Petrópolis, 19 de Novembro de 2018.
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  FPP: PAUTA da reunião prevista para 05.ABRIL.2016: 09:00-12:00h

Data: 28/03/2016

 

FRENTE PRÓ-PETRÓPOLIS: FPP

Pauta da reunião de terça-feira, 04.Abril.2016, das 09:00 às 12:00 horas

FIRJAN – Av. D. Pedro I. 275 – 25610-020 – Petrópolis – R.J. – Tel.: 2242.3865

Contatos: phiguedon@gmail.com / dadosmunicipais@gmail.com

 

 

                ENTRE NO DADOSMUNICIPAIS E VISITE NOSSO ESFORÇO COMUNITÁRIO

 

I – PRESENÇAS REGISTRADAS E DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES

 

01 - Ausências justificadas: Sílvia Guedon, Josília Fassbender.

 

02 – Presenças: ...

 

03 - Calendário FPP dos próximos 3 meses (1ª terça-feira de cada mês, das 9:00 às 12:00 horas):

Abril: 05 de abril

Maio: 03

Junho: 07

 

04 – Calendário Conselho Diretor IPGPar: 3ª segunda feira de cada mês, das 10 às 12h00, à Rua Visconde de Itaboraí, 485 / 304, convocação aos cuidados de Paulo Martins: 18 de abril, 16 de maio e 21 de junho.

 

SISTEMA COMUNITÁRIO INDEPENDENTE: FPP, DADOSMUNICIPAIS, O BRADO E IPGPar 

 

II – AÇÕES DA FPP

 

01 – Relações com o Poder Executivo:

A) O canal de diálogo foi rompido pelo Executivo, ao mudar de opinião (decisão favorável para recusa) sobre o INK sem qualquer satisfação aos que militaram pela nobre causa por anos e satisfizeram todas as suas condições;

B) Solicitamos notícias sobre a inspeção do TCE (Águas do Imperador) que muito interessariam também a OAB, mas não fomos atendidos; será que nenhuma das pautas e atas que remetemos aos Representantes do Executivo chega ao destino?

C) A FPP alertou sobre a necessidade de audiência pública normatizada para a LDO bem antes do dia 15 de abril, via e-mail para a SCI, SPE, SEG e SSA, que estavam na reunião do ComCidade. Remetemos (por recomendação da SCI) sugestão de convocação, baseada no Decreto 794 de 01.09.2015, porém sequer recebemos avisos de recepção. É o “gelo” de nossas infâncias, o moderno “bullying”, no caso comportamento pouco digno;

D) Até o DO de 22 de março, nenhuma convocação foi publicada; admitido o atraso médio da publicação em 4 dias, e considerada a antecedência da convocação (decreto) de 10 dias, a AP (com Decreto e tudo, que nem o próprio Executivo respeita) mais uma vez será realizada de afogadilho sem despertar a atenção dos “fiscais da Lei”. Não será por efeito do silêncio mal-humorado do Executivo e do sono profundo do Legislativo que o RPPS deixará de apresentar um déficit cavalar;

E) Plano Diretor: Confirmamos que foi sancionado em 28.03.2014 como Lei 7.167, e que ainda não está completo (faltam planos setoriais em penca), assim como as Leis Complementares ainda estão em fase de aprovação (bem mais adiantadas que a maioria dos planos setoriais que, previstos originalmente para 180 dias depois, ficaram para o dia de São Nunca);

F) Continuamos achando que o RPPS deveria ser objeto de atenção especial e de algumas verdadeiras Audiências Públicas, na presença do INPAS e de nossos Atuários, Sindicatos e Associações dos servidores;

G) O Cuiabá continua aguardando providências, sobretudo moradias e reflorestamento;

H) Continuamos a perguntar qual o uso prático da contabilidade paralela das Cidades Sustentáveis (custo/benefício);

I) Recebemos ecos favoráveis da gestão de algumas áreas da Administração Pública: Saúde, Educação, Meio Ambiente e algumas outras;

J) Achamos incompreensível que áreas como Administração, RH, INPAS e a própria SPE fiquem fora do Plano Diretor, que é o que temos, hoje, como ferramenta maior de planejamento. Talvez seja o desejo/necessidade de retirar das vistas do povo estas áreas a causa do temor do Poder face ao INK.

 

IMPORTANTE – ÚLTIMA HORA

D.O. 4912 DE 24.03.16, PUBLICADO EM 26.03.16

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Edital de Convocação

A Prefeitura de Petrópolis convida todos os cidadãos e entidades civis para participarem da Audiência Pública para discutir a lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, que será realizada no dia 08 de abril às 18 horas, no auditório da Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta (...)

Petrópolis, 10 de março de 2016

Rubens Bomtempo, Prefeito

 

Observações da FPP:

1) O Edital de Convocação levou 16 (dezesseis) dias entre a sua assinatura e a publicação.

2) O Edital sequer cita o Decreto 794 de 1º de setembro de 2015.

3) Entre a AP e a entrega do Projeto de LDO à Câmara, disporá a PMP de 5 (cinco) dias úteis, inclusos a redação final e protocolo do documento. Como ler, processar, estudar, eventualmente incorporar algo que for dito na AP, além de elaborar e disponibilizar a ata?

4) O rascunho de Edital de Convocação requerido à Sociedade pelo Governo no ComCidade, foi solenemente ignorado, em régio silêncio.

6) O “Tempo de Participação” foi-se, há muito tempo. Ficou o “bullying” infantil de quem se crê mais importante.

7) O que não deve arrefecer o ânimo dos que puderem ir para lembrar os temas engavetados da estrutura administrativa, dos RHs, do RPPS, do plano de contas das Cidades Sustentáveis, da gestão participativa, entre outros.

8) “Todo o poder emana do povo que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Chora, Petrópolis.

9) E os “Fiscais da Lei”?

 

02 – Relações com o Poder Legislativo:

A) Constatamos que boa parte da LOM não está sendo levada em conta, e informamos dispor de edição da mesma atualizada (agradecemos aos serviços da Câmara, que gentilmente atenderam ao nosso pedido), o que permite dizer que a Ouvidoria do Povo continua em vigor embora sua eleição seja objeto de prevaricação (descumprimento, falta de interesse em cumprir um dever);

B) Por que o quadro da Legislação parou de ser atualizado no Portal da Câmara? Será falta de recursos? A cada dia, a população recebe menos serviços em troca dos tributos pagos; o site da Câmara já foi modelar.

 

03 – Endereços dos partidos políticos locais. Conseguimos obter a relação completa, encontradiça no site do TRE-RJ após percurso notavelmente complicado, que nos foi fornecido por Vara Eleitoral de Petrópolis (obrigado). Publicamos a relação dos endereços para conhecimento dos Integrantes da FPP, por achar contraditório que o voto seja obrigatório, mas os partidos se escondam. Um dia esta questão deverá ser respondida: para que servem os partidos senão como máquinas de acesso ao poder e gozo do mesmo? Neste dia, o Brasil estará no caminho da saída da atual crise.

 

04 – NSS. Pouquíssimo é informado sobre a NSS, mesmo após a tragédia ocorrida com o Frei Antonio Moser. A BR-040 não deve ficar muito a dever ao atentado do EI à Bruxelas, se aceitarmos uma unidade de tempo um pouco mais dilatada (cerca de um a dois meses): 30 mortes é patamar alcançado com regularidade na BR-040 e o número de assaltos deve superar os 230 feridos na Bélgica. A grande diferença é a passividade do povo, que não se revolta aqui contra os gestores da estrada e o policiamento insuficiente e arcaico (nenhuma motocicleta?) e mal equipado. Tudo a preço de pedágio cinco estrelas. Reparem que nem falamos das obras e engarrafamentos que ainda vão durar um prazo X.

 

FERNANDO PESSOA: “O ELEITOR NÃO ESCOLHE O QUE QUER; ESCOLHE ENTRE O ISTO E AQUILO QUE LHE DÃO, O QUE É DIFERENTE”

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06 – Quadros resumos das LOAs 2015 e 2016. Publicados na Pauta anterior.

 

07 – Comissão Silmar Fortes. Recebemos o seguinte convite do Vereador e Companheiro Silmar (que saudade do tempo de suas visitas!):

 

Acompanhamento do Plano Diretor de Petrópolis (Zoneamento das áreas urbanas e rurais de Petrópolis), quinta-feira, 31 de março, 13h30, Câmara Municipal (no Salão Plenário).

 

08 – Convites para os Pré-Candidatos a Prefeito já definidos. Como acertado, remetemos convites para os pré-Candidatos Rubens Bomtempo e Bernardo Rossi, de acordo com os e-mails do TRE. Como receado, nem resposta, nem recebimento acusado; o que já esboça um claro recado de seu provável interesse pelos seus futuros representados: o povo.  Não remetemos a nenhum outro pré-Candidato, por não vislumbrarmos quem mais esteja  consolidado neste momento.

 

09 – Cidade-Universitária. Confirmamos nosso entusiasmo pela iniciativa da FASE.

 

10 – NovAmosanta. Recebemos correspondência relevante do Presidente Roberto Penna Chaves e, dada a sua importância e clareza, pedimos permissão para transcrevê-la, fraternalmente concedida. Eis o texto:             

 

“Caro amigo Guedon,

Fiquei muito sensibilizado com seu email de 17/03. Após 6 anos de presidência e atualmente com problemas pessoais que me tomam bastante tempo, decidi me afastar da presidência. Mas não da NovAmosanta. Poucos sabem da tarefa de representar e coordenar os trabalhos de uma organização.Toma um tempo significativo do presidente. Quanto mais áreas de atuação da organização maior o trabalho. Suas atas de reunião, fantásticas pela precisão de suas narrativas, em curto espaço de tempo, sempre nos informou de suas bandeiras e seus progressos. Decidimos a longo tempo atrás tratar somente dos Distritos, na medida que a FPP se ocupava preferencialmente do 1º Distrito. A NovAmosanta nos últimos 6 anos, só lida com problemas relativos à relação das associações com o poder público. Assim como a FPP, não lida com os problemas locais das associações. Temos muitas afinidades de pensamento como podemos verificar por suas Atas de Reunião. Temos ideais definidos, disposição para o trabalho comunitário dentro de nossas possibilidades. O que nos falta é mais gente que esteja disposta a se engajar em nossos projetos. A busca da gestão participativa com a atuação dos Conselhos, agora com caráter deliberativo, tem sido utilizada para funcionar para satisfação do governo municipal. Caso o Conselho não interesse, será ignorado e esvaziado. A fiscalização do cumprimento da legislação vigente, federal, estadual e municipal é outra preocupação, dado os casos já acontecidos. Outros problemas que detectamos exigem ainda nosso acompanhamento, tal como: PPA, LOM, LOA, Plano Diretor etc...  Procuraremos daqui para frente enviar periódicamente notícias sobre a atuação da NovAmosanta para podermos coordenar nossas atuações. Com meus agradecimentos, do amigo,

Roberto Leocadio Penna Chaves

PS- não deixe de ler o blog www.distritosdepetropolis.org/blog

  

10 – OAB. Alvarães, presidente da Comissão de Assuntos Municipais da OAB, informa sobre o desejo da OAB preencher integralmente o seu espaço na vida participativa de Petrópolis, já a partir do processo eleitoral, quando vai reunir representantes (pessoas jurídicas) da Sociedade e Candidatos a Prefeito, para debates sobre quadro de temas antecipadamente definido.  Ficou acertado que, quando da redação da ata da reunião do dia 5 de abril, escreveremos uma correspondência dirigida ao Presidente Marcelo Schaefer e à atenção do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, abordando diversos aspectos do Legislativo como a LOM, o RI, a Ouvidoria do Povo, a paralisação do quadro de Legislação no sítio da Câmara, e outros (todos itens de nossa pauta).

 

11 – Convite do SICOMÉRCIO. Será interessante que os membros da FPP que foram ao Fórum de Desenvolvimento e Políticas Públicas (Qual a Cidade que queremos?) façam um relato sobre o mesmo. Lembramos o trabalho semelhantes desenvolvido pelo CG do Dadosmunicipais para a CDL, no 1º ano da Administração Paulo Mustrangi.  Quem desejar se comunicar com o Fórum, pode utilizar o endereço forumpetropolisdesenvolvimento@gmail.com.

 

12 – Convite da Academia Brasileira Ambientalista de Letras:

 

A Academia Brasileira Ambientalista de Letras (ABAL), convida a todos da ABAL para a reunião aberta (Assembleia Geral Extraordinária) que terá lugar em 29 de março (3ª feira), das 18:00h às 20:00h, na Casa Claudio de Souza, situada à Praça da Liberdade, Centro, Petrópolis, RJ.

Pauta:

18:00h - 19:15h - Apresentação do Regimento Interno e Novo Estatuto

19:15h - 20:00h - Assuntos Gerais, Interação entre membros

 

SEM INDEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA, NÃO EXISTE INDEPENDÊNCIA POLÍTICA

 

III – AÇÕES DO IPGP

 

01 – DadosMunicipais: Renato Araújo nos atualizará sobre o Portal.

 

02 – O BRADO: Idem.

 

04 – IPGPar (Paulo Martins): Paulo Martins fará um relato dos eventos e da reunião ocorrida e falará sobre o primeiro Curso previsto para o mês de abril, sobre o novo marco regulatório das ONGs e OSCIPs, com inscrições já abertas.

 

 




 

 

Área do Município: 795.798 km²
População estimada (2013): 297.888 habitantes (95% alfabetizada)
Densidade Demográfica (2013): 371,85 habitantes/km²
PIB (2011): R$ 9.212.328.000,00 (R$ 30.925,47 per capta)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2010): 0,745 (13º dentre 92 no RJ)
Fonte: IBGE  
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