada nos primeiros dias de julho.
03 – IPGPar. Reproduzimos a minuta de ata da reunião do Conselho Diretor de 22.06.16 :
“Notas para a ata da reunião do Conselho Diretor do IPGPar em 22 de junho de 2016, das 10 às 12h30, à Rua Vcde. de Itaboraí, 485/304, presentes Jonny Klemperer, José Paulo Ramos Martins, Luciano Moreira e Philippe Guédon. Aberta a reunião, Philippe pediu para solicitar a Paulo que desse entrada no protocolo da Câmara de uma Petição, conforme sugestão de Alvarães, constatando que o vencimento do prazo de resposta ao requerimento 2277 de 12 de maio (datas de publicação das revisões da LOM e do RI, ambas de 2012) havia expirado em 19 de junho, mesmo computado o absurdo despacho interlocutório que solicitava informação já prestada; e levada em conta, também, a suspensão do prazo, o posterior reinício da contagem do mesmo a partir de zero e a remessa para o Jurídico da Câmara a verificar sabe-se lá o que a respeito das duas datas de publicação requeridas. Paulo assentiu amavelmente e, na parte da tarde, informou ter dado entrada no documento com as habituais dificuldades (consultas a chefes e a quem mais seja) sob o número de protocolo 3016/2016, ou seja, com novo protocolo. A seguir, Paulo falou sobre os assuntos em andamento, abrindo com os treinamentos. Falou sobre as tentativas feitas, e sobre a dificuldade de vencer as resistências de Petrópolis a este tipo de atividade, mesmo que moderadamente remunerada. O patrocínio da Solidum (1º apoio) abriu outras perspectivas e ensejou reflexões entre Luciano e Paulo. Outras possibilidades de contatos com patrocinadores potenciais serão tanto mais efetivas quanto mais pudermos oferecer uma contrapartida inteligente e que interesse as empresas. Fomos pesquisar o tema e apuramos que existe muito material sobre Investimento Social. Este pode ser empresarial, familiar ou público. Descartemos o público por enquanto, e falemos do empresarial e do familiar. Trata-se de grandes empresas ou famílias/pessoas muito abonadas, que querem desenvolver uma atividade social, muitas vezes através de um braço como fundação ou instituto. O IPGPar pode oferecer apoio nas mais variadas formas de colaboração com tais fundações/ institutos, ou propondo-se – fórmula mais econômica e adequada a casos de menor porte – a ser contratado para desenvolver programas específicos na área social. Estas reflexões podem nos fazer evoluir no foco de nosso relacionamento com os patrocinadores, pois teremos uma gama real de serviços a oferecer. Não desejamos esquecer o treinamento, mas este é um caminho adicional, novo e que parece muito promissor. Jonny pede a palavra e pergunta se é possível estabelecer-se contratos para ir em busca de fontes de financiamento para determinada ação social de alguma empresa que não conheça bem a gama das possibilidades, mediante uma comissão ética, digamos 10% do valor conseguido. Paulo responde positivamente, e ambos concordam que se trata de uma abertura do leque que pode interessar empresas. Jonny acrescenta que o PT-RS quer contato com o IPGPar, pois haverá em breve uma reunião (ainda este mês) e seria importante a presença de Paulo, ou preferencialmente de Paulo e Luciano. Ambos declaram seu especial interesse em estarem presentes e vão preparar uma apresentação que não deve passar de 15 minutos, prevendo-se mais meia hora para respostas às indagações dos participantes. Alongar-se é um erro a evitar. Luciano e Paulo vão montar a apresentação a quatro mãos. Paulo lembra que estará em Portugal a partir de 20 de julho, de férias com a família de sua filha. Adiantaremos a reunião de julho, para que ainda possamos nos reunir uma vez antes da ida de Paulo à Terrinha. Luciano esclarece que atravessou uma fase de muito trabalho e pede a compreensão de todos, pois é o único titular de sua firma, e o seu momento de vida acrescido à retração do mercado, exigem muito dele, sobrando pouco tempo para atividades como a nossa, e sem condições ainda de gerar renda, que lhe é indispensável. Luciano fala de sua angústia ao ver o site abaixo do padrão que terá, e pede a compreensão e apoio de todos, o que lhe é assegurado. O assunto em andamento seguinte é o livro do PAR, que deve terminar de cobrir as suas despesas de preparação pré-impressão neste final de mês. Paulo estará, então, com o Jornalista Francisco Noel para acertar os detalhes finais desta etapa e falar das possibilidades de publicação, antes da ida a Portugal. Quanto à Formação Política, todos concordaram que as eleições deste ano, em pleno desânimo e crise ética dos partidos, não abrem possibilidades para a oferta de cursos a candidatos; o assunto foi descartado. A seguir, tratou-se de tema que interessa a FPP, qual seja a Conferência do ComCidade. Tanto Paulo como Jonny, estiveram em contato com Manoel e com Robson, e chegaram a conclusão que a ajuda possível para a elaboração do documento-base foi assegurada a Manoel por Paulo graciosamente e a título rigorosamente pessoal. Concordaram Paulo e Jonny que o ideal seria o desinteresse pela Conferência preparatória à Conferência Nacional, que muito exige dos participantes sem qualquer retorno perceptível. O único ponto que nos interessa é a devolução bienal do ComCidade à presidência da Sociedade Civil; se assim for, vale a pena a FPP tentar participar de uma Chapa com alguns representantes de Conselhos que valham a pena. Luciano também poderá comparecer e votar, se ocorrer a eleição. Paulo esclarece que a Conferência preparatória à Conferência Nacional foi convocada para o sábado, 2 de julho. Tendo sido percorrida a pauta do encontro, foram encerrados os trabalhos”.
